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Processo nº 1012267-25.2025.8.26.0482

ID: 292817595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012267-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS EMERSON NOGUEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012267-25.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Marcos Emerson Nogueira de Almeida - Vistos. Os documentos encartados indicam a cobrança de tarif… Processo 1012267-25.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Marcos Emerson Nogueira de Almeida - Vistos. Os documentos encartados indicam a cobrança de tarifa de carga de poluição nas faturas da unidade consumidora da parte autora. Afirma que a cobrança foi lançada sem estudo prévio de modo que, enquanto pendente a Lide de discussão, necessário a concessão do pedido já neste momento, em sede de liminar. Assim, ante tal fundamentação e diante da possibilidade de reversão da presente decisão, defiro a liminar pleiteada determinando, por conseguinte, que a parte ré se abstenha de realizar cobranças do denominado FATOR K nas faturas de abastecimento de água da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança limitada à R$ 10.000,00, contados da intimação. No mais: I. Cite-se, via portal eletrônico, para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimação), sob pena de revelia. Havendo pluralidade de réus contam-se os prazos individualmente. Prazos contados em dias úteis. II. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: preservação das relações; maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo; na sentença, se um ganha o outro perde. já no acordo, ninguém perde e todos ganham; redução do desgaste emocional; redução do custo financeiro; garantia de privacidade e de sigilo; ciência imediata do resultado do processo; III. No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. IV. Advirto as partes que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé e pela parte autora que deixar de comparecer à audiência. V. Por fim, advirto as partes de que qualquer mudança de endereço ocorridas no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. Com a juntada da contestação, à réplica. Int. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)

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Processo nº 0031896-55.2023.8.26.0002

ID: 304168987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031896-55.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. R. M.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031896-55.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1012267-78.2023.8.26.0002) (processo principal 1012267-78.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.R.M. - Fls. 136/1…

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Processo nº 1012267-06.2020.4.01.3400

ID: 297574241

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012267-06.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA ALVIM PUFAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012267-06.2020.4.01.3400 Processo de origem: 1012267-06.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Édito Camargo Pereira x Diego Araujo Pande

ID: 294700120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002288-28.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ÉDITO CAMARGO PEREIRA

Polo Passivo:

DIEGO ARAUJO PANDE

Intimação

Advogados:

ORLANDO ZANETTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ANDREA MARTINS NEGREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002288-28.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1012267-07.2019.8.26.0071) (processo principal 1012267-07.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Édito Camargo Pereira …

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Edito Camargo Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 291587199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004938-48.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDITO CAMARGO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ZANETTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004938-48.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1012267-07.2019.8.26.0071) (processo principal 1012267-07.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Edito Camargo Pereira …

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Lais Da Costa Aguiar e outros x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 311235520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012267-13.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAIS DA COSTA AGUIAR MILTON AGUIAR NETO

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULAR LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008602-69.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1012267-13.2024.8.26.0562) (processo principal 1012267-13.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Eduardo Alves Fernandez x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 311235976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008602-69.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES FERNANDEZ

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULAR LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008602-69.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1012267-13.2024.8.26.0562) (processo principal 1012267-13.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Adivaldo Francisco Rocha x Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 291460166

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012267-79.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADIVALDO FRANCISCO ROCHA

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MACIEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1012267-79.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leandro Pereira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296834057

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006183-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0006183-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Antonio Costa Leal x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322598535

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007347-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO COSTA LEAL

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 0007347-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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