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Processo nº 1011812-32.2023.8.26.0223

ID: 332498256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1011812-32.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA COUTINHO FRANCO LINCOLN

Intimação

Advogados:

JACQUELINE DO PRADO VALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011812-32.2023.8.26.0223 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Isabel Cristina Coutinho Franco Lincoln - Vistos. Aguarde-se a manifestação da Defesa constituída. - ADV: JACQUELINE D…

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Processo nº 1011812-32.2023.8.26.0223

ID: 328526794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1011812-32.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA COUTINHO FRANCO LINCOLN

Intimação

Advogados:

JACQUELINE DO PRADO VALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011812-32.2023.8.26.0223 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Isabel Cristina Coutinho Franco Lincoln - Fls. 218/224. Digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem concl…

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Processo nº 1011812-32.2023.8.26.0223

ID: 335231752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1011812-32.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA COUTINHO FRANCO LINCOLN

Intimação

Advogados:

JACQUELINE DO PRADO VALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011812-32.2023.8.26.0223 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Isabel Cristina Coutinho Franco Lincoln - De início, dê-se ciência ao Ministério Público sobre o trânsito em julgado d…

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Processo nº 1011812-22.2021.8.26.0152

ID: 279734291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1011812-22.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA GALLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Alves Dias (OAB 404167/SP) Processo 1011812-22.2021.8.26.0152 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Cristina Gallo - Vistos. Em 10 dias, regularize o procurador judicial da autora,…

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Processo nº 0029034-07.2013.8.26.0053

ID: 293635497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0029034-07.2013.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA COUTINHO FRANCO LINCOLN MARIA DE LOURDES DIAS FREITAS

Intimação

Advogados:

JOSE YUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN VIEIRA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GRACIANO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR KAISSAR NASR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029034-07.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Isabel Cristina Coutinho Franco Lincoln - - Maria de Lourdes Dias Freitas e outros - Vist… Processo 0029034-07.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Isabel Cristina Coutinho Franco Lincoln - - Maria de Lourdes Dias Freitas e outros - Vistos. Fls. 746/747: Requer a expropriada ISABEL CRISTINA COUTINHO FRANCO, casada com MARCOS DAMIÃO LINCONL, o levantamento das diferenças encontradas de R$ 6.004,38, levando-se em consideração os valores fixados em sentença de fls. 661/666. Fls. 748/749: Advém o Ministério Público notificar que MARCOS DAMIÃO LINCOLN é executado por dívida decorrente de condenação em processo criminal, que tramita na 1ª Vara de Execuções Criminais da Capital, nº. 1010057-70.2023.8.26.0053, ao passo que ISABEL CRISTINA é executada por dívida idêntica, processo nº 1011812-32.2023.8.26.0223, que tramita pela mesma Vara, requerendo a penhora no rosto dos autos, caso haja algum valor a ser levantado. É o relatório. Decido. Primeiramente, quanto à penhora no rosto dos autos, deixou de efetuar sua anotação uma vez que a solicitação veio desacompanhada de determinação judicial. Sem prejuízo, já antecipo que não existem mais valores a serem levantados nos presentes autos. Apesar do valor definido em avaliação prévia (R$ 300.547,00 em abril/2014), valor este utilizado como referência na r. Sentença, tal montante nunca foi de fato depositado nos autos. Isto porque, no ato de complementação da oferta inicial, a Municipalidade depositou a diferença corrigida (fls. 261/262), uma vez que a oferta inicial (R$ 254.309,11, conta 2300114925550) foi depositada em agosto/2013, e sua complementação (R$ 35.133,48, conta 2300129018166) em maio/2014. Assim, consigne-se que o montante factual integralmente depositado nos presentes autos foi R$ 289.442,59 para agosto/2013. Considerando o prévio levantamento de R$ 105.935,97 às fls. 526 e 529, o único saldo remanescente foi levantado pela Advocacia José Yunes e Associados e Edson Graciano Ferreira, representante judicial de ISABEL CRISTINA COUTINHO FRANCO e MARCOS DAMIÃO LINCONL, nos termos da certidão de fl. 738. Por fim, esclareço que o saldo indicado em r. Certidão como pendente de levantamento (R$ 12.629,93 da conta 4300134329678) pertencia aos autos de Cumprimento de Sentença 0035845-31.2023.8.26.0053, no qual já foi deferido levantamento à Advocacia José Yunes e Associados. Ciência ao Ministério Público da presente decisão. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo. Int. - ADV: CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), IVAN VIEIRA AMORIM (OAB 112599/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), EDSON GRACIANO FERREIRA (OAB 144752/SP), EDSON GRACIANO FERREIRA (OAB 144752/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), IVAN VIEIRA AMORIM (OAB 112599/SP)

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Valéria Alves Souza x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 301111371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009107-78.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA ALVES SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009107-78.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1006865-32.2023.8.26.0223) (processo principal 1006865-32.2023.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Vera Lucia Salles Dos Santos Bitencourt x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 314721686

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012297-32.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SALLES DOS SANTOS BITENCOURT

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Distribuídos

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012297-32.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vera Lucia Salles Dos Santos Bitencourt x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 306990716

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012297-32.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SALLES DOS SANTOS BITENCOURT

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Entrados

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/06/2025 1012297-32.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Celina Rodrigues De Oliveira

ID: 312025268

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1011812-23.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

JESSICA SANTORO AMANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONÇALVES RUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ COELHO FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1011812-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Surgical Line Comércio De Produtos Hospitalares Ltda x Bone Surgery Comercio, Distribuicao Eireli

ID: 301256967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003916-44.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SURGICAL LINE COMéRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

BONE SURGERY COMERCIO, DISTRIBUICAO EIRELI

Intimação

Advogados:

IVANELES OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPE LEONARDO MONTEIRO MILANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003916-44.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1011812-63.2019.8.26.0161) (processo principal 1011812-63.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Surgical Line Comércio de Pr…

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