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Processo nº 1011667-46.2024.4.01.3302

ID: 327530597

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011667-46.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

B. F. D. S. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

THAISA CICERA SOUZA SILVA

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PRISCILA MANUELA DA SILVA LINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1011667-46.2024.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1011667-46.2024.4.01.3302 AUTOR: B. F. D. S. S. REPRESENTANTE: CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Processo nº 1011667-46.2024.4.01.3302

ID: 329868516

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011667-46.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. F. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PRISCILA MANUELA DA SILVA LINS

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THAISA CICERA SOUZA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011667-46.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: B. F. D. S. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAISA CICERA SOUZA SILVA - BA66398 e PRISCILA MANUELA DA SILVA LINS - BA60781 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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A. D. J. De O. x H. O. De O.

ID: 315439501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003145-59.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. D. J. DE O.

Polo Passivo:

H. O. DE O.

Intimação

Advogados:

NEDY TRISTÃO RODRIGUES

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ELIZABETH ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA BRAZOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003145-59.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1011667-29.2022.8.26.0152) (processo principal 1011667-29.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.D.J.O. - H.O.O. - Visto…

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Adriana Rodrigues De Paula x Centro De Ensino Superior De Birigui - Uniesp e outros

ID: 294614395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000410-84.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGUI - UNIESP COLEGIO UNIVERSIDADE BRASIL LTDA UNIESP S/A (MATRIZ)

Intimação

Advogados:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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CARLOS GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX JOSÉ COELHO GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000410-84.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1011667-65.2019.8.26.0077) (processo principal 1011667-65.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Adriana Rod…

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Celia Mendes Vieira x Prefeitura Municipal De Carapicuíba

ID: 326348869

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011667-36.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MENDES VIEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUíBA

Distribuídos

Advogados:

YVES IVANTES DIAS

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RICARDO LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI RAMOS GASPARELO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1011667-36.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Adriana Rodrigues De Paula x Centro De Ensino Superior De Birigui - Uniesp e outros

ID: 300421280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000410-84.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGUI - UNIESP COLEGIO UNIVERSIDADE BRASIL LTDA UNIESP S/A (MATRIZ)

Intimação

Advogados:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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CARLOS GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX JOSÉ COELHO GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000410-84.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1011667-65.2019.8.26.0077) (processo principal 1011667-65.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Adriana Rod…

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Adriana Rodrigues De Paula x Centro De Ensino Superior De Birigui - Uniesp e outros

ID: 293421040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000410-84.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGUI - UNIESP COLEGIO UNIVERSIDADE BRASIL LTDA UNIESP S/A (MATRIZ)

Intimação

Advogados:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX JOSÉ COELHO GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000410-84.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1011667-65.2019.8.26.0077) (processo principal 1011667-65.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Adriana Rod…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 332524479

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011667-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Entrados

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1011667-86.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aparecida Carvalho De Medeiros Bellei x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 333220531

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011667-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CARVALHO DE MEDEIROS BELLEI

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Entrados

Advogados:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1011667-74.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1011667-82.2022.8.26.0005

ID: 316527108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011667-82.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM ROMANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FABIANO PEREIRA CAVALCANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1011667-82.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Romano - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DANIEL FABIANO PEREI…

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