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Processo nº 0003007-94.2023.8.26.0292

ID: 297151386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003007-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS TAKEO ASSANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURELIO SANT ANNA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003007-94.2023.8.26.0292 (processo principal 1012002-16.2022.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Takeo Assano - 1. A…

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Processo nº 1012002-16.2022.8.26.0292

ID: 333331548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012002-16.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS TAKEO ASSANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURELIO SANT ANNA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012002-16.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Takeo Assano - Vistos. Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deve… Processo 1012002-16.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Takeo Assano - Vistos. Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente. Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6). Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto. Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença. Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente. Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3. Planilha de Conferência Simples". Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: AURELIO SANT ANNA MARTINS (OAB 255698/SP)

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Processo nº 0001275-10.2025.8.26.0292

ID: 310700859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001275-10.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEãO DE OURO MATERIAIS DIDáTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001275-10.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1012487-16.2022.8.26.0292) (processo principal 1012487-16.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Leão de Ouro Materiais …

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A. S. S. e outros x A. P. M. L.

ID: 332391754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005378-07.2021.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. S. S. E. S.

Polo Passivo:

A. P. M. L.

Intimação

Advogados:

LEONARDO ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GOMIDE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005378-07.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1012002-26.2019.8.26.0161) (processo principal 1012002-26.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - E.S. - - André S…

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Processo nº 0001881-10.2025.8.26.0269

ID: 324297606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001881-10.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KARINA CORRêA REDUCINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TREVIZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GOMES SERRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001881-10.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1012002-17.2024.8.26.0269) (processo principal 1012002-17.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em E…

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Processo nº 0000189-18.2023.8.26.0019

ID: 310020904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000189-18.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO CONSTANTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO DOS SANTOS CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000189-18.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1012002-93.2021.8.26.0019) (processo principal 1012002-93.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Marcos Roberto…

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Estado De São Paulo x Felipe Kobayashi Magalhaes

ID: 309315106

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012002-92.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FELIPE KOBAYASHI MAGALHAES

Distribuídos

Advogados:

FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLI CRISTIAN CARDOSO RÔA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1012002-92.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Esp…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Elisangela Fraga Santana

ID: 322939243

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012002-48.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ELISANGELA FRAGA SANTANA

Distribuídos

Advogados:

MARIANA DUARTE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA HENRIQUE SANTOS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1012002-48.2022.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. L. De S. x J. C. De S. P.

ID: 294004375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CíVEL Nº Processo: 0003638-72.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. L. DE S.

Polo Passivo:

J. C. DE S. P.

Intimação

Advogados:

SAMUEL DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEIDE MARTINS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERREIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003638-72.2022.8.26.0292 (processo principal 1001041-16.2022.8.26.0292) - Incidente de Impedimento Cível - Nomeação - S.L.S. - J.C.S.P. - Ao arquivo. - ADV: FELIPE FERREIRA BORGES (OAB 36…

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Processo nº 1011032-16.2022.8.26.0292

ID: 326451959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011032-16.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL GUARAPARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011032-16.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Guarapari - Manifeste-se o autor/exequente sobre o retorno negativo do(a) AR/man…

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