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Processo nº 1011946-07.2024.8.26.0229

ID: 323576857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1011946-07.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. F. A. F. N. DA S. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA MESSIAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011946-07.2024.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.N.S.Q. - - C.F.A. - Ciência às partes sobre o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. - ADV: JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO…

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Processo nº 1011946-07.2024.8.26.0229

ID: 308689949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1011946-07.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. F. A. F. N. DA S. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA MESSIAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011946-07.2024.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.N.S.Q. - - C.F.A. - Fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento das custas para emissão do formal de partilha, n…

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Processo nº 1011946-07.2024.8.26.0229

ID: 276986334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1011946-07.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. F. A. F. N. DA S. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA MESSIAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelly Cristina Messias Farias de Souza (OAB 490873/SP), Jéssica Cristina Ribeiro Stangari (OAB 497230/SP) Processo 1011946-07.2024.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Reqte: F. N. da S. Q. , C. F.… ADV: Kelly Cristina Messias Farias de Souza (OAB 490873/SP), Jéssica Cristina Ribeiro Stangari (OAB 497230/SP) Processo 1011946-07.2024.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Reqte: F. N. da S. Q. , C. F. A. - Vistos. 1. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 310/312, o qual negou provimento ao recurso de apelação, mantendo o indeferimento do benefício da justiça gratuita. 2. Ciente do recolhimento realizado às fls. 315/316, devendo a serventia certificar acerca da regularidade de tal recolhimento. 3. O valor dos alimentos foi informado, de forma contraditória, às fls. 33. Apesar de ter sido indicado que, no caso de trabalho formal, os alimentos corresponderão a 33% dos rendimentos líquidos do genitor e, em caso de trabalho informal ou desemprego, os alimentos corresponderão a 50% do salário mínimo nacional vigente, devendo ser observado o que for maior. Entretanto, as partes, de forma contraditória, informaram que os alimentos correspondem a R$ 2.500,00, alegando que o alimentante é proprietário de uma pequena lanchonete. Assim, em quinze dias, deverão as partes informar, de forma objetiva: (i) o valor dos alimentos em caso de trabalho formal (com registro em carteira de trabalho); (ii) o valor dos alimentos em caso de trabalho informal (sem registro em carteira de trabalho) ou desemprego, sendo que o valor aqui informado deverá ser o mínimo mensal a ser pago pelo alimentante. Destaco que o valor de R$ 2.500,00 informado às fls. 33 deverá constar o equivalente ao salário mínimo, ou seja, por exemplo, 2 (dois) salários mínimos. Ainda, em igual prazo, deverão as partes juntar aos autos o acordo de divórcio consensual na íntegra, com a assinatura de ambos os cônjuges e seus advogados, bem como com todos os bens/direitos e eventuais dívidas que serão partilhados, além dos alimentos, guarda, regulamentação das visitas e eventual alteração do nome dos cônjuges, para que o pacto seja devidamente homologado. Após, intime-se o Ministério Público. Por fim, oportunamente, tornem conclusos os autos. Intime-se.

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Processo nº 1011946-07.2024.8.26.0229

ID: 307058172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1011946-07.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. F. A. F. N. DA S. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA MESSIAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011946-07.2024.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.N.S.Q. - - C.F.A. - Portanto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls. 335/344. Ante o exposto, nos … Processo 1011946-07.2024.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.N.S.Q. - - C.F.A. - Portanto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls. 335/344. Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Desta forma, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório responsável. Portanto, determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Hortolândia - SP que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos n.º 379, às fls. 102 , sob o Livro n.º 003, a averbação do DIVÓRCIO. A parte divorcianda voltará a adotar o nome de solteira: FRANCISCA NAIANE DA SILVA QUEIROZ. A parte divorciando continuará com o mesmo nome: CÉSAR FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA. Expeça-se formal de partilha, observando que todas as páginas deverão compor o respectivo documento. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, em caso de emprego formal, dou a esta Sentença força de ofício à empregadora do genitor, para que realize regulares descontos no importe de o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), equivalente a aproximadamente 164,7% (cento e sessenta e quatro vírgula sete por cento) do salário-mínimo nacional vigente em 2025 (atualmente fixado em R$ 1.518,00, conforme Decreto nº 12.342/2024), incluindo décimo terceiro salário, horas extras, férias gozadas e verbas rescisórias e depósitos na conta bancária BANCO INTER, AGÊNCIA Nº 0001, CONTA CORRENTE Nº 20831661-2, em nome do filho C. A. da S. - CPF: 489.286.458-75., o que dispensa qualquer outra formalidade. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento. Não havendo interesse recursal, fica esta sentença transitada nesta data. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 24 de junho de 2025. - ADV: JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI (OAB 497230/SP), JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI (OAB 497230/SP), KELLY CRISTINA MESSIAS FARIAS DE SOUZA (OAB 490873/SP)

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Celia Alves Da Silva x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas - Cebap

ID: 310936571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003820-32.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003820-32.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1011946-88.2024.8.26.0590) (processo principal 1011946-88.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Celia Al…

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José Robson Faria Miranda x Nova Odonto Sao Jose Dos Campos Ltda

ID: 295925116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004782-65.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBSON FARIA MIRANDA

Polo Passivo:

NOVA ODONTO SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA MAZZOLINI DE MOURA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004782-65.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1011946-69.2020.8.26.0577) (processo principal 1011946-69.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Robson Faria Mi…

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Johan Yuji Miyasada x Itaú Unibanco S/A

ID: 322532760

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012043-07.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOHAN YUJI MIYASADA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1012043-07.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Laudilene Maria Da Rocha x Tatiana Moraes Rocha

ID: 304230623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006906-51.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAUDILENE MARIA DA ROCHA

Polo Passivo:

TATIANA MORAES ROCHA

Intimação

Advogados:

NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ROBERTA PAULUCCI OCADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MOREIRA JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006906-51.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1011946-65.2018.8.26.0019) (processo principal 1011946-65.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - La…

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Theo Cruz Martins x Sao Fransciso Sistem Da Saude Sociedade Empresarial Ilimitada

ID: 311492279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008439-49.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THEO CRUZ MARTINS

Polo Passivo:

SAO FRANSCISO SISTEM DA SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIAL ILIMITADA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0008439-49.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1011946-35.2020.8.26.0071) (processo principal 1011946-35.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Theo Cruz…

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Theo Cruz Martins x Sao Fransciso Sistem Da Saude Sociedade Empresarial Ilimitada

ID: 311507361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008439-49.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THEO CRUZ MARTINS

Polo Passivo:

SAO FRANSCISO SISTEM DA SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIAL ILIMITADA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0008439-49.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1011946-35.2020.8.26.0071) (processo principal 1011946-35.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Theo Cruz…

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