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Processo nº 1012067-46.2025.8.26.0602

ID: 335500135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1012067-46.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. R. M. D. V. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS MOMESSO

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Processo 1012067-46.2025.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.M.D. - - V.D. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão, e que os autos serão enca…

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Processo nº 1012067-46.2025.8.26.0602

ID: 335232083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1012067-46.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. R. M. D. V. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS MOMESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012067-46.2025.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.M.D. - - V.D. - "Ciência aos interessados quanto ao envio do mandado de averbação através do sistema CRC-Jud, cabendo a p…

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Processo nº 1012067-46.2025.8.26.0602

ID: 334048452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1012067-46.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. R. M. D. V. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS MOMESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012067-46.2025.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.M.D. - - V.D. - VISTOS, Defiro os benefícios da Assistência judiciária Gratuita aos requerentes. Anote-se. Uma vez que, A… Processo 1012067-46.2025.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.M.D. - - V.D. - VISTOS, Defiro os benefícios da Assistência judiciária Gratuita aos requerentes. Anote-se. Uma vez que, Art. 1.122 do CPC/73, o qual preconizava que apresentada a petição ao juiz, este verificaria se ela preenchia os requisitos exigidos nos dois artigos antecedentes; em seguida, ouviria os cônjuges sobre os motivos da separação consensual, esclarecendo-lhes as consequências da manifestação de vontade foi revogado com advento da Lei 13.105/15 é possível a imediata homologação do divórcio, sendo dispensável a realização de audiência de conciliação pois vislumbra-se haver a firme disposição dos cônjuges em se divorciarem. Ademais, além de se primar pela celeridade processual, prejuízo algum causa às partes a não realização da audiência de ratificação, realizadas excepcionalmente por esta Magistrada nas hipóteses em que entender necessária. Com atual redação do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 66/10, não há mais qualquer requisito temporal para a decretação do divórcio. Sendo assim e diante da inequívoca manifestação de vontade das partes quanto à dissolução do vínculo conjugal e cláusulas do divórcio, Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção de divórcio consensual celebrada pelos cônjuges acima nomeados, identificados e constantes da petição. Em consequência, Decreto o divórcio consensual dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas, considerando a Emenda Constitucional 66. Sem custas, diante da gratuidade concedida. Diante da convergência de vontades e da ausência de interesse recursal, Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer e determino que seja certificado o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se mandado de averbação e ofício à empregadora e arquive-se. Pub. Int. - ADV: THAÍS MOMESSO (OAB 492182/SP), THAÍS MOMESSO (OAB 492182/SP)

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Processo nº 1012067-46.2025.8.26.0602

ID: 335153018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1012067-46.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. R. M. D. V. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS MOMESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012067-46.2025.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.M.D. - - V.D. - VISTOS, Defiro os benefícios da Assistência judiciária Gratuita aos requerentes. Anote-se. Uma vez que, A… Processo 1012067-46.2025.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.M.D. - - V.D. - VISTOS, Defiro os benefícios da Assistência judiciária Gratuita aos requerentes. Anote-se. Uma vez que, Art. 1.122 do CPC/73, o qual preconizava que apresentada a petição ao juiz, este verificaria se ela preenchia os requisitos exigidos nos dois artigos antecedentes; em seguida, ouviria os cônjuges sobre os motivos da separação consensual, esclarecendo-lhes as consequências da manifestação de vontade foi revogado com advento da Lei 13.105/15 é possível a imediata homologação do divórcio, sendo dispensável a realização de audiência de conciliação pois vislumbra-se haver a firme disposição dos cônjuges em se divorciarem. Ademais, além de se primar pela celeridade processual, prejuízo algum causa às partes a não realização da audiência de ratificação, realizadas excepcionalmente por esta Magistrada nas hipóteses em que entender necessária. Com atual redação do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 66/10, não há mais qualquer requisito temporal para a decretação do divórcio. Sendo assim e diante da inequívoca manifestação de vontade das partes quanto à dissolução do vínculo conjugal e cláusulas do divórcio, Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção de divórcio consensual celebrada pelos cônjuges acima nomeados, identificados e constantes da petição. Em consequência, Decreto o divórcio consensual dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas, considerando a Emenda Constitucional 66. Sem custas, diante da gratuidade concedida. Diante da convergência de vontades e da ausência de interesse recursal, Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer e determino que seja certificado o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se mandado de averbação e ofício à empregadora e arquive-se. Pub. Int. - ADV: THAÍS MOMESSO (OAB 492182/SP), THAÍS MOMESSO (OAB 492182/SP)

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P. C. B. D. M. x L. D. A. T. D. M.

ID: 323622303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005608-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

L. D. A. T. D. M.

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA

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Processo 0005608-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - L.A.T.M. - Ciênci…

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P. C. B. D. M. x L. D. A. T. D. M.

ID: 323293155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005608-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

L. D. A. T. D. M.

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005608-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - L.A.T.M. - Vistos…

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P. C. B. D. M. x L. D. A. T. D. M.

ID: 307195785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005608-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

L. D. A. T. D. M.

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005608-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - L.A.T.M. - Vistos…

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Processo nº 0008195-47.2024.8.26.0223

ID: 308439770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008195-47.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

O. A. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR DOS SANTOS SILVA

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Processo 0008195-47.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-58.2021.8.26.0223) (processo principal 1012067-58.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - O.A.P.S. -…

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Processo nº 0005607-67.2024.8.26.0223

ID: 308439783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005607-67.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005607-67.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - Vistos. Fls. 10: Ci…

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P. C. B. D. M. x L. D. A. T. D. M.

ID: 319015586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005670-63.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

L. D. A. T. D. M.

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005670-63.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - L.A.T.M. - Em 10 …

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