Resultados para "1011576-42.2022.8.26.0344" – Página 1 de 21

Eixo Sp Concessionaria De Rodovias S.A. x Prefeitura Municipal De Vera Cruz

ID: 337795233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1011576-42.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011576-42.2022.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Vera Cruz x Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A.

ID: 306894880

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011576-42.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE VERA CRUZ

Polo Passivo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CASSARO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011576-42.2022.8.26.0344/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011576-42.2022.8.26.0344/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Município de Vera Cruz - Embargdo: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a. - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA SANAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, CONFORME O ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS PELA APELANTE, ORA EMBARGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSTATADA A OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, O QUE JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR TAL OMISSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS RECURSAIS EM 2% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS PODE SER SANADA POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/15, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cassaro Pinheiro (OAB: 327845/SP) (Procurador) - Juliana Alves (OAB: 432711/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A. x Município De Vera Cruz

ID: 306894878

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011576-42.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE VERA CRUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CASSARO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011576-42.2022.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011576-42.2022.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a. - Embargdo: Município de Vera Cruz - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA SANAR OMISSÃO QUANTO À REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E OBSCURIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE QUANTO À APLICAÇÃO DA PORTARIA SUP DER 050/2009 E À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU A OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO CONFORME O ARTIGO 373 DO CPC, CONSTATADA A AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO E DE DANOS MATERIAIS.4. A PORTARIA SUP DER 050/2009 FOI CONSIDERADA, COM ESCLARECIMENTO DE QUE A MUNICIPALIDADE SEGUIU PROCEDIMENTO INFORMADO PELA EMBARGANTE, SEM NECESSIDADE DE SUBMISSÃO À ARTESP.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, POIS NÃO SE VERIFICOU OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSENTES OS VÍCIOS APONTADOS NO JULGADO EMBARGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/15, ART. 373, INCISO I; ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:RJTJESP 115/207. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Fabio Cassaro Pinheiro (OAB: 327845/SP) (Procurador) - Juliana Alves (OAB: 432711/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wagner Leme Seis Dedos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294274112

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1511417-42.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER LEME SEIS DEDOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1511417-42.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago José Araujo Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321158570

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011479-42.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO JOSé ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1011479-42.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000642-42.2022.8.26.0344

ID: 321162251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000642-42.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME BEZERRA GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BEZERRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000642-42.2022.8.26.0344 (processo principal 1005782-45.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - Guilherme Bezerra Guimarães - Vistos. Tendo em vista a certidão de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wagner Leme Seis Dedos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300332108

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1511417-42.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER LEME SEIS DEDOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1511417-42.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007913-78.2024.8.26.0006

ID: 316151713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007913-78.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITW FEG DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007913-78.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1011576-91.2019.8.26.0006) (processo principal 1011576-91.2019.8.26.0006) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001220-22.2024.8.26.0348

ID: 296786452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001220-22.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. DE S. G. S. DE S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDETE PACHECO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001220-22.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1011576-30.2022.8.26.0348) (processo principal 1011576-30.2022.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. De S. M. x Y. R. B. C.

ID: 276595353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008305-42.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. DE S. M.

Polo Passivo:

Y. R. B. C.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiano de Souza Mazeto (OAB 148760/SP), Andre Sierra Assencio Almeida (OAB 237449/SP), Carlos Alberto Pereira dos Santos (OAB 411622/SP) Processo 0008305-42.2022.8.26.0344 - Cumprimento de se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 201 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes