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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 280029879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 280043243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 280002597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

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ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 279694403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

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ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 277743955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

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ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 277885280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

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ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Pablo Rey Chaves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322598230

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 0007228-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PABLO REY CHAVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RAPHAEL MEDINA MATTAR

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 0007228-18.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jensons Brazil Engineering S/S x Município De Santos

ID: 319265610

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007977-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JENSONS BRAZIL ENGINEERING S/S

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTOS

Entrados

Advogados:

CUSTODIO AMARO ROGE

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GIHAD MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1007977-18.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eduardo Aparecido Gomes Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 314711961

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003418-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO APARECIDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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AMANDA CAXICO DE AMORIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003418-18.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eduardo Aparecido Gomes Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 310501263

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003418-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO APARECIDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAXICO DE AMORIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003418-18.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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