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Processo nº 1012267-07.2025.8.26.0003

ID: 296591762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012267-07.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANILA GONÇALES HOTERGE

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Processo 1012267-07.2025.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - M.G.N. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Determino à autora que efetue a correção do cadastro processual, no …

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M. G. N. x B. G. R.

ID: 320284869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012267-07.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. G. N.

Polo Passivo:

B. G. R.

Intimação

Advogados:

VANILA GONÇALES HOTERGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ANTONIO HOTERGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012267-07.2025.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - M.G.N. - B.G.R. e outro - Vistos. 1. Observo que os endereços das partes no cadastro devem ser corrigidos. Providencie a Serventia a…

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M. G. N. x B. G. R.

ID: 309936233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012267-07.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. G. N.

Polo Passivo:

B. G. R.

Intimação

Advogados:

VANILA GONÇALES HOTERGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ANTONIO HOTERGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012267-07.2025.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - M.G.N. - B.G.R. e outro - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 335/337 como emenda à inicial e defiro a habilitação do corréu Bruno a… Processo 1012267-07.2025.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - M.G.N. - B.G.R. e outro - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 335/337 como emenda à inicial e defiro a habilitação do corréu Bruno a fls. 344/346. Anote-se. 2. Indefiro a concessão da tutela de urgência pois reputo ausentes, no caso em exame, os requisitos legais enumerados no art. 300 do Código de Processo Civil. Embora os fatos narrados na inicial sejam revestidos de gravidade, não há, ao menos por ora e nesta fase inicial, elementos sólidos a evidenciar que a genitora não preste os cuidados e assistência necessária à menor, que não resguarde adequadamente os seus interesses e tampouco de que a atribuição da guarda unilateral pretendida pela autora, avó paterna da menor, modalidade adotada sempre de modo excepcional, ainda que conte com a concordância do genitor, revele-se medida mais favorável à menor, razão pela qual imprescindível, antes de qualquer e eventual deliberação que possa vir a acarretar significativa mudança na vida e rotina da menor, que se preserve o devido contraditório e, se necessário, a devida instrução. 3. Por tais e fundamentadas razões, cite-se e intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Observo que, na mesma oportunidade de cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça verificar a aparente condição de saúde da criança, dos cuidados que lhe são prestados e das condições habitacionais do lar materno. 4. Com a apresentação da resposta ou certificado o decurso do prazo, colha-se a manifestação da autora, em réplica, do Ministério Público e, na sequência, voltem os autos conclusos. 5. A análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM) será realizada após a apresentação da resposta ofertada pela parte contrária, sem prejuízo de sua eventual designação para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda de modo mais eficiente e proveitoso. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SERGIO ANTONIO HOTERGE (OAB 275570/SP), VANILA GONÇALES HOTERGE (OAB 245938/SP), VANILA GONÇALES HOTERGE (OAB 245938/SP)

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Processo nº 0031896-55.2023.8.26.0002

ID: 304168987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031896-55.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. R. M.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031896-55.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1012267-78.2023.8.26.0002) (processo principal 1012267-78.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.R.M. - Fls. 136/1…

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Processo nº 1012267-06.2020.4.01.3400

ID: 297574241

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012267-06.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA ALVIM PUFAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012267-06.2020.4.01.3400 Processo de origem: 1012267-06.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Édito Camargo Pereira x Diego Araujo Pande

ID: 294700120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002288-28.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ÉDITO CAMARGO PEREIRA

Polo Passivo:

DIEGO ARAUJO PANDE

Intimação

Advogados:

ORLANDO ZANETTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ANDREA MARTINS NEGREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002288-28.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1012267-07.2019.8.26.0071) (processo principal 1012267-07.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Édito Camargo Pereira …

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Edito Camargo Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 291587199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004938-48.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDITO CAMARGO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ZANETTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004938-48.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1012267-07.2019.8.26.0071) (processo principal 1012267-07.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Edito Camargo Pereira …

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Lais Da Costa Aguiar e outros x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 311235520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012267-13.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAIS DA COSTA AGUIAR MILTON AGUIAR NETO

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULAR LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008602-69.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1012267-13.2024.8.26.0562) (processo principal 1012267-13.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Eduardo Alves Fernandez x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 311235976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008602-69.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES FERNANDEZ

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULAR LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008602-69.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1012267-13.2024.8.26.0562) (processo principal 1012267-13.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Adivaldo Francisco Rocha x Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 291460166

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012267-79.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADIVALDO FRANCISCO ROCHA

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MACIEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1012267-79.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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