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Rosangela Polito Ferreira x Associação Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 326135033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012067-40.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA POLITO FERREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012067-40.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Polito Ferreira - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Mantenho a decisão p… Processo 1012067-40.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Polito Ferreira - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Mantenho a decisão proferida nos autos (pp. 90/92), ademais irrecorrida no tempo oportuno, que determinou a perícia e a atribuição de responsabilidade pelo adiantamento dos honorários do vistor à Associação requerida em decisão fundamentada, nada havendo a se reconsiderar, até porque ela é de fato necessária para o deslinde da controvérsia. No mais, a perícia foi reputada necessária para o deslinde da questão e de forma alguma fere os princípios da LGPD. À luz do artigo 370 do Código de Processo Civil, a prova é dirigida ao juiz. Em sendo o juiz, destinatário da prova, somente a ele, e tão somente a ele, cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Ressalte-se que o juiz determina as provas necessárias à instrução do processo, de ofício ou a requerimento das partes, indefere as diligências inúteis e protelatórias e julga quais são as necessárias à instrução da causa. Assim, a produção de provas tem por destinatário imediato o juiz da causa, com vistas à formação de sua convicção quanto à matéria posta a julgamento. Apenas ele detém autoridade para averiguar a necessidade de determinadas provas, visando à correta instrução do feito para basear a futura sentença. Os honorários estimados pelo perito não são abusivos e remuneram condignamente o trabalho do profissional e também já foram arbitrados (p. 115), também em decisão irrecorrida, cabendo à requerida depositá-los, tal como já assentado nos autos. Desta forma, intime-se o requeri, novamente, a Associação ré a cumprir o que lhe foi determinado nesta e nas decisões anteriores, sob pena de responsabilidade por dano processual, a teor do que disposto no artigo 79 e seguintes do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se para o depósito e, em seguida, intime-se o perito para o início dos trabalhos. Int. - ADV: IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 0003658-92.2024.8.26.0292

ID: 293461809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003658-92.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THE LIFE CLINIC ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003658-92.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1000912-40.2024.8.26.0292) (processo principal 1000912-40.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - The Life Clinic Atividades d…

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F. C. M. De S. x B. Do B. S. A.

ID: 332287509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001973-16.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. C. M. DE S.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001973-16.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002076-40.2024.8.26.0292) (processo principal 1002076-40.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Processo nº 0003658-92.2024.8.26.0292

ID: 328028678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003658-92.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THE LIFE CLINIC ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003658-92.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1000912-40.2024.8.26.0292) (processo principal 1000912-40.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - The Life Clinic Atividades d…

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P. C. B. D. M. x L. D. A. T. D. M.

ID: 323622303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005608-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

L. D. A. T. D. M.

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005608-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - L.A.T.M. - Ciênci…

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P. C. B. D. M. x L. D. A. T. D. M.

ID: 323293155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005608-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

L. D. A. T. D. M.

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005608-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - L.A.T.M. - Vistos…

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William Barbosa Campos Varuzzi x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317413047

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501529-40.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM BARBOSA CAMPOS VARUZZI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1501529-40.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. C. B. D. M. x L. D. A. T. D. M.

ID: 307195785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005608-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

L. D. A. T. D. M.

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005608-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - L.A.T.M. - Vistos…

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Processo nº 0008195-47.2024.8.26.0223

ID: 308439770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008195-47.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

O. A. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008195-47.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-58.2021.8.26.0223) (processo principal 1012067-58.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - O.A.P.S. -…

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Processo nº 0005607-67.2024.8.26.0223

ID: 308439783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005607-67.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005607-67.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - Vistos. Fls. 10: Ci…

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