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Natália Cortez Códolo Lourenço x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316611036

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011451-14.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NATáLIA CORTEZ CóDOLO LOURENçO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011451-14.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011451-14.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Natália Cortez Códolo Lourenço - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL PSIQUIÁTRICA. APELO DA SEGURADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, ENFRENTANDO COM PRECISÃO TODAS AS QUESTÕES TÉCNICAS QUE LHE FORAM SUBMETIDAS. NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS. MÉRITO RECURSAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO PRECISO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA SEGURADA. PROVA PERICIAL BEM FUNDAMENTADA E NÃO INFIRMADA POR PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. JULGADOS DESTA E. CÂMARA ESPECIALIZADA. SENTENÇA MANTIDA.1. APELO DA SEGURADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA E DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. TRABALHO TÉCNICO PRECISO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR O CONVENCIMENTO DO JUÍZO. PRERROGATIVA DO JULGADOR EM DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. 2. PEDIDO AUTORAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA. PROVA PERICIAL CONTUNDENTE NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA SEGURADA. CAPACIDADE PARA O TRABALHO INTEGRALMENTE PRESERVADA. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL NÃO INFIRMADO POR PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. AUSENTES OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. REQUISITO À CONCESSÃO DE REFERIDO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDO. 3. ISENÇÃO DA SEGURADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. ART.129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, RESSALVADA A ISENÇÃO DA SEGURADA AO PAGAMENTO DE QUAISQUER VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Mariana Maiza de Andrade Gois (OAB: 307763/SP) - 1º andar

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Wellington Rodrigues Padilha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319090261

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504696-14.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON RODRIGUES PADILHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1504696-14.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Santander Brasil S/A x Maria Helena Barbosa

ID: 311227873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000214-83.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA HELENA BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARCOS BORGES STOCKLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000214-83.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1011451-73.2019.8.26.0152) (processo principal 1011451-73.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - BANCO SANT…

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Alisson Vicente Nardo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294324707

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501301-14.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON VICENTE NARDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1501301-14.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Wellington Rodrigues Padilha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325325384

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504696-14.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON RODRIGUES PADILHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1504696-14.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004688-14.2023.8.26.0482

ID: 301613572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004688-14.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA PRIETO DE OLIVEIRA DEÁK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004688-14.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1015642-49.2016.8.26.0482) (processo principal 1015642-49.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.M.O. - Vistos. Fl. 65: Verif…

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Sudacred Sociedade De Credito Direto S.A. x Silvano Cardoso

ID: 333306278

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014846-14.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

SILVANO CARDOSO

Entrados

Advogados:

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MÁRIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1014846-14.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Cabral Da Silva x Credsystem Instituição De Pagamento Ltda

ID: 276503049

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011451-75.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LEONILDO ALVES CASUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011451-75.2023.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Franciele Santos Baia x Unimed De Bauru Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 323814478

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011451-49.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SANTOS BAIA

Polo Passivo:

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Entrados

Advogados:

RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ROMANHOLI CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1011451-49.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Franciele Santos Baia x Unimed De Bauru Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 334699351

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011451-49.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SANTOS BAIA

Polo Passivo:

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Distribuídos

Advogados:

RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ROMANHOLI CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1011451-49.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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