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Processo nº 1011370-92.2024.8.26.0009

ID: 314331796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011370-92.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ACH ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DIAS TROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011370-92.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ach Engenharia e Construtora Ltda - Fls. 138/140: Tratam-se de embargos de declaração interpostos por Ach engenharia e… Processo 1011370-92.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ach Engenharia e Construtora Ltda - Fls. 138/140: Tratam-se de embargos de declaração interpostos por Ach engenharia e Construtora Ltda defendendo a ocorrência de e erro material e omissão na sentença de fls. 130/131, porque seu pedido foi para que a escritura fosse outorgada em nome dos embargados e não da embargante, bem como que os embargados procedessem a transferência do imóvel perante o 6º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo após a lavratura da escritura pública. Breve relatório. DECIDO. DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração porque presente o erro material e a omissão, de forma que o dispositivo da sentença deve passar a constar da seguinte maneira para fins de ter seus plenos efeitos: "Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar que os réus promovam, no prazo de 30 (trinta) dias, a lavratura de outorga por meio da escritura definitiva de venda e compra da unidade autônoma nº 41 do Edifício Space Vila Prudente, matriculada sob o nº 231.308 do 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, visando a transferência do imóvel no nome da autora para o nome dos réus; (ii) determinar que os réus procedam à atualização do cadastro do imóvel perante a Prefeitura Municipal de São Paulo, transferindo a titularidade do IPTU da unidade exclusivamente para o nome dos réus; (iii) determinar que os réus promovam o registro da escritura de transferência da titularidade de domínio para o nome dos réus da matrícula nº. 231.308 registrada perante o 6ª Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. (iv) condenar os réus ao ressarcimento de eventuais valores pagos pela autora com escrituração, registro e tributos incidentes sobre a transmissão, além de débitos tributários de IPTU que tiverem sido suportados pela autora até a transferência da titularidade do imóvel. Por fim, as determinações devem ser cumpridas no prazo de 30 (trinta) dias; sob pena de multa única de dez mil reais. Sucumbentes, arcarão os réus com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa". No mais, mantenho os demais pontos da sentença como lançados. - ADV: RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP)

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A. P. A. De L. x B. D. S. A.

ID: 276338037

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000603-92.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. P. A. DE L.

Polo Passivo:

B. D. S. A.

Entrados

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STEFHANY BARBOSA PAVONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1000603-92.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. V. De O. x A. V.

ID: 276073703

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502869-92.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. V. DE O.

Polo Passivo:

A. V.

Entrados

Advogados:

PEDRO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILMARA FONSECA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALUANE FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1502869-92.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002601-78.2025.8.26.0009

ID: 314771846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002601-78.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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Processo 0002601-78.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1007781-92.2024.8.26.0009) (processo principal 1007781-92.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Agêncie e Distribuição - Banco Bradesco …

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Helena Francisco Scholl x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 303613057

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011370-67.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELENA FRANCISCO SCHOLL

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011370-67.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Helena Francisco Scholl x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 303612355

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011370-67.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELENA FRANCISCO SCHOLL

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011370-67.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Rafaela Roberta Terra

ID: 296508638

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011370-88.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

RAFAELA ROBERTA TERRA

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1011370-88.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Helena Francisco Scholl x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 300435917

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011370-67.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELENA FRANCISCO SCHOLL

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1011370-67.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004510-92.2024.8.26.0009

ID: 294233178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0004510-92.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. G. D. S.

Intimação

Advogados:

DANIEL DERANIAN KRASZNY

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Processo 0004510-92.2024.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.S. - Certidão de honorários expedida. - ADV: DANIEL DERANIAN KRASZNY (OAB 453498/SP)

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Maria Elena Xavier Da Silva e outros x Solange Aparecida Rosa Spitzer

ID: 279798050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1010529-36.2017.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELENA XAVIER DA SILVA MARIA VALDENORA DE SOUSA COSTA VALTEMIR GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

SOLANGE APARECIDA ROSA SPITZER

Intimação

Advogados:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALOMAO LUIZ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Pereira Cavalheiro (OAB 180889/SP), Salomao Luiz da Cunha (OAB 343430/SP) Processo 1010529-36.2017.8.26.0529 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Elena Xavier da Silva, Val…

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