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Jose Orlando Filho x Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A.

ID: 326096350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012205-83.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ORLANDO FILHO

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISTELA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012205-83.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Orlando Filho - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Jose Orlando Filho, qualificada nos autos, move… Processo 1012205-83.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Orlando Filho - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Jose Orlando Filho, qualificada nos autos, moveu ação que denomina de TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARATER ANTECEDENTE PARA ABSTENÇÃO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA em face de EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A. Alega, em síntese, que em agosto de 2020, representantes da requerida, após inspeção na sua propriedade, alegaram a constatação de irregularidades no medidor de energia elétrica e lavraram Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI. Aduz que em decorrência do TOI recebeu cobrança extra por consumo irregular. Com a inicial vieram documentos. Deferida a tutela de urgência (fls. 84/87). Recebido o pedido principal às fls. 236/237, conforme petição de fls. 191/226 e negada a ampliação da tutela requerida. A requerida ofertou contestação (fls. 240/259) e juntou documentos (fls. 260/267), defendendo a legalidade e legitimidade do Termo de Ocorrência. suscitou preliminares. Houve réplica (fls. 291/309). DECIDO As preliminares apresentadas pela demandada confunde-se diretamente com o mérito, razão pela qual serão apreciadas em conjunto com este. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas ou preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de desvio de energia ou falha no relógio medidor mencionado no Termo de Ocorrência de Inspeção. Para dirimi-lo, indispensável a prova pericial. Assim sendo, nomeio perito o Sr. SÉRGIO LEVIN (sergio.levins@gmail.com), a quem incumbirá apresentar o laudo, independentemente de termo de compromisso. Intime o perito, pela via eletrônica, para estimar seus honorários, em cinco dias. Regularizados, intimem-se as partes, da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, nos moldes do artigo 465, § 3º, do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias (art. 465, § 1º, do CPC). Consigno que o valor estimado será suportado pela requerida EDP. Com o depósito nos autos, intime-se o Sr. Perito para que inicie seus trabalhos, informando data e horário em que ocorrerá o início da perícia, do que os procuradores das partes serão cientificados (CPC, art. 474). Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para entrega do laudo pericial, a contar do efetivo início dos trabalhos, passível de prorrogação por motivo justificado (art. 432 do CPC). Com a juntada do laudo dê ciência às partes. A necessidade de demais outras provas requeridas será apreciada oportunamente. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), MARISTELA DE SOUZA (OAB 307388/SP)

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Processo nº 0002277-57.2025.8.26.0278

ID: 293133406

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002277-57.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS INDUSTRIA E COMéRCIO DE BRINDES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARDONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002277-57.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1006385-83.2023.8.26.0278) (processo principal 1006385-83.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mateus Industria…

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Processo nº 0004330-64.2022.8.26.0068

ID: 309537034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004330-64.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VIP COMéRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004330-64.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1012205-05.2021.8.26.0068) (processo principal 1012205-05.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vip Comércio de Frutas e Legume…

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Processo nº 0004330-64.2022.8.26.0068

ID: 293395748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004330-64.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIP COMéRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004330-64.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1012205-05.2021.8.26.0068) (processo principal 1012205-05.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vip Comércio de Frutas e Legume…

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Processo nº 0002390-82.2020.8.26.0020

ID: 314232474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002390-82.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFICIO DORIS MARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GORGONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA HELENA GRECCHI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002390-82.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1012205-62.2015.8.26.0020) (processo principal 1012205-62.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifi…

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Processo nº 1501764-83.2023.8.26.0278

ID: 334960980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501764-83.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. Z. D. S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGUES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501764-83.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.V.Z.S. - Vistos. Tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Intime-se. - ADV: …

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Processo nº 0004375-83.2023.8.26.0278

ID: 322137152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004375-83.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé BORGES DOS SANTOS (Zé BORGES)

Intimação

Advogados:

RENILTON DE ANDRADE E SILVA

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Processo 0004375-83.2023.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Borges dos Santos (Zé Borges) - Dada a decisão, nada mais havendo, ao arquivo. - ADV: RENILTON DE ANDRA…

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Processo nº 1500600-83.2023.8.26.0278

ID: 333153943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500600-83.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. D. S.

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DA SILVA

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Processo 1500600-83.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.S. - Intimação do nobre advogado acerca da r. Sentença de fls. 122/124. - ADV: WILSO…

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Acs Brasil Cirurgica Ltda e outros x Ronaldo De Jesus

ID: 314142796

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012205-79.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ACS BRASIL CIRURGICA LTDA ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RONALDO DE JESUS

Entrados

Advogados:

VINICIUS TORRES BETETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA VINHANDO MURAMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AMARAL MOREIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/06/2025 1012205-79.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1501764-83.2023.8.26.0278

ID: 301241423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501764-83.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. Z. D. S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGUES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501764-83.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.V.Z.S. - Excepcionalmente, concedo à Defesa o prazo de cinco dias para apresentar suas a…

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