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Processo nº 1012014-54.2024.8.26.0229

ID: 315357024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1012014-54.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. E. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER RAIMUNDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012014-54.2024.8.26.0229 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - E.E.F.B. - Vistos, Cuida-se de pedido de citação via Whatsapp. A jurisprudência vem caminhando para a aceitação de citação… Processo 1012014-54.2024.8.26.0229 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - E.E.F.B. - Vistos, Cuida-se de pedido de citação via Whatsapp. A jurisprudência vem caminhando para a aceitação de citação via aplicativo de mensagens, como forma de conferir maior celeridade ao trâmite processual. Nesse sentido, no acórdão proferido no Habeas Corpus 641.877/SC e publicado em 15/03/2020, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a citação via aplicativoWhatsApp. O acórdão analisou em suma, a possibilidade de o Oficial de Justiça obter a identidade do destinatário, por meio da tecnologia do compartilhamento de arquivos de texto e imagens. De acordo com a decisão, é imprescindível considerar três elementos essenciais, a saber: (i) o número de telefone; (ii) a confirmação de escrita e (iii) a foto individual do Réu. Cumpridos os referidos elementos, a citação poderá ser presumida válida. Na hipótese em exame, o número do telefone celular do requerido foi informado pela autora: +1 786 520-7629. Assim, defiro a citação via whatsapp no telefone indicado da parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. A citação deverá ser feita por Oficial de Justiça que deverá observar e certificar: 1) a identificação do requerido através dos dados qualificativos existentes nos autos e fotografia individual e se possível, a apresentação de cópia do documento de identificação pelo réu; 2) a confirmação do recebimento da mensagem de citação. Ressalto que não observados os requisitos citados na decisão do e. STJ a citação não será considerada válida, devendo, nesse caso, a autora providenciar o necessário para a citação pessoal. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: FAGNER RAIMUNDO DA SILVA (OAB 389168/SP)

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Neusa Rienda Sanches x Cintia Souto De Oliveira

ID: 316741084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000989-21.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA RIENDA SANCHES

Polo Passivo:

CINTIA SOUTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOUTO PARISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE VASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACSON LOPES LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000989-21.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1012014-24.2016.8.26.0071) (processo principal 1012014-24.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Neusa Rienda Sa…

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Neusa Rienda Sanches x Cintia Souto De Oliveira

ID: 325110938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000989-21.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA RIENDA SANCHES

Polo Passivo:

CINTIA SOUTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOUTO PARISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE VASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACSON LOPES LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000989-21.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1012014-24.2016.8.26.0071) (processo principal 1012014-24.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Neusa Rienda Sa…

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Rafael Felipe Carneiro Braz Sociedade Individual De Advocacia x Gildenor Bernardo Da Silva

ID: 305839251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003200-51.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FELIPE CARNEIRO BRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

GILDENOR BERNARDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL FELIPE CARNEIRO BRAZ

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GILBERTO OLIVEIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003200-51.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1012014-40.2022.8.26.0127) (processo principal 1012014-40.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rafael F…

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Silvino Vieira De Melo x Mohav Proteção Veicular

ID: 294521557

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010656-54.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILVINO VIEIRA DE MELO

Polo Passivo:

MOHAV PROTEçãO VEICULAR

Entrados

Advogados:

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE DA SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1010656-54.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Silvino Vieira De Melo x Mohav Proteção Veicular

ID: 294520929

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010656-54.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILVINO VIEIRA DE MELO

Polo Passivo:

MOHAV PROTEçãO VEICULAR

Entrados

Advogados:

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE DA SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1010656-54.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcello Valk Sociedade Individual De Advocacia x Associação Dos Proprietários Do Parque Olívio Franceschini

ID: 296779129

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008231-54.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO VALK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO PARQUE OLíVIO FRANCESCHINI

Distribuídos

Advogados:

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE OLIVEIRA VALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO VALK DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008231-54.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcello Valk Sociedade Individual De Advocacia x Associação Dos Proprietários Do Parque Olívio Franceschini

ID: 295504144

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008231-54.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO VALK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO PARQUE OLíVIO FRANCESCHINI

Entrados

Advogados:

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE OLIVEIRA VALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO VALK DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1008231-54.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Fernando Luis Bento

ID: 334573771

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012014-09.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO LUIS BENTO

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1012014-09.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Nelmo Otto Bervert x Cervejaria Petrópolis S/A

ID: 303709434

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012014-13.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NELMO OTTO BERVERT

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETRóPOLIS S/A

Distribuídos

Advogados:

JEFERSON PEDRO BAGAGIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MEDEIROS ARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO MARCELO CUBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1012014-13.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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