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Processo nº 0001851-85.2025.8.26.0006

ID: 307798827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001851-85.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO TEIXEIRA LIMA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001851-85.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1011564-72.2022.8.26.0006) (processo principal 1011564-72.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.D.C. - Nada Mais. - ADV: T…

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Processo nº 0001851-85.2025.8.26.0006

ID: 303786681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001851-85.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO TEIXEIRA LIMA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001851-85.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1011564-72.2022.8.26.0006) (processo principal 1011564-72.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.D.C. - Vistos. FL. 106: Ex…

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Processo nº 0001851-85.2025.8.26.0006

ID: 298381928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001851-85.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO TEIXEIRA LIMA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001851-85.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1011564-72.2022.8.26.0006) (processo principal 1011564-72.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.D.C. - "Manifeste-se a par…

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Processo nº 0001851-85.2025.8.26.0006

ID: 302290657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001851-85.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO TEIXEIRA LIMA NASCIMENTO

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Processo 0001851-85.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1011564-72.2022.8.26.0006) (processo principal 1011564-72.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.D.C. - Vistos. Fl. 103: Ex…

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Felipe Gomes Costa x Davi Almeida Fernandes

ID: 306098024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005124-09.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE GOMES COSTA

Polo Passivo:

DAVI ALMEIDA FERNANDES

Intimação

Advogados:

WILSON PINHEIRO ROSSI

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FELIPE GOMES COSTA

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Processo 0005124-09.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1003610-72.2022.8.26.0006) (processo principal 1003610-72.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Felipe Gomes Costa …

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Sheila Tatiane Paganele Dos Santos Fernandes x Davi Almeida Fernandes

ID: 290840481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0006733-61.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA TATIANE PAGANELE DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

DAVI ALMEIDA FERNANDES

Intimação

Advogados:

WILSON PINHEIRO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GOMES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006733-61.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1003610-72.2022.8.26.0006) (processo principal 1003610-72.2022.8.26.0006) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Sheila Tatiane …

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Maria Antonia Turibio De Castro x Mauricio Neves Pereira

ID: 311245284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005394-33.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA TURIBIO DE CASTRO

Polo Passivo:

MAURICIO NEVES PEREIRA

Intimação

Advogados:

SUZANA ALVES RODRIGUES VALENTE

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DANIELLA VIERI ITAYA

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Processo 0005394-33.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1006617-72.2022.8.26.0006) (processo principal 1006617-72.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Antonia Turibi…

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Processo nº 1011467-72.2022.8.26.0006

ID: 280882342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011467-72.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP) Processo 1011467-72.2022.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Multi… ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP) Processo 1011467-72.2022.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. O Decreto-Lei nº 911/69 estabelecia que se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, como é o caso dos autos, o credor poderia requerer a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, conforme dispunha o artigo 4º. Já a via executiva era facultada, mas não por conversão, o que era estatuído no artigo 5º. Todavia, houve alteração dos citados dispositivos legais por meio da Lei nº 13.043, de 13/11/2014. A novatio legis deu nova redação ao artigo 4º dispondo que: "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.". E também alterou a redação do artigo 5º estabelecendo que: "Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução". Todavia, a pretensão de execução do valor do contrato é uma interpretação extensiva de uma norma restritiva, o que afronta a salutar hermenêutica há muito ensinada por Carlos Maximiliano, de que as normas restritivas de direito devem ser interpretadas restritivamente (Hermenêutica e Aplicação do Direito). A nova redação do artigo 5º estatui "Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o (...)". E a diferenciação entre ação "direta" e "a convertida" sem qualquer referência ao valor do débito, induz que a "convertida" diz respeito ao valor do bem não encontrado. Isso porque desde o início o objeto da ação é o bem (ação de busca e apreensão), seguindo-se antes da alteração legal a conversão em pretensão de entrega do bem ou o equivalente em dinheiro (ação de depósito), e, depois, a execução da respectiva sentença (execução do valor do bem). A nova lei apenas suprimiu a "ação de depósito", passando direto à execução do valor do bem, simplesmente porque oriunda da "convertida" ação de busca e apreensão, ou seja, a ação que tinha como objeto o bem, ao ser convertida, somente pode ter como valor o equivalente em dinheiro do mesmo objeto. Do contrário, não seria uma conversão, como prevista na lei, mas sim uma ampliação da conversão que, na prática, resultaria numa nova ação de execução, agora, do próprio contrato, com todos os encargos e débitos oriundos do mesmo. Mas isso é justamente a ação "direta" de execução, e não a "convertida". A ação "direta" de execução tem seu regramento desde o início pelo Código de Processo Civil, razão pela qual pode ter como objeto o contrato (título executivo extrajudicial), e não se confunde com a ação "convertida" de execução, cujo objeto é limitado pela ação convertida, conforme acima delineado. Posto isto, DEFIRO a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, observando-se o limite do valor do bem. Proceda a z. Serventia as alterações necessárias, inclusive com relação ao valor da causa, vindo-me conclusos, a seguir. Int.

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Processo nº 1001088-72.2022.8.26.0006

ID: 296427831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001088-72.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE PEREIRA COSTA DEODATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDA ALEXANDRE PEREIRA DINIZ

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Processo 1001088-72.2022.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleide Pereira Costa Deodato - "Manifestem-se os interessados sobre a informação de fls. retro. Nada Mais." - ADV: V…

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Processo nº 1010303-72.2022.8.26.0006

ID: 307794581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010303-72.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010303-72.2022.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alberto Bezerra - Carlos Alberto Bezerra - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIZA CRISTINA MACHADO DA SI…

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