Resultados para "1011901-60.2023.8.26.0286" – Página 1 de 23

Banco C6 Consignado S/A x Antonio Josino Ribeiro

ID: 280588263

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011901-60.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

ANTONIO JOSINO RIBEIRO

Entrados

Advogados:

KATIA CELENE DA CRUZ

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1011901-60.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco C6 Consignado S/A x Antonio Josino Ribeiro

ID: 309807338

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011901-60.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

ANTONIO JOSINO RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

KATIA CELENE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011901-60.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011901-60.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Antonio Josino Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL FRAUDE BANCÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO RÉU. 1. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM EXPRESSA IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO BANCÁRIO OBJETO DA LIDE. FALSIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO EVIDENCIADA. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO (CC; ART. 182).2. RESTITUIÇÃO PELO RÉU DOS VALORES DESCONTADAS DO BENEFÍCIO DO AUTOR, DE FORMA SIMPLES, DIANTE DA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E DA DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (OUTUBRO DE 2020). AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO.3. JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS, A PARTIR DE CADA DESCONTO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.4. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESCONTOS INDEVIDOS QUE INCIDIRAM SOBRE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, VEZ QUE ATENDE ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. 5. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Katia Celene da Cruz (OAB: 383321/SP) - 3º andar

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D. E. De T. De S. P. D. x M. L. D.

ID: 323732125

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005208-60.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. E. DE T. DE S. P. D.

Polo Passivo:

M. L. D.

Entrados

Advogados:

JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA

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FERNANDO ALVES CAETANO

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EDUARDO RAUBER WILCIESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1005208-60.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. E. De T. D. x M. L. D.

ID: 320077361

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005208-60.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. E. DE T. D.

Polo Passivo:

M. L. D.

Distribuídos

Advogados:

JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA

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FERNANDO ALVES CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RAUBER WILCIESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1005208-60.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007342-60.2023.8.26.0286

ID: 308700428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007342-60.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. H. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI

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Processo 1007342-60.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.H.C.M. - Intime-se o Imesc, via Portal, para agendamento da perícia. - ADV: TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (O…

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Processo nº 1007827-60.2023.8.26.0286

ID: 304140527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007827-60.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AUTONOMOS & PARCEIROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MIGUEL

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Processo 1007827-60.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Comissão - Autonomos & Parceiros Ltda - Vistos. Fls. 128: Intime-se o executado a dar início ao cumprimento do acordo proposto …

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Processo nº 1003559-60.2023.8.26.0286

ID: 322406798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003559-60.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES PEIXOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003559-60.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alcides Peixoto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se a parte i…

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Thamyres Pinto Mamede x Zurich Minas Brasil Seguros S/A

ID: 301227459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003093-84.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THAMYRES PINTO MAMEDE

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

THAMYRES PINTO MAMEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE LIMA CASAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003093-84.2025.8.26.0554 (processo principal 1011901-95.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thamyres Pinto Mamede - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - …

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Gilza Helena Pires Massambani Capra x Município De Jaú

ID: 295682708

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011901-46.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILZA HELENA PIRES MASSAMBANI CAPRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAú

Entrados

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SILVIA MODOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÁ FERREIRA NUNES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO NUNES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO FRANCISCO MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1011901-46.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S/A x Caio Cesar Alvarenga Pinheiro

ID: 309616982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008991-60.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

CAIO CESAR ALVARENGA PINHEIRO

Intimação

Advogados:

TIAGO AUGUSTO GOMES

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008991-60.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Caio Cesar Alvarenga Pinheiro e outro - Informo que…

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