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Neilde Oliveira Da Silva x Tim S/A

ID: 308153807

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011570-48.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEILDE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011570-48.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011570-48.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Neilde Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - negaram provimento ao recurso de apelação da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA TER SIDO SURPREENDIDA PELO REGISTRO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR UMA RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL QUE NÃO FIRMARA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO DA RÉ QUE SE REVELARIA SUBSISTENTE, PREVALECESSE A POSIÇÃO DO RELATOR, QUE CONSIDERA O “SERASA LIMPA NOME” APENAS COMO UMA PLATAFORMA DE ACORDO, DE MODO QUE A ANOTAÇÃO DE DÍVIDA EM SEU CADASTRO, ASSIM, NÃO IMPLICARIA EM “NEGATIVAÇÃO”, NÃO PRODUZINDO EFEITOS QUE PUDESSEM CARACTERIZAR O DANO MORAL. DEMAIS ATOS DE COBRANÇA QUE, TAMBÉM PREVALECESSE O ENTENDIMENTO DO RELATOR, NÃO SE REVELARIAM ABUSIVOS, NEM VEXATÓRIOS, NÃO CONFIGURANDO ASSIM LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE EM DIMENSÃO QUE SOBRE-EXCEDA ÀQUILO QUE SE CONSIDERA COMO MERO DISSABOR, O QUE SEMPRE SE DEVE AFERIR COM BASE NA REALIDADE DO NOSSO COTIDIANO.APLICAÇÃO, CONTUDO, DO QUE PREVÊ O ARTIGO 926 DO CPC/2015 DIANTE DO ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA COLENDA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS, PRESTIGIANDO-SE, POIS, O VALOR DA SEGURANÇA JURÍDICA. “TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO”, ENGENDRADA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A FINALIDADE DE FAZER REPARADO O TEMPO QUE O CONSUMIDOR POR VEZES CONSOME, OU É OBRIGADO A CONSUMIR PARA SOLUCIONAR PROBLEMAS QUE LHES SÃO CRIADOS POR QUEM LHE PRESTA UM SERVIÇO DEFEITUOSO.AUTORA QUE, EM NÃO TENDO DADO CAUSA AO DÉBITO, DESPENDERA TEMPO PARA QUE PUDESSE SOLUCIONAR UM PROBLEMA QUE A RÉ, COM A SUA REMORA, CR

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Processo nº 0004509-85.2025.8.26.0005

ID: 293375749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004509-85.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL JANUARIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM ALVES DE ARAUJO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Processo 0004509-85.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1018069-48.2023.8.26.0005) (processo principal 1018069-48.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Manoel Janu…

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Maria Edite Soares De Castro x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo- Cdhu

ID: 328046491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007461-71.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDITE SOARES DE CASTRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BENEDITO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007461-71.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1024277-48.2023.8.26.0005) (processo principal 1024277-48.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Maria Edite So…

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Maria Edite Soares De Castro x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo- Cdhu

ID: 302534845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007461-71.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDITE SOARES DE CASTRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BENEDITO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007461-71.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1024277-48.2023.8.26.0005) (processo principal 1024277-48.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Maria Edite So…

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Processo nº 0004509-85.2025.8.26.0005

ID: 301954511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004509-85.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL JANUARIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM ALVES DE ARAUJO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Processo 0004509-85.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1018069-48.2023.8.26.0005) (processo principal 1018069-48.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Manoel Janu…

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Anna Paula Matos Reis x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 304181442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018870-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MATOS REIS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JORGE FARIDE DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ANGULSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018870-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1011570-83.2025.8.26.0100) (processo principal 1011570-83.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Anna Paula Matos Reis x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 313059362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018870-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MATOS REIS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JORGE FARIDE DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ANGULSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018870-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1011570-83.2025.8.26.0100) (processo principal 1011570-83.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Anna Paula Matos Reis x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 300944979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018870-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MATOS REIS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JORGE FARIDE DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ANGULSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018870-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1011570-83.2025.8.26.0100) (processo principal 1011570-83.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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S. H. R. De S. x L. D. R. De S.

ID: 316369133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010632-35.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. H. R. DE S.

Polo Passivo:

L. D. R. DE S.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO LOPES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GOMES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE TIEME SATO AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010632-35.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1011570-13.2024.8.26.0361) (processo principal 1011570-13.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - S.H.R.S. - L.D.R.S.…

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Anna Paula Matos Reis x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 327095210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018870-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MATOS REIS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JORGE FARIDE DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ANGULSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ANGULSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018870-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1011570-83.2025.8.26.0100) (processo principal 1011570-83.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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