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Patrícia De Melo Silva x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 316528042

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011710-46.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA DE MELO SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO DAIER XAVIER RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE NAHAS CECILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011710-46.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x Patrícia De Melo Silva

ID: 292678795

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011710-46.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

PATRíCIA DE MELO SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ AUGUSTO DAIER XAVIER RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE NAHAS CECILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011710-46.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011710-46.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apda/Apte: Patrícia de Melo Silva - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram parcial provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso da autora, rejeitada a preliminar. V.U. - COMPRA E VENDA DE IPHONE 11 PELA INTERNET (PLATAFORMA DE E-COMMERCE). AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ SUSTENTANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA E INOCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS E ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RECURSO AUTORAL PARA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR REJEITADA, PRESENTE LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODAS AS EMPRESAS PARCEIRAS E INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO, CUJA RESPONSABILIDADE É OBJETIVA E SOLIDÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E IMPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. PRODUTO ANUNCIADO COMO NOVO, MAS QUE SE TRATAVA DE PRODUTO USADO. APARELHO ENTREGUE USADO, EM DESACORDO COM OS TERMOS DO ANÚNCIO COMO PRODUTO NOVO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E DEFEITUOSA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NÃO SE PODENDO OPOR OU TRANSFERIR AO CONSUMIDOR OS RISCOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, OU DESDOBRAMENTOS DE EVENTUAL DESACORDO ENTRE EMPRESAS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. DANO MATERIAL COMPROVADO, DEVIDO O RESSARCIMENTO DO VALOR DA COMPRA, COM ATUALIZAÇÃO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL, NO QUE SE REFERE AOS DANOS MORAIS ENSEJADORES DE REPARAÇÃO, O QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADO, MAS MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REFORMA PARA AFASTAR A REPARAÇÃO MORAL. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O RECURSO DA AUTOR

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x Patrícia De Melo Silva

ID: 292679000

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011710-46.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

PATRíCIA DE MELO SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ AUGUSTO DAIER XAVIER RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE NAHAS CECILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011710-46.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011710-46.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apda/Apte: Patrícia de Melo Silva - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram parcial provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso da autora, rejeitada a preliminar. V.U. - COMPRA E VENDA DE IPHONE 11 PELA INTERNET (PLATAFORMA DE E-COMMERCE). AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ SUSTENTANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA E INOCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS E ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RECURSO AUTORAL PARA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR REJEITADA, PRESENTE LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODAS AS EMPRESAS PARCEIRAS E INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO, CUJA RESPONSABILIDADE É OBJETIVA E SOLIDÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E IMPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. PRODUTO ANUNCIADO COMO NOVO, MAS QUE SE TRATAVA DE PRODUTO USADO. APARELHO ENTREGUE USADO, EM DESACORDO COM OS TERMOS DO ANÚNCIO COMO PRODUTO NOVO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E DEFEITUOSA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NÃO SE PODENDO OPOR OU TRANSFERIR AO CONSUMIDOR OS RISCOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, OU DESDOBRAMENTOS DE EVENTUAL DESACORDO ENTRE EMPRESAS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. DANO MATERIAL COMPROVADO, DEVIDO O RESSARCIMENTO DO VALOR DA COMPRA, COM ATUALIZAÇÃO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL, NO QUE SE REFERE AOS DANOS MORAIS ENSEJADORES DE REPARAÇÃO, O QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADO, MAS MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REFORMA PARA AFASTAR A REPARAÇÃO MORAL. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O RECURSO DA AUTORA, REDISTRIBUÍDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E REJEITADA A PRELIMINAR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Henrique Nahas Cecilio (OAB: 400132/SP) - Luiz Augusto Daier Xavier Ribeiro (OAB: 469311/SP) - 5º andar

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Processo nº 0007904-31.2024.8.26.0002

ID: 302310709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007904-31.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VIGGIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VIGGIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007904-31.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1011710-28.2022.8.26.0002) (processo principal 1011710-28.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Fernando Viggi…

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Caixa Seguradora S/A x Dimas Duilio Dias

ID: 307890004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001087-49.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

DIMAS DUILIO DIAS

Intimação

Advogados:

LILIAN KEITY BARROSO HENGLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA TAVARES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001087-49.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1011710-29.2023.8.26.0152) (processo principal 1011710-29.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Caixa Seguradora …

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Processo nº 1011710-89.2025.8.26.0562

ID: 280783842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011710-89.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1011710-89.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. S. - Vistos. Observo que não há identidade de objeto entre estes autos e os de n…

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Processo nº 1011710-89.2025.8.26.0562

ID: 279997090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011710-89.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1011710-89.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. S. - Vistos. Observo que não há identidade de objeto entre estes autos e os de n…

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Processo nº 1011710-89.2025.8.26.0562

ID: 280056594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011710-89.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1011710-89.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. S. - Vistos. Observo que não há identidade de objeto entre estes autos e os de n…

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Processo nº 1011710-89.2025.8.26.0562

ID: 280036962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011710-89.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1011710-89.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. S. - Vistos. Observo que não há identidade de objeto entre estes autos e os de n…

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Processo nº 1011710-89.2025.8.26.0562

ID: 279671337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011710-89.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1011710-89.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. S. - Vistos. Observo que não há identidade de objeto entre estes autos e os de n…

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