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Processo nº 1012013-23.2023.8.26.0482

ID: 313222304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012013-23.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCYMAR BAYARDO VALENTE

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ADELIANA SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012013-23.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - "Ciência à parte autora do trânsito em julga…

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Processo nº 1012013-23.2023.8.26.0482

ID: 276615148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012013-23.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCYMAR BAYARDO VALENTE

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ADELIANA SAMPAIO DA SILVA

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ADV: Adeliana Sampaio da Silva (OAB 192529/SP), Jocymar Bayardo Valente (OAB 79503/SP) Processo 1012013-23.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituição Paulista Adventista de Educaç… ADV: Adeliana Sampaio da Silva (OAB 192529/SP), Jocymar Bayardo Valente (OAB 79503/SP) Processo 1012013-23.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de conhecimento proposta por INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em desfavor de ALEXANDRA SANTANA DE OLIVEIRA HAISE, e assim o faço para o fim de condenar o demandado em realizar o pagamento à postulante do valor pecuniário de R$ 2.755,21 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos), a ser acrescido de correção monetária e juros moratórios, ambos os encargos computados a partir de 16.06.2023, eis que o débito foi atualizado até 15.06.2023, conforme planilha de fls. 62 dos autos. Assevero que a Lei 14.905/2024, que passou a ter vigência a partir da data de 30.08.2024, trouxe alterações no tocante aos artigos 389 e 406 do Código Civil/2002, pertinentes, respectivamente, à correção monetária e juros moratórios, que, por consequência, devem ser observado por este magistrado no caso em tela. Desta maneira, determino o que se segue no tocante ao cômputo da correção monetária e juros moratórios pertinente à condenação pecuniária acima apontada: a) correção monetária: deverá ser considerado como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P até 29.08.2024 e, a partir de 30.08.2024, o IPCA e b) juros moratórios: montante de 1% ao mês até a data de 29.08.2024 e, a partir de então, o cômputo da taxa legal, que corresponde ao resultado obtido entre a dedução da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e do IPCA, de acordo com a metodologia e forma de aplicação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (artigo 406, caput, e parágrafos primeiro e segundo, do CC). Caso o resultado da dedução resulte negativo, não será aplicada a taxa de juros, conforme o disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil. Por consequência, declaro extinto o presente feito com julgamento do mérito, nos exatos termos do especificado no artigo 487, inciso I, do diploma processual civil. Dada a sucumbência da demandada, condeno-a ao pagamento das custas processuais suportadas pela requerente (fls.50/55 dos autos) e honorários do patrono da postulante, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação pecuniária acima especificado devidamente atualizada, conforme o especificado no artigo 85, parágrafo segundo, da lei adjetiva. P.R.I.C.

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Processo nº 0003385-91.2025.8.26.0482

ID: 316696724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003385-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. V. T. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE XAVIER DE ALMEIDA

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Processo 0003385-91.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1019094-23.2023.8.26.0482) (processo principal 1019094-23.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.V.T.M.D. - Aguarde-se o cump…

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Processo nº 0003392-83.2025.8.26.0482

ID: 321175327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003392-83.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. V. T. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE XAVIER DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003392-83.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1019094-23.2023.8.26.0482) (processo principal 1019094-23.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.V.T.M.D. - Para apreciação d…

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Jefferson De Belson x Anderson De Belson

ID: 293499452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1011097-95.2019.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DE BELSON

Polo Passivo:

ANDERSON DE BELSON

Intimação

Advogados:

MARCELO PASSIANI

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EDUARDO VITAL CHAVES

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Processo 1011097-95.2019.8.26.0007 (apensado ao processo 1012013-63.2018.8.26.0008) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jefferson de Belson - Anderson…

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Processo nº 1006391-94.2022.8.26.0482

ID: 321135693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006391-94.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SELMA ALVES DE FREITAS MARTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA LUCIA COSSO

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LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO

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CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA

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Processo 1006391-94.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1006775-23.2023.8.26.0482) - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Selma Alves de Freitas Martin - Manoel de Oliveira Neto e …

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Jailton Bastos De Souza Filho x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336863707

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506131-23.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAILTON BASTOS DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1506131-23.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Domingos Cesar Diniz

ID: 335612745

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012013-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

DOMINGOS CESAR DINIZ

Entrados

Advogados:

LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS

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BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1012013-06.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antônio Carlos De Lima x Janaina Moraes De Oliveira Santos e outros

ID: 307112262

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022489-23.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DE LIMA

Polo Passivo:

JANAINA MORAES DE OLIVEIRA SANTOS MARCILEI DE SOUZA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

GABRIELLE RIALTO PAULOMINO

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BRUNO MOTA CESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE RIALTO PAULOMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOTA CESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONILDO GONÇALVES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1022489-23.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001661-23.2023.8.26.0482

ID: 314349146

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001661-23.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL FELIPE GOMES MARCOLINO

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS ROSA DE MELO

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Processo 0001661-23.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Gabriel Felipe Gomes Marcolino - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JORGE LUIS ROSA DE MELO (O…

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