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Processo nº 1008109-02.2024.4.01.3000

ID: 298791692

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008109-02.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

J. P. D. F.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JECSON CAVALCANTE DUTRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008109-02.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1011504-02.2024.4.01.3000

ID: 325184411

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011504-02.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUANA SILVA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1011504-02.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1011504-02.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUANA SILVA DA CONCEICAO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01. Objeto: concessão/restabelecimento de auxílio-doença ou, subsidiariamente, concessão de aposentadoria por invalidez. Requisitos do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91): a) qualidade de segurado; b) carência; c) incapacidade para o trabalho e atividades habituais, por mais de quinze dias, no caso de auxílio-doença, ou incapacidade total e permanente, no caso de aposentadoria por invalidez. Fundamentação: conclui-se do conjunto probatório que a parte autora não possui incapacidade para a sua atividade profissional, motivo pelo qual o seu pleito deve ser rejeitado. Ademais, o fato de ser diagnosticado(a) portador(a) de uma doença/sequela (Dermatite crônica liquenoide) não implica o reconhecimento automático de incapacidade para o trabalho, principalmente quando explicado por quem detém capacidade técnica para tanto que a doença não provoca limitação em relação à atividade desempenhada pelo(a) autor(a). Ao final, a perita acrescentou: “Diante dos fatos, anamnese, exame físico e exames complementares, a parte autora encontra-se com capacidade laboral preservada.” Quanto à impugnação, pontue-se que considerar um quesito prejudicado é consequência lógica da resposta ao quesito anterior. No caso, se o médico perito não considerou o(a) autor(a) incapacitado(a) para o trabalho, por óbvio, tem que julgar prejudicado o quesito que indaga sobre a extensão da incapacidade laborativa (total/parcial/temporária/permanente). Portanto, a conclusão do médico perito foi precedida da análise de exames/laudos médicos fornecidos pelo(a) autor(a) no momento da perícia, bem como da realização de exames específicos no ato da perícia. Ressalte-se que a citação do INSS foi dispensada em razão do disposto no art.129-A, §§ 2º e 3º da Lei 8.213/91. Ante o exposto, REJEITO o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e em honorários advocatícios, consoante artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Reclassifique o tipo de documento anexado no ID 2188085109. Em caso de interposição de recurso, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões e, após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Branco/AC, datada e assinada eletronicamente.

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Wagner Queiroga Monteiro Silva x Banco Safra S/A

ID: 315012077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006001-15.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER QUEIROGA MONTEIRO SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELYFELYS GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006001-15.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1011504-34.2024.8.26.0005) (processo principal 1011504-34.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wagner Quei…

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Daniela Popolin Polo x São Francisco Sistemas De Saúde Sociedade Empresária Limitada

ID: 307953012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-41.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA POPOLIN POLO

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LIMITADA

Intimação

Advogados:

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-41.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1011504-94.2021.8.26.0019) (processo principal 1011504-94.2021.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Daniela Popolin Polo x São Francisco Sistemas De Saúde Sociedade Empresária Limitada

ID: 317721598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005750-23.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA POPOLIN POLO

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LIMITADA

Intimação

Advogados:

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005750-23.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1011504-94.2021.8.26.0019) (processo principal 1011504-94.2021.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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L. P. Da S. x P. R. Da S.

ID: 293455323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002262-36.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. P. DA S.

Polo Passivo:

P. R. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MILLENE FERNANDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCLAIR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA TIEMI KOGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA MARCIA ROSALEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002262-36.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1011504-12.2019.8.26.0554) (processo principal 1011504-12.2019.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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L. P. Da S. x P. R. Da S.

ID: 313211259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002262-36.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. P. DA S.

Polo Passivo:

P. R. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MILLENE FERNANDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCLAIR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA TIEMI KOGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA MARCIA ROSALEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002262-36.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1011504-12.2019.8.26.0554) (processo principal 1011504-12.2019.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1009079-02.2024.4.01.3000

ID: 278883950

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009079-02.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009079-02.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEID…

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Processo nº 1013832-02.2024.4.01.3000

ID: 330851261

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013832-02.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILAS ALVES DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013832-02.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILAS…

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Processo nº 1009467-02.2024.4.01.3000

ID: 338094125

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009467-02.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. V. M. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA PAULA GOMES DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

IGOR PORTO AMADO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009467-02.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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