Resultados para "1012053-40.2022.8.26.0223" – Página 1 de 20

P. C. S. M. x R. Q. P.

ID: 317715742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1012053-40.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. M.

Polo Passivo:

R. Q. P.

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOSA FREITAS

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MARILEUZA SILVA DE OLIVEIRA

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FRANCISCO LINS CAVALCANTI NETO

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Processo 1012053-40.2022.8.26.0223 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.C.S.M. - R.Q.P. - Providenciar o interessado a impressão do termo de guarda, sua as…

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P. C. S. M. x R. Q. P.

ID: 335437560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1012053-40.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. M.

Polo Passivo:

R. Q. P.

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOSA FREITAS

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MARILEUZA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LINS CAVALCANTI NETO

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Processo 1012053-40.2022.8.26.0223 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.C.S.M. - R.Q.P. - Nos termos do artigo 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da…

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P. C. S. M. x R. Q. P.

ID: 312830999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1012053-40.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. M.

Polo Passivo:

R. Q. P.

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOSA FREITAS

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MARILEUZA SILVA DE OLIVEIRA

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FRANCISCO LINS CAVALCANTI NETO

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Processo 1012053-40.2022.8.26.0223 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.C.S.M. - R.Q.P. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARC… Processo 1012053-40.2022.8.26.0223 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.C.S.M. - R.Q.P. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e na ação reconvencional, para o fim de (i) DECLARAR a união estável entre as partes, no período período de julho de 2013 a abril de 2022, união que fica dissolvida; (ii) atribuir à genitora, R.Q.P.. a guarda unilateral da filha A.M.S., expedindo-se o competente termo de guarda, fixando ao genitor regime de visitas nos moldes referidos na fundamentação; (iii) CONDENAR o autor-reconvindo P.C.S.M. a pagar alimentos à filha A.M.S. no percentual de 25% de seus rendimentos líquidos, caso possua emprego formal com registro em carteira de trabalho, a incidir também sobre 13º salário, férias e terço de férias, horas extras, gratificações habituais, e verbas rescisórias (exceto FGTS); ou, em caso de desemprego ou trabalho autônomo sem comprovação de renda fixa, no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, mediante depósito em conta bancária da genitora, todo dia 10 de cada mês; (iv) partilhar exclusivamente à ré/reconvinte, os direitos sobre o imóvel descrito na inicial e no documento de fls. 31/33. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais da ação principal e da reconvencional, e com os honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em R$ 1.500,00 para a ação principal e em R$ 1.000,00 para a reconvencional. As verbas da sucumbência somente serão devidas na hipótese art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro no Livro E, para posterior anotação nos atos anteriores (nascimento das partes), nos moldes dos itens 118 e 119 do Capitulo XVII das NSCGJ, observando-se o disposto no artigo 1725 do Código Civil e que se trata de assistência judiciária. Expeça-se ainda carta de sentença e certidão de honorários (fl. 151). P.R.I. - ADV: MARILEUZA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 115451/SP), FRANCISCO LINS CAVALCANTI NETO (OAB 450453/SP), ROSANA BARBOSA FREITAS (OAB 459585/SP)

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Processo nº 0001189-86.2024.8.26.0320

ID: 291615854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001189-86.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO ALEX DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI

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Processo 0001189-86.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1012053-40.2022.8.26.0320) (processo principal 1012053-40.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandro Alex…

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Processo nº 0001109-62.2018.8.26.0020

ID: 298408017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001109-62.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL FIGUEIRó GIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL EIRAS DE OLIVEIRA HAYASHI

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Processo 0001109-62.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1012053-77.2016.8.26.0020) (processo principal 1012053-77.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0005290-40.2022.8.26.0223

ID: 324233753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005290-40.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0005290-40.2022.8.26.0223 (processo principal 1006492-69.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0007223-14.2023.8.26.0223

ID: 310427621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007223-14.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0007223-14.2023.8.26.0223 (processo principal 1011277-40.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Desarquivado para emissão de certi…

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Processo nº 0005290-40.2022.8.26.0223

ID: 324019770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005290-40.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005290-40.2022.8.26.0223 (processo principal 1006492-69.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Desarquivado para emissão de certi…

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Marisa Nogueira De Souza Serrano x Banco Bmg S/A

ID: 333787633

Tribunal: TJSP Órgão: 37ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012053-66.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARISA NOGUEIRA DE SOUZA SERRANO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1012053-66.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. H. F. A. x P. M. D. G.

ID: 325041006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006454-40.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. A.

Polo Passivo:

P. M. D. G.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006454-40.2022.8.26.0223 (processo principal 1003311-60.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - P.H.F.A. - P.M.G. - Desarquivado para emissão de certidão - ADV: GUSTA…

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