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Fidc Kavak Capital x Leandro Mariano Da Silva

ID: 296182919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012148-07.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FIDC KAVAK CAPITAL

Polo Passivo:

LEANDRO MARIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

NORTON AUGUSTO DA SILVA LEITE

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MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1012148-07.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fidc Kavak Capital - Leandro Mariano da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do …

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Fidc Kavak Capital x Leandro Mariano Da Silva

ID: 311640702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012148-07.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FIDC KAVAK CAPITAL

Polo Passivo:

LEANDRO MARIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

NORTON AUGUSTO DA SILVA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012148-07.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fidc Kavak Capital - Leandro Mariano da Silva - Vistos. Recebo os embargos de declaração por … Processo 1012148-07.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fidc Kavak Capital - Leandro Mariano da Silva - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Não assiste razão à parte embargante. A sentença embargada se manifestou expressamente a respeito da expressa recusa da ré em realizar audiência de conciliação, conforme de fato ocorreu às pg. 619. Ademais, eventuais tratativas realizadas entre as partes não impedem a busca e apreensão do bem. Da mesma forma, também abordou o destino dos depósitos de pg. 314/315 após o trânsito em julgado (pg. 639). Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado e não de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: Embargos de declaração Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) Processual civil Embargos de declaração Efeitos infringentes Não cabimento Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fácticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados. (STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: NORTON AUGUSTO DA SILVA LEITE (OAB 187989/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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C. B. S. A. C. F. E I. x T. Da S.

ID: 277387151

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012148-71.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. B. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

T. DA S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1012148-71.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000702-07.2024.8.26.0286

ID: 296775951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000702-07.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO GLOCKNER

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Processo 1000702-07.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Rodrigues - Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 - ADV: ROGÉRIO …

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Processo nº 1000702-07.2024.8.26.0286

ID: 292926788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000702-07.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO GLOCKNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000702-07.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Rodrigues - Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 - ADV: ROGÉRIO …

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Processo nº 1000702-07.2024.8.26.0286

ID: 292926926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000702-07.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO GLOCKNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000702-07.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Rodrigues - Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 - ADV: ROGÉRIO …

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Processo nº 1000702-07.2024.8.26.0286

ID: 322525747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000702-07.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO GLOCKNER

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Processo 1000702-07.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Rodrigues - Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 - ADV: ROGÉRIO …

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Processo nº 1000702-07.2024.8.26.0286

ID: 321175251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000702-07.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO GLOCKNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000702-07.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Rodrigues - Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 - ADV: ROGÉRIO …

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Processo nº 1005067-07.2024.8.26.0286

ID: 324523697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005067-07.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COLAMELT INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA LEME CODONHO

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Processo 1005067-07.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colamelt Industrial Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ADR…

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Processo nº 1009432-07.2024.8.26.0286

ID: 333339093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009432-07.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR VIEIRA DUTRA

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Processo 1009432-07.2024.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.S.S. - Certifique a zelosa serventia se todos os endereços obtidos nos autos foram diligenciados, com resultado negativo. Ap…

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