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Tecno Comércio, Indústria, Importação E Exportação Ltda x Tecnocargas Transportes Rodoviários Ltda.

ID: 317204331

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011566-72.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TECNO COMéRCIO, INDúSTRIA, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

TECNOCARGAS TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANZETE GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SIUFF DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011566-72.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011566-72.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Tecno Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda - Apelado: Tecnocargas Transportes Rodoviários Ltda. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS DE COMODATO. VEÍCULOS AUTOMOTORES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O MÉRITO DA RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMODATO VEICULADA PELA RÉ-RECONVINTE QUE, EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO POSSUÍA RESPALDO LEGAL OU CONTRATUAL. ILÍCITO EVIDENCIADO. RETOMADA DOS BENS REALIZADA SEM A FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA QUE A AUTORA-RECONVINDA PROMOVESSE A REESTRUTURAÇÃO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL, A QUAL ESTAVA TOTALMENTE ESTRUTURADA EM FUNÇÃO DOS VEÍCULOS OBJETO DE COMODATO. CONDUTA DA RÉ-RECONVINTE QUE DEU CAUSA A DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA QUE NÃO MERECE ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Siuff de Paulo (OAB: 283524/SP) - Vanzete Gomes Filho (OAB: 87009/SP) - Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB: 357234/SP) - 5º andar

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Tecno Comércio, Indústria, Importação E Exportação Ltda x Tecnocargas Transportes Rodoviários Ltda.

ID: 317203121

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011566-72.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TECNO COMéRCIO, INDúSTRIA, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

TECNOCARGAS TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANZETE GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SIUFF DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011566-72.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011566-72.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Tecno Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda - Apelado: Tecnocargas Transportes Rodoviários Ltda. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS DE COMODATO. VEÍCULOS AUTOMOTORES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O MÉRITO DA RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMODATO VEICULADA PELA RÉ-RECONVINTE QUE, EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO POSSUÍA RESPALDO LEGAL OU CONTRATUAL. ILÍCITO EVIDENCIADO. RETOMADA DOS BENS REALIZADA SEM A FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA QUE A AUTORA-RECONVINDA PROMOVESSE A REESTRUTURAÇÃO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL, A QUAL ESTAVA TOTALMENTE ESTRUTURADA EM FUNÇÃO DOS VEÍCULOS OBJETO DE COMODATO. CONDUTA DA RÉ-RECONVINTE QUE DEU CAUSA A DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA QUE NÃO MERECE ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Siuff de Paulo (OAB: 283524/SP) - Vanzete Gomes Filho (OAB: 87009/SP) - Gustavo Marque

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Processo nº 1034167-72.2019.8.26.0224

ID: 325372374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034167-72.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA VIEIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA

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Processo 1034167-72.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Luzia Aparecida Vieira Costa - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP)

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Processo nº 1034167-72.2019.8.26.0224

ID: 325373686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034167-72.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA VIEIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034167-72.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Luzia Aparecida Vieira Costa - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP)

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Processo nº 1007686-72.2019.8.26.0224

ID: 279663947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007686-72.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA MOREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marisa Moreira Dias (OAB 77382/SP) Processo 1007686-72.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Alves - Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher a taxa pertinente.

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Processo nº 1007686-72.2019.8.26.0224

ID: 279092329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007686-72.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA MOREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marisa Moreira Dias (OAB 77382/SP) Processo 1007686-72.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Alves - Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher a taxa pertinente.

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Processo nº 1035816-72.2019.8.26.0224

ID: 331522781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1035816-72.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE ANDRADE GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035816-72.2019.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedita de Andrade Gonçalves - Fl. 224: Ciência quanto ao pagamento realizado através de MLE. - ADV: JAIR…

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Processo nº 1000993-72.2019.8.26.0224

ID: 333839000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000993-72.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. F. D. M. R. C. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA

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Processo 1000993-72.2019.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.R.F. - - E.F.M. - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA (OAB 325859/SP), INDIANE DE…

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Processo nº 1045322-72.2019.8.26.0224

ID: 304394967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045322-72.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SOUZA PEREIRA DE LUCENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAN TEIXEIRA PINI

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Processo 1045322-72.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rafael Souza Pereira de Lucena - Vistos. Fls. 175: Defiro, expeça-se o mandado de constatação nos endereços inform…

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Processo nº 1022180-29.2025.8.26.0224

ID: 311868211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1022180-29.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. C. P. M. R. P. M. S. B. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA KOZAK DE CARVALHO

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Processo 1022180-29.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1016319-72.2019.8.26.0224) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - S.B.P.M. - - M.C.P.M. - - R.P.M. - Ciência às partes. - ADV: FERNANDA …

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