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Processo nº 1011696-04.2024.8.26.0704

ID: 300332515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1011696-04.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. M. C. R. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011696-04.2024.8.26.0704 - Tutela Cautelar Antecedente - Fixação - M.M.C. - - R.M.M. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para conceder a guarda unilateral materna de … Processo 1011696-04.2024.8.26.0704 - Tutela Cautelar Antecedente - Fixação - M.M.C. - - R.M.M. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para conceder a guarda unilateral materna de M.M.C., regulamentar o regime de convivência paterna de acordo com a fundamentação supra e condenar o réu a pagar à filha a pensão alimentícia correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, desde a citação, com todas as vantagens inerentes ao cargo (bonificações, gratificações, produtividade e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos previstos em lei. Incidirá tal porcentagem, ainda, a títulos de alimentos, sobre o 13º salário, verbas rescisórias e horas extras, com exceção do F.G.T.S. e P.L.R. Revendo o posicionamento deste Juízo, tal porcentagem também incidirá sobre o terço de férias conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, na ocasião do julgamento do Recurso Repetitivo nº 1.106.654/RJ, segundo a qual a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias (Tema 192, STJ). Em caso de desemprego do alimentante ou trabalho sem vínculo empregatício formal, a pensão corresponderá a 1,5 (um e meio) salário-mínimo, piso federal, a ser depositada até o dia cinco de cada mês, na conta de titularidade da representante legal da alimentanda. Em virtude da sucumbência mínima, o réu arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente a uma anuidade da prestação alimentícia ora fixada, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público P.I. - ADV: ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA (OAB 376949/SP), ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA (OAB 376949/SP)

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Agnaldo H Das Neves, Nome Fantasia Arn Comp. Comercio E Representação x Zilda Rodrigues

ID: 295204408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006136-28.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO H DAS NEVES, NOME FANTASIA ARN COMP. COMERCIO E REPRESENTAçãO

Polo Passivo:

ZILDA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SILVIO ANTONIO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NEVES KHALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006136-28.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1011696-02.2018.8.26.0320) (processo principal 1011696-02.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fa…

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Maycon Jhony Freitas De Lima x Ecid Educação Continuada Internacional À Distancia Ltda

ID: 293587415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001291-06.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAYCON JHONY FREITAS DE LIMA

Polo Passivo:

ECID EDUCAçãO CONTINUADA INTERNACIONAL À DISTANCIA LTDA

Intimação

Advogados:

DIEGO ECCARD SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO JOSÉ PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001291-06.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1011696-55.2023.8.26.0278) (processo principal 1011696-55.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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P. A. F. x L. R.

ID: 322595334

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000929-04.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. A. F.

Polo Passivo:

L. R.

Distribuídos

Advogados:

FABIANO DE CASTRO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA STEIN VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000929-04.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. R. P. x A. P. P. e outros

ID: 314773291

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011793-04.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. R. P.

Polo Passivo:

A. P. P. S. L. P.

Distribuídos

Advogados:

HERIVELTO FRANCISCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERIVELTO FRANCISCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE ALOIA AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1011793-04.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. A. F. x L. R.

ID: 317155103

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000929-04.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. A. F.

Polo Passivo:

L. R.

Entrados

Advogados:

FABIANO DE CASTRO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA STEIN VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000929-04.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000762-04.2024.8.26.0704

ID: 307912107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000762-04.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000762-04.2024.8.26.0704 (processo principal 1007907-31.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: R…

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Francinildo Carvalho Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 276328726

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011696-07.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCINILDO CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1011696-07.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005391-04.2024.8.26.0704

ID: 307992885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005391-04.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUTO ESCOLA PAMPLONA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SOBHIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005391-04.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Auto Escola Pamplona Ltda - Me - Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO SOBHIE (OAB …

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L. De B. G. x N. G. Da S.

ID: 297041754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010047-04.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. DE B. G.

Polo Passivo:

N. G. DA S.

Intimação

Advogados:

GABRIELLE RIALTO PAULOMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CARLOS HIBBELN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010047-04.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.G. - N.G.S. - Ofício disponível para a impressão. - ADV: GABRIELLE RIALTO PAULOMINO (OAB 492487/SP), EMERSO…

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