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Processo nº 1012012-04.2025.8.26.0309

ID: 315591322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012012-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-04.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Exclua-se a anotação de urgente, não aplicável ao caso. In… Processo 1012012-04.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Exclua-se a anotação de urgente, não aplicável ao caso. Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, tanto porque o caso não se enquadra nas hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, quanto porque o procedimento de busca e apreensão do Decreto nº 911/69 já conta com medidas destinadas a dificultar eventual intenção do devedor na ocultação do bem (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, Relatora: Maria Lúcia Pizzotti, Agravo de Instrumento nº 2152777-67.2022.8.266.0000, j. 12/08/2022). Certifique o cartório, nos termos do art. 1.093, § 6°, das NSCGJ c/c Comunicado CG n. 136/2020, se a taxa judiciária foi recolhida e está vinculada a este processo junto ao cadastro de despesas processuais do sistema de automação da justiça (SAJ), nos moldes dos Comunicados CG n. 881/2020 e n. 2199/2021. Em caso negativo, por ato ordinatório, deverá intimar a parte autora à regularização da providência necessária, porque constitui pressuposto processual. Deixo assentado que é dever da parte autora a vinculação das guias DARE aos autos, nos termos do determinado no Comunicado Conjunto nº provimento 881/2020 - Processo 2018/94575, das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ("entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial" REsp 1.418.593-MS), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando deferidos os benefícios do art. 212 do C.P.C., bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Tendo em vista o princípio da cooperação (CPC, art. 5.º), e para que se confira efetividade às decisões judiciais, tão logo seja liberado nos autos digitais o mandado de busca e apreensão e citação, deverá a parte autora fornecer todos os meios necessários ao cumprimento da liminar ora deferida, diligenciando, se necessário, na Central de Mandados local a fim de acompanhar o oficial de justiça na realização da diligência. A CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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S. B. I. x J. P. Da S.

ID: 315947194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000043-03.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. B. I.

Polo Passivo:

J. P. DA S.

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SERGIO B. INCAO

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SERGIO BOTELHO INCAO

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MAICON GOMES PEREIRA

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Processo 0000043-03.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1012012-03.2022.8.26.0020) (processo principal 1012012-03.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Banco Agibank S/A x Maria Jose Gomes Waetge

ID: 276523654

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012012-89.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

MARIA JOSE GOMES WAETGE

Distribuídos

Advogados:

SOLANGE PAZ DE JESUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1012012-89.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marilia De Oliveira Nunes x Associação Dos Proprietários De Lotes Do Residencial Thina

ID: 333295731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001563-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA DE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO RESIDENCIAL THINA

Intimação

Advogados:

FABIANA CRISTINA AMARO BARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR ANTONIO PICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001563-04.2025.8.26.0309 (processo principal 1019238-46.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Marilia de Oliveira Nunes - Associação dos Proprietários de Lote…

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Processo nº 1012012-86.2024.8.26.0099

ID: 292249189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012012-86.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. L. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE DALLA TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-86.2024.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.S.R. - Carta expedida. - ADV: ELIANE DALLA TORRE (OAB 168404/SP)

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Estado De São Paulo x Adriane Ranieri Sacata e outros

ID: 323630103

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012012-39.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANE RANIERI SACATA ANA MARIA QUINEZI CICERA DE PAULA CAETANO PATRICIA MARQUES BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1012012-39.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Bauru; Anexo do J…

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Processo nº 1012012-36.2023.8.26.0127

ID: 312670862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Criminal Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1012012-36.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

N. K. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA FIGUEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-36.2023.8.26.0127 - Autorização judicial - Fixação - N.K.S.O. - Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) da contestação juntada às fls. 190-200. - ADV: LARISSA FIGUEIRA PEREIRA (…

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Processo nº 1012012-86.2024.8.26.0099

ID: 325605718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012012-86.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. L. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE DALLA TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-86.2024.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.S.R. - Vistos. Pág. 60: Abra-se vista ao Ministério Público. Após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELIANE …

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Processo nº 4000970-04.2025.8.26.0309

ID: 310956792

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000970-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ILDA CIMA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VANESSA FARIAS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000970-04.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 25/06/2025.

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Vera Lucia Chiavegato x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil

ID: 291425244

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000582-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CHIAVEGATO

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

Outros

Processo 4000582-04.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 03/06/2025.

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