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Banco Bradesco S/A x Jean Carlo Bego Jacintho

ID: 313470043

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011769-19.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JEAN CARLO BEGO JACINTHO

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA PIUBELI PRADO RAMOS

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THAIS SILVA GUEDES

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011769-19.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011769-19.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Jean Carlo Bego Jacintho - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO BRADESCO S.A. CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA DEFINITIVA DA HIPOTECA SOBRE IMÓVEL E A OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES FIXADAS E (II) A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO É CONSIDERADO SUFICIENTE, NÃO HAVENDO COMPLEXIDADE QUE JUSTIFIQUE SUA AMPLIAÇÃO.4. A MULTA DIÁRIA FOI FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ADEQUADA À CAPACIDADE ECONÔMICA DO BANCO E À NECESSIDADE DO APELADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO É SUFICIENTE. 2. A MULTA DIÁRIA FIXADA É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, §2º; ART. 85, §11º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Thais Silva Guedes (OAB: 444660/SP) - Gabriela Piubeli Prado Ramos (OAB: 444927/SP) - 4º andar

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Processo nº 0004848-30.2021.8.26.0152

ID: 330924297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004848-30.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. V. B. G. J. V. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO EGIDIO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004848-30.2021.8.26.0152 (apensado ao processo 1011769-56.2019.8.26.0152) (processo principal 1011769-56.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - B.V.B. - - G.J.V…

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Sílvia De Cássia Da Silva x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 333618229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003116-73.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SíLVIA DE CáSSIA DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LAURA AMANCIO DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ MELO ECHEVERRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003116-73.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1011769-81.2023.8.26.0066) (processo principal 1011769-81.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sílvia de Cássia da Silva -…

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Sílvia De Cássia Da Silva x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 333618280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003116-73.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SíLVIA DE CáSSIA DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LAURA AMANCIO DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ MELO ECHEVERRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003116-73.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1011769-81.2023.8.26.0066) (processo principal 1011769-81.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sílvia de Cássia da Silva -…

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Sílvia De Cássia Da Silva x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 326369267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003116-73.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SíLVIA DE CáSSIA DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ANA BEATRIZ MELO ECHEVERRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003116-73.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1011769-81.2023.8.26.0066) (processo principal 1011769-81.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sílvia de Cássia da Silva -…

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Cinthia Bueno Vasconcelos Ferrareze x Bradesco Saúde S/A

ID: 311142256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007020-45.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CINTHIA BUENO VASCONCELOS FERRAREZE

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

CINTHIA BUENO VASCONCELOS FERRAREZE

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0007020-45.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1011769-98.2018.8.26.0020) (processo principal 1011769-98.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0012595-28.2023.8.26.0001

ID: 290718946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012595-28.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO AELITON JAKSON PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIZE ANDRADE TRAGUETA

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Processo 0012595-28.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1021566-19.2022.8.26.0001) (processo principal 1021566-19.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Francisco A…

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M. P. I. De P. L. x T. L. M.

ID: 276340712

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011769-47.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. P. I. DE P. L.

Polo Passivo:

T. L. M.

Distribuídos

Advogados:

ALHANA KARINE COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LIMA MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1011769-47.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000420-19.2022.8.26.0001

ID: 281296841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000420-19.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FABIO ANTONIO CAVALEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO RODRIGO ALVES DE LIMA

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ADV: Mauro Rodrigo Alves de Lima (OAB 279053/SP) Processo 1000420-19.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio Antonio Cavaleiro - Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidã…

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Processo nº 1000420-19.2022.8.26.0001

ID: 281012030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000420-19.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO ANTONIO CAVALEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO RODRIGO ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauro Rodrigo Alves de Lima (OAB 279053/SP) Processo 1000420-19.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio Antonio Cavaleiro - Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidã…

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