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Processo nº 1011566-98.2025.8.26.0309

ID: 307824743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARIELE STEFANIE DE OLIVEIRA VICTOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-98.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariele Stefanie de Oliveira Victor - Vistos, Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comp…

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Processo nº 1011566-98.2025.8.26.0309

ID: 317159516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARIELE STEFANIE DE OLIVEIRA VICTOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-98.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariele Stefanie de Oliveira Victor - Vistos, 1. Procedam-se às devidas anotações e retificações no toc… Processo 1011566-98.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariele Stefanie de Oliveira Victor - Vistos, 1. Procedam-se às devidas anotações e retificações no tocante ao valor atribuído à causa. 2. Trata-se de pedido de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Alega a requerente, em síntese, que é representante comercial e que seu número foi banido da plataforma Whatsapp Business sem qualquer justificativa e que não tem conseguido acesso ao número por ela utilizado. O pedido de tutela de urgência não deve ser, por ora, deferido, uma vez que a suspensão da utilização da plataforma demanda justificativa por parte dos requeridos. Logo, não há certeza quanto à motivação da suspensão que pode, outrossim, ter sido causada por conduta indevida da autora. Os fatos, portanto, são controvertidos e demandam maior dilação probatória o que é incompatível em sede de cognição sumária. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Int. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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Processo nº 1011566-98.2025.8.26.0309

ID: 335119346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARIELE STEFANIE DE OLIVEIRA VICTOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-98.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariele Stefanie de Oliveira Victor - Vistos, 1. Procedam-se às devidas anotações e retificações no toc… Processo 1011566-98.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariele Stefanie de Oliveira Victor - Vistos, 1. Procedam-se às devidas anotações e retificações no tocante ao valor atribuído à causa. 2. Trata-se de pedido de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Alega a requerente, em síntese, que é representante comercial e que seu número foi banido da plataforma Whatsapp Business sem qualquer justificativa e que não tem conseguido acesso ao número por ela utilizado. O pedido de tutela de urgência não deve ser, por ora, deferido, uma vez que a suspensão da utilização da plataforma demanda justificativa por parte dos requeridos. Logo, não há certeza quanto à motivação da suspensão que pode, outrossim, ter sido causada por conduta indevida da autora. Os fatos, portanto, são controvertidos e demandam maior dilação probatória o que é incompatível em sede de cognição sumária. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Int. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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André Pereira De Souza x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 332066030

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jundiaí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4001397-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Outros

Processo 4001397-98.2025.8.26.0309 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jundiaí na data de 21/07/2025.

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Processo nº 4000621-98.2025.8.26.0309

ID: 292137715

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000621-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIR OTAVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME ANTONIO ARCHANJO

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Processo 4000621-98.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000912-98.2025.8.26.0309

ID: 310877837

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000912-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE MARTINS DIAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIELA CARDOSO MENEGASSI

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Processo 4000912-98.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 23/06/2025.

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Processo nº 4001009-98.2025.8.26.0309

ID: 311832675

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001009-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO EDUARDO GARCIA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO

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Processo 4001009-98.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 27/06/2025.

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53.484.387 Richard Cacefo Machado e outros x G 2 Caetano Comercio De Veiculos Ltda

ID: 281317993

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000427-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

53.484.387 RICHARD CACEFO MACHADO RICHARD CACEFO MACHADO

Polo Passivo:

G 2 CAETANO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Outros

Processo 4000427-98.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 26/05/2025.

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Processo nº 4001203-98.2025.8.26.0309

ID: 324671672

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001203-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE MARIA ZAGO ANDREUCCETTI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DETILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001203-98.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 11/07/2025.

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J. A. De O. x E. V. R.

ID: 307838289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005649-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DE O.

Polo Passivo:

E. V. R.

Intimação

Advogados:

ELIS FERNANDA BANOV FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005649-98.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.O. - E.V.R. - Fls.98/101: ciência. - ADV: ELIS FERNANDA BANOV FERNANDES (OAB 315867/SP), ELIS FERNANDA BANOV FERNAND…

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