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Processo nº 1011567-65.2024.8.11.0041

ID: 262975049

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011567-65.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PJE N.º 1011567-65.2024.8.11.0041 (K) Vistos, etc. Em atenção à petição de ID. 163440946, determino que a Secretaria Judicial certifique acerca do pagamento das custas processuais, inclusive quanto a…

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Processo nº 1002826-28.2025.8.11.0000

ID: 283677927

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1002826-28.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELOIR HENRIQUE PALEARE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mai… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramos@tjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1002826-28.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ELOIR HENRIQUE PALEARE AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Verifica-se que o presente feito foi distribuído sem observância da regra de prevenção, embora verse sobre mesmo objeto, partes e causa de pedir da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo registrada sob o n. 1002061-65.2024.8.11.0041, na qual já houve decisão expressa reconhecendo a relação com a Execução Fiscal n. 1034720-64.2023.8.11.0041 e determinando a sua associação. Cumpre destacar que tal decisão foi proferida pelo Juízo do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, no bojo do processo 1002061-65.2024.8.11.0041, onde foi expressamente chamado o feito à ordem e determinada a associação entre os processos em razão da identidade do auto de infração ambiental n. 20043661 e do processo administrativo n. 243112/2020. Nos termos dos arts. 80, §1º, e 83, XVI, do Regimento Interno do TJMT, é obrigatória a distribuição por dependência quando verificada a conexão ou continência entre feitos. No caso em análise, a existência de anterioridade e identidade substancial do processo n. 1002061-65.2024.8.11.0041 impõe a redistribuição do presente processo ao relator prevento. Assim sendo, determino: a) A redistribuição do processo n. 1002826-28.2025.8.11.0000 ao relator prevento do processo n. 1014070-85.2024.8.11.0000, conforme prevenção derivada da ação originária n. 1002061-65.2024.8.11.0041; b) Que a Secretaria proceda à redistribuição com urgência, fazendo constar a razão de prevenção por conexão e a decisão de associação de feitos já proferida; Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

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Joana Da Penha Pereira Dorta x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 313627824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001509-86.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DA PENHA PEREIRA DORTA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA COMAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001509-86.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1011567-05.2023.8.26.0099) (processo principal 1011567-05.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Bancários - Joana da Penha Pereira Dorta…

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Banco Do Brasil S/A x Laercio Messias Pereira

ID: 303778964

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011567-81.2020.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LAERCIO MESSIAS PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO LEONARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011567-81.2020.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Laercio Messias Pereira

ID: 294150685

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011567-81.2020.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LAERCIO MESSIAS PEREIRA

Entrados

Advogados:

FERNANDO LEONARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1011567-81.2020.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1029803-65.2024.8.11.0041

ID: 319362315

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1029803-65.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLOVIS OVIDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PLACIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1029803-65.2024.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 28 de abril de 2025 Autos: 102…

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Processo nº 1037078-65.2024.8.11.0041

ID: 327648041

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037078-65.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NILDA SILVA GAZZIERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL WINTER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1037078-65.2024.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 6 de junho de 2025 Autos: 1037…

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Processo nº 1008172-65.2024.8.11.0041

ID: 260812519

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008172-65.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VILSON FARIAS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SALDANHA FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1008172-65.2024.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 11 de março de 2025 Autos: 100…

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Processo nº 1043286-65.2024.8.11.0041

ID: 330033990

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1043286-65.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MFX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIS BRAGA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1043286-65.2024.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 6 de junho de 2025 Autos: 1043…

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Joana Da Penha Pereira Dorta x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 331395054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001509-86.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DA PENHA PEREIRA DORTA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA COMAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001509-86.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1011567-05.2023.8.26.0099) (processo principal 1011567-05.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Bancários - Joana da Penha Pereira Dorta…

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