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Vergílio Pereira Da Costa x Itaú Unibanco S/A

ID: 319987319

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011928-86.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VERGíLIO PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DENILTO MORAIS OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011928-86.2022.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Vergílio Pereira da Costa - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a)… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011928-86.2022.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Vergílio Pereira da Costa - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS - AUTOR QUE FOI SURPREENDIDO POR VÁRIAS OPERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS, INCLUSIVE EMPRÉSTIMO, EM SUA CONTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DO AUTOR - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA SUPERIORES AO ORDINÁRIO - DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO DE ORDEM MORAL. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - SITUAÇÃO CUJOS CONTORNOS SÃO ESSENCIALMENTE MATERIAIS - SOLUÇÃO ADOTADA RÁPIDA E VOLUNTARIAMENTE PELO RECORRIDO QUE RECOLOCOU O AUTOR NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DOS FATOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA A JUSTIFICAR A EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denilto Morais Oliveira (OAB: 238996/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Fortega Construtora E Incorporadora Ltda x Beatriz Alves Dos Santos

ID: 336812584

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004944-86.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FORTEGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

BEATRIZ ALVES DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR

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DANIELLE FERNANDES ALVES

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ANDRÉ FONSECA MOYA

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SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS

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PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1004944-86.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada x Kelly Cristina Vianna

ID: 337041742

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011734-86.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA VIANNA

Entrados

Advogados:

MARCOS SANTOS JACOBY JUNIOR

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NORIVAL LIMA PANIAGO

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JEAN FELIPE DA COSTA MORAIS

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1011734-86.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1557456-86.2022.8.26.0477

ID: 315507995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1557456-86.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNA BRAZ PERES

Intimação

Advogados:

FLAVIO MARTIN PIRES

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Processo 1557456-86.2022.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - BRUNA BRAZ PERES - Aud. 02/12/2025 - ADV: FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP)

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Elektro Eletricidade E Serviços S/A x Dimetal Industria De Artefatos De Metal - Eireli

ID: 307730392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010394-76.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Polo Passivo:

DIMETAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL - EIRELI

Intimação

Advogados:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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DANIEL RICARDO BATISTA

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Processo 0010394-76.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1011928-43.2020.8.26.0320) (processo principal 1011928-43.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - ELEKT…

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Processo nº 1021822-86.2022.8.26.0477

ID: 290981360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021822-86.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROMEU BARTHOLOMEU THADEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS

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Processo 1021822-86.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Romeu Bartholomeu Thadeu - Ciência ao INSS da r. decisão proferida às fls. 239. - ADV: CARLOS…

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Processo nº 1507986-86.2022.8.26.0477

ID: 310493503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507986-86.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORLANDO VICENTE

Intimação

Advogados:

ANDRÉA CORRÊA GIUZIO

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Processo 1507986-86.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Orlando Vicente - Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade retro, preliminarmente, manif…

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Processo nº 1013286-86.2022.8.26.0477

ID: 337260528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013286-86.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1013286-86.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Vii - Manifeste-se o interessado, n…

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Cozinha Na Caixa Comercio Varejista De Mercadorias Ltda x Lucas Ricardo Fabian e outros

ID: 322380999

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011928-47.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COZINHA NA CAIXA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA

Polo Passivo:

LUCAS RICARDO FABIAN TAMIRIS SCOBARI SOUSA

Distribuídos

Advogados:

PATRICIA ALMEIDA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ALMEIDA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVELYN CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA REGINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1011928-47.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Assis; Vara do Juizado Especia…

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Processo nº 1020464-86.2022.8.26.0477

ID: 337346116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020464-86.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

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Processo 1020464-86.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fortec Assessoria e Treinamento S/C Ltda. - Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negativa…

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