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Gilberto Tsutomu Saito x Scar Soluções Financeiras

ID: 277155507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011738-28.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO TSUTOMU SAITO

Polo Passivo:

SCAR SOLUçõES FINANCEIRAS

Intimação

Advogados:

NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO

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EDMILSON DE MORAES TOLEDO

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ADV: Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP), Edmilson de Moraes Toledo (OAB 378050/SP) Processo 1011738-28.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Tsutomu Saito - Reqdo: Scar…

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Gilberto Tsutomu Saito x Scar Soluções Financeiras

ID: 293479469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011738-28.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO TSUTOMU SAITO

Polo Passivo:

SCAR SOLUçõES FINANCEIRAS

Intimação

Advogados:

NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO

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EDMILSON DE MORAES TOLEDO

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Processo 1011738-28.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Tsutomu Saito - Scar Soluções Financeiras - Vistos. Conheço dos embargos de d… Processo 1011738-28.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Tsutomu Saito - Scar Soluções Financeiras - Vistos. Conheço dos embargos de declaração (fls. 124/127) e os rejeito, pois o inconformismo não concerne à omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.022, do Código de Processo Civil), ensejando solução por meio do recurso apropriado. Observa-se que a sentença embargada enfrentou expressamente a questão do julgamento antecipado, consignando que "O processo comporta julgamento antecipado da lide, não sendo necessária a dilação probatória." A controvérsia dos autos era eminentemente de direito, consistente na interpretação de cláusulas contratuais claras e inequívocas. Conforme demonstrado na fundamentação da sentença, o próprio instrumento contratual estabelecia de forma cristalina a divisão de responsabilidades entre as partes: À ré cabia negociar a redução do saldo devedor junto à financeira e ao autor cabia efetuar o pagamento da quitação. A alegada necessidade de perícia para avaliar eventual desvalorização do veículo mostra-se irrelevante para o deslinde da controvérsia, uma vez que o contrato expressamente atribuía ao comprador a obrigação de pagamento da quitação, independentemente de qualquer consideração sobre desvalorização. Nesse contexto, não há omissão a ser sanada, tendo a decisão embargada fundamentado adequadamente as razões pelas quais se mostrava desnecessária a dilação probatória. Verifica-se que o embargante, sob o pretexto de apontar omissões, busca na verdade rediscutir o mérito da decisão, repisando argumentos já enfrentados na sentença e reafirmando sua tese de descumprimento contratual pela ré. Tal pretensão não pode ser acolhida em sede de embargos declaratórios, que não se prestam à rediscussão do mérito ou à reforma da decisão, conforme pacífico entendimento jurisprudencial. Int. - ADV: EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP)

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Pisoni Filho Sociedade De Advogados x Alessandra Therezinha Martins Cunha e outros

ID: 298431977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006349-59.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PISONI FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALESSANDRA THEREZINHA MARTINS CUNHA LUMAR LOGíSTICA EMPRESARIAL LTDA - ME SOLUçãO ADMINISTRATIVA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

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ATHOS CARLOS PISONI FILHO

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Processo 0006349-59.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1011738-18.2017.8.26.0019) (processo principal 1011738-18.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Pisoni Filho Sociedade …

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Márcia Regina Bastos x Rcn Rede Campinas De Notícias Ltda

ID: 302765433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006768-45.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA REGINA BASTOS

Polo Passivo:

RCN REDE CAMPINAS DE NOTíCIAS LTDA

Intimação

Advogados:

REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES

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ATHOS CARLOS PISONI FILHO

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Processo 0006768-45.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1011738-18.2017.8.26.0019) (processo principal 1011738-18.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Márcia Regina Bastos -…

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Maria Aparecida Carbery x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 303763395

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007955-28.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CARBERY

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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SIDNEY APARECIDO SIQUEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1007955-28.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Aparecida Carbery x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 309826602

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007955-28.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CARBERY

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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SIDNEY APARECIDO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1007955-28.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. A. N. F. x T. A. S.

ID: 296621148

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007761-28.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. A. N. F.

Polo Passivo:

T. A. S.

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS TAINAN CHAVES

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1007761-28.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sociedade De Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda x Gustavo Brandani Lopes

ID: 339413132

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009410-28.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTáCIO RIBEIRãO PRETO LTDA

Polo Passivo:

GUSTAVO BRANDANI LOPES

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO REIS PINTO

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1009410-28.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alessandra Therezinha Martins Cunha e outros x Rede Cidade De Americana Ltda

ID: 307932047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005798-45.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA THEREZINHA MARTINS CUNHA LUMAR LOGíSTICA EMPRESARIAL LTDA - ME SOLUçãO ADMINISTRATIVA LTDA - ME

Polo Passivo:

REDE CIDADE DE AMERICANA LTDA

Intimação

Advogados:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

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ATHOS CARLOS PISONI FILHO

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Processo 0005798-45.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1011738-18.2017.8.26.0019) (processo principal 1011738-18.2017.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e …

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Alessandra Therezinha Martins Cunha e outros x Rede Cidade De Americana Ltda

ID: 316617065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005798-45.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA THEREZINHA MARTINS CUNHA LUMAR LOGíSTICA EMPRESARIAL LTDA - ME SOLUçãO ADMINISTRATIVA LTDA - ME

Polo Passivo:

REDE CIDADE DE AMERICANA LTDA

Intimação

Advogados:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATHOS CARLOS PISONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005798-45.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1011738-18.2017.8.26.0019) (processo principal 1011738-18.2017.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e …

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