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Processo nº 1011405-27.2024.8.26.0664

ID: 310004921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011405-27.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. A. S. C. C. V. DE M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADINE FINOTI CAMPANHOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011405-27.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - H.S.C.C.V.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HOME A S CA…

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Processo nº 1011405-27.2024.8.26.0664

ID: 318841406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011405-27.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. A. S. C. C. V. DE M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADINE FINOTI CAMPANHOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011405-27.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - H.S.C.C.V.M. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Home A S Casa Comércio Vareji… Processo 1011405-27.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - H.S.C.C.V.M. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Home A S Casa Comércio Varejista de Móveis Ltda. contra a sentença de fls. 413/418, sob alegação de omissão e contradição. Sustenta a embargante, em síntese, que (i) não houve apreciação dos documentos de fls. 253/293, que demonstrariam queda abrupta de faturamento após bloqueio de conta bancária; e (ii) haveria contradição na sentença quanto à distribuição das custas e despesas processuais, por ter sido reconhecida a sucumbência recíproca, mas, no entender da embargante, a parte adversa teria dado causa exclusiva à lide. Os embargos não comportam acolhimento. Inicialmente, quanto à alegada omissão, não há vício a ser sanado. A sentença examinou suficientemente o conjunto probatório, inclusive no tocante à inexistência de nexo causal direto entre eventual bloqueio bancário e os alegados prejuízos financeiros da autora. Ainda que o documento de fls. 253/293 demonstre variação no faturamento, tais dados, por si sós, não comprovam que a redução decorreu exclusivamente de ato praticado pelo réu, tampouco infirmam a conclusão exposta na sentença quanto à ausência de ato ilícito ou de falha na prestação do serviço capaz de ensejar reparação. Assim, inexiste omissão relevante a justificar a modificação do julgado. No que tange à alegada contradição sobre as custas e despesas processuais, igualmente não assiste razão à embargante. Não há contradição entre os fundamentos e o dispositivo da sentença. Reconhecida a sucumbência recíproca, correta a determinação para que cada parte arque com 50% das custas e despesas do processo, nos termos do art. 86, caput, do CPC. O princípio da causalidade, invocado pela embargante, não afasta a aplicação do princípio da sucumbência quando o julgamento do mérito revela que ambas as partes obtiveram êxito parcial ou que não se acolheu integralmente o pedido inicial, como se deu no presente caso. Portanto, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser corrigido. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP)

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Arthur Marques Cirilo e outros x Bradesco Saúde S/A. - Operadora De Planos S/A

ID: 295998940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002102-53.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR MARQUES CIRILO MATHEUS MARQUES CIRILO

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A. - OPERADORA DE PLANOS S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0002102-53.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1011405-11.2024.8.26.0152) (processo principal 1011405-11.2024.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Jodirci Malavazi x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 276325950

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011017-27.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JODIRCI MALAVAZI

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Distribuídos

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

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LARISSA DA SILVA NOGUEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011017-27.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Das Dores Luz x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 333293599

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003451-27.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES LUZ

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003451-27.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Helenice De Lima Scamatti x Banco Bradesco S/A

ID: 337846381

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011211-27.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HELENICE DE LIMA SCAMATTI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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BRUNA DE LIMA SCAMATTI

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PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1011211-27.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas x Cícero Aparecido De Souza

ID: 320231284

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012763-27.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

CíCERO APARECIDO DE SOUZA

Entrados

Advogados:

LARISSA DA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDA DIVANESA SOUZA

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1012763-27.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas x Cícero Aparecido De Souza

ID: 334699414

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012763-27.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

CíCERO APARECIDO DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

LARISSA DA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDA DIVANESA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1012763-27.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Flavia Cecilia Zambon x Estado De São Paulo e outros

ID: 323735244

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011405-17.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CECILIA ZAMBON

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO FUNDAçãO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JúLIO DE MESQUITA FILHO VUNESP

Entrados

Advogados:

ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON JOSE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE BOLDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1011405-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. C. V. J. x A. M. De B. O. e outros

ID: 303689868

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009562-27.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. C. V. J.

Polo Passivo:

A. M. DE B. O. I. O. C. V.

Distribuídos

Advogados:

NATHÁLIA GALERA TAHA

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MAYKON DAVID DA SILVA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA GALERA TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYKON DAVID DA SILVA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009562-27.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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