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Processo nº 1012005-15.2025.8.26.0405

ID: 293515914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012005-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AURILENE IARA MAIO FERNANDES DINIZ RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012005-15.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aurilene Iara Maio Fernandes Diniz Rodrigues - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça grat… Processo 1012005-15.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aurilene Iara Maio Fernandes Diniz Rodrigues - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, incluindo-se a respectiva tarja indicativa. O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. As questões suscitadas dependem de dilação probatória, com observância do contraditório e ampla defesa, razão porque indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, ao menos até a instalação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em havendo pedido incidental de apresentação de documentos, deverá a parte ré providenciá-la no prazo de contestação, sob pena de arcar com as consequências da sua omissão. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC. Deverão a parte autora e seu patrono informar desde logo seus respectivos e-mail e telefone nos autos (caso não o tenham informado), a fim de viabilizar sua intimação na hipótese de designação de audiência virtual, cuja conveniência será analisada oportunamente. Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

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Processo nº 1014380-86.2025.8.26.0405

ID: 334068473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1014380-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

V. J. DE L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014380-86.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1503989-15.2025.8.26.0405) - Guarda de Família - Tutela de Urgência - V.J.L.N. - Cadastre-se a Defensoria Pública em prol da requerida nesta d…

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Banco Bradesco S/A x Cecilia Oliveira Fernandes Serra Sola

ID: 331744362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000412-23.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CECILIA OLIVEIRA FERNANDES SERRA SOLA

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZIO PEDRO FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRA OLIVEIRA DE LIMA LANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000412-23.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1012005-76.2017.8.26.0152) (processo principal 1012005-76.2017.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Processo nº 0007644-69.2025.8.26.0405

ID: 305660453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007644-69.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

H. L. G. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO

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Processo 0007644-69.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1506414-15.2025.8.26.0405) (processo principal 1506414-15.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Família - H.L.G.S. - O (A) exequente dev…

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Clávio Alves Dos Santos

ID: 308060617

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012005-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

CLáVIO ALVES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO

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TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1012005-92.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizad…

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Antonio Felix Garcia x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 322383205

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012005-48.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FELIX GARCIA

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Entrados

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GERALDA DIVANESA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1012005-48.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jackson Sousa Dos Santos x Rappi Brasil Intermediação De Negocios Ltda

ID: 332323415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000656-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON SOUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGOCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JACKSON SOUSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000656-15.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Jackson Sousa dos Santos - Rappi Brasil Intermediação de Negocios Ltda - Certificou e dou fé que, a…

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Estado De São Paulo x Claudio Alves Dos Santos

ID: 336857925

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018892-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIO ALVES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1018892-15.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1…

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Estado De São Paulo x Fernando Henrique Dos Santos Claro

ID: 306883781

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013363-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CLARO

Distribuídos

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013363-15.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Viviane Aparecida Gomes x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A.

ID: 339096372

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001529-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Distribuídos

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA BELÃO MECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1001529-15.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juiz…

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