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Processo nº 1011667-70.2024.4.01.3100

ID: 291023092

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011667-70.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRACIVALDO RAMOS DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE RODRIGUES LOBO

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ALDER DOS SANTOS COSTA

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ANDRESSA PALMERIM DA SILVA

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DANIELA DO CARMO AMANAJAS

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JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1011667-70.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1011667-70.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRACIVALDO RAMOS DA LUZ REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499, ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 e DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. MACAPÁ, 5 de junho de 2025. ELIENE NUNES FREITAS 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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A. D. J. De O. x H. O. De O.

ID: 315439501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003145-59.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. D. J. DE O.

Polo Passivo:

H. O. DE O.

Intimação

Advogados:

NEDY TRISTÃO RODRIGUES

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ELIZABETH ALVES DE SOUZA

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ANDRESSA BRAZOLIN

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Processo 0003145-59.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1011667-29.2022.8.26.0152) (processo principal 1011667-29.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.D.J.O. - H.O.O. - Visto…

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Adriana Rodrigues De Paula x Centro De Ensino Superior De Birigui - Uniesp e outros

ID: 294614395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000410-84.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGUI - UNIESP COLEGIO UNIVERSIDADE BRASIL LTDA UNIESP S/A (MATRIZ)

Intimação

Advogados:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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CARLOS GASPAROTTO

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ALEX JOSÉ COELHO GASPAROTTO

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ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000410-84.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1011667-65.2019.8.26.0077) (processo principal 1011667-65.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Adriana Rod…

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Celia Mendes Vieira x Prefeitura Municipal De Carapicuíba

ID: 326348869

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011667-36.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MENDES VIEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUíBA

Distribuídos

Advogados:

YVES IVANTES DIAS

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RICARDO LUIZ PEREIRA

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ROSELI RAMOS GASPARELO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1011667-36.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Adriana Rodrigues De Paula x Centro De Ensino Superior De Birigui - Uniesp e outros

ID: 300421280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000410-84.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGUI - UNIESP COLEGIO UNIVERSIDADE BRASIL LTDA UNIESP S/A (MATRIZ)

Intimação

Advogados:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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CARLOS GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX JOSÉ COELHO GASPAROTTO

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ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000410-84.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1011667-65.2019.8.26.0077) (processo principal 1011667-65.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Adriana Rod…

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Adriana Rodrigues De Paula x Centro De Ensino Superior De Birigui - Uniesp e outros

ID: 293421040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000410-84.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGUI - UNIESP COLEGIO UNIVERSIDADE BRASIL LTDA UNIESP S/A (MATRIZ)

Intimação

Advogados:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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CARLOS GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX JOSÉ COELHO GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000410-84.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1011667-65.2019.8.26.0077) (processo principal 1011667-65.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Adriana Rod…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 332524479

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011667-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Entrados

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1011667-86.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aparecida Carvalho De Medeiros Bellei x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 333220531

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011667-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CARVALHO DE MEDEIROS BELLEI

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Entrados

Advogados:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1011667-74.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005944-70.2024.4.01.3100

ID: 317136818

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005944-70.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LEITE FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1005944-70.2024.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 05/2023) Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo…

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Processo nº 1024180-70.2024.4.01.3100

ID: 313219149

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024180-70.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAYLAN DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1024180-70.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYLAN DA SILVA AL…

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