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Processo nº 1012299-56.2023.8.26.0302

ID: 290848111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012299-56.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012299-56.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciência às partes, na pessoa de seus respectivos advogados, ante…

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Processo nº 1012299-56.2023.8.26.0302

ID: 298383832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012299-56.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012299-56.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 239: ante a informação de que a requerente está se …

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Processo nº 1012299-56.2023.8.26.0302

ID: 298384156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012299-56.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012299-56.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 239: ante a informação de que a requerente está se …

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Processo nº 1012299-56.2023.8.26.0302

ID: 278898485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012299-56.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP) Processo 1012299-56.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 217/218: Trata-se de pedido… ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP) Processo 1012299-56.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 217/218: Trata-se de pedido de redesignação da perícia agendada para 24/05/2025, ante a ausência de prévia intimação das partes em relação a data da realização para o devido acompanhamento, dentro do prazo legal. Assiste razão à ré, pese a vênia e respeito dos doutos entendimentos diversos. Houve determinação judicial da imprescindível necessidade de prévia comunicação nos autos da data especifica em que serão realizados os trabalhos, com no mínimo 05 dias de antecedência (fls. 17/177), pois é indispensável que seja assegurado, em observância ao contraditório, às partes e seus assistentes o acompanhamento das diligências, conforme expresso no § 2º do art. 466 e art. 474, ambos do CPC. Embora não se olvide que eventual a nulidade é relativa e que o acompanhamento é faculdade das partes, não afasta a obrigação legal de que estas sejam cientificadoa da data e local da realização da perícia, em tempo hábil. Anoto que o expert cumpriu ao determinado, porém, não houve a intimação das partes com a antecedência mínima prevista em lei (vide fls. 205/segs). Com efeito, verifica-se que, de fato, há hipótese comprometimento do exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, o que é vedado no ordenamento jurídico, sendo, portanto, inexorável seja designada nova data para que o perito oportunize comparecimento das partes/assistentes técnicos. Portanto, considerando que não houve intimação das partes a respeito da data da perícia em tempo hábil, acolho a arguição da requerida e determino o cancelamento da perícia agendada para o dia 24/05/2025, às 9:00 hora bem como que se intime o ilustre perito para designação de nova data para realização de seus trabalhos. Ante o exíguo prazo observado, intimem-se as partes e o perito sobre o teor da presente decisão (cancelamento da perícia e necessidade de redesignação), por telefone ou outro meio mais célere, certificando-se nos autos. Após, aguarde-se a vinda de nova data, intimando-se as partes, oportunamente. Intime-se.

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R. L. x D. M. C. N. De A. L.

ID: 331501534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005935-90.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. L.

Polo Passivo:

D. M. C. N. DE A. L.

Intimação

Advogados:

VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA STEIN VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005935-90.2020.8.26.0011 (apensado ao processo 1012299-95.2019.8.26.0011) (processo principal 1012299-95.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Partilha de bens após dissolução da soci…

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Silvio Ferreira De Camargo Leite Junior x Maxis Vidros E Esquadria De Aluminio Ltda

ID: 321087947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003679-05.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO FERREIRA DE CAMARGO LEITE JUNIOR

Polo Passivo:

MAXIS VIDROS E ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE BARADEL ORTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLLIO RODOLFO BORGES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003679-05.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1012299-28.2021.8.26.0625) (processo principal 1012299-28.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Silvio F…

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R. L. x D. M. C. N. De A. L.

ID: 321090939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005935-90.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. L.

Polo Passivo:

D. M. C. N. DE A. L.

Intimação

Advogados:

VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA STEIN VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005935-90.2020.8.26.0011 (apensado ao processo 1012299-95.2019.8.26.0011) (processo principal 1012299-95.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Partilha de bens após dissolução da soci…

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Processo nº 0007643-39.2024.8.26.0302

ID: 309397552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007643-39.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAULO SENA MAYRIQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007643-39.2024.8.26.0302 (processo principal 1012396-56.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Saulo Sena Mayriques - Manifeste-se …

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R. L. x D. M. C. N. De A. L.

ID: 324378876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005935-90.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. L.

Polo Passivo:

D. M. C. N. DE A. L.

Intimação

Advogados:

VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA STEIN VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005935-90.2020.8.26.0011 (apensado ao processo 1012299-95.2019.8.26.0011) (processo principal 1012299-95.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Partilha de bens após dissolução da soci…

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R. L. x D. M. C. N. De A. L.

ID: 328287300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005935-90.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

R. L.

Polo Passivo:

D. M. C. N. DE A. L.

Intimação

Advogados:

VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA STEIN VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005935-90.2020.8.26.0011 (apensado ao processo 1012299-95.2019.8.26.0011) (processo principal 1012299-95.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Partilha de bens após dissolução da soci…

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