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Ester Rute Silva Maldonado x Rosinei Aparecida Franco Dos Santos

ID: 325261170

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012305-42.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTER RUTE SILVA MALDONADO

Polo Passivo:

ROSINEI APARECIDA FRANCO DOS SANTOS

VISTA

Advogados:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1012305-42.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Ester Rute Silva Maldonado x Rosinei Aparecida Franco Dos Santos

ID: 297834330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012305-42.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTER RUTE SILVA MALDONADO

Polo Passivo:

ROSINEI APARECIDA FRANCO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012305-42.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012305-42.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Ester Rute Silva Maldonado - Apelado: Rosinei Aparecida Franco dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - BEM MÓVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES É RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO DIRETA ENTRE ELAS, DUAS PESSOAS FÍSICAS EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES E COM LIBERDADE PARA CONTRATAR. CABIA À RÉ, COMPRADORA, ANTES DE ASSINAR O CONTRATO, LER ATENTAMENTE AS SUAS CLÁUSULAS, NOTADAMENTE A RELACIONADA AO PAGAMENTO E ÀS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO, E AVALIAR SE A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO LHE CONVINHA. ALÉM DISSO, ESTÃO REDIGIDAS DE FORMA CLARA E DIRETA AS CLÁUSULAS QUE ESTABELECIAM QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO DEVERIA SER INTEGRALMENTE PAGO ATÉ 31.01.2022 E QUE O INADIMPLEMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ENSEJARIA A RESCISÃO DO CONTRATO E A PERDA DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS. NESTE CONTEXTO, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA RECONHECER A ABUSIVIDADE CONTRATUAL ALEGADA E REFORMAR A R. SENTENÇA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Duarte de Oliveira Couto (OAB: 115071/SP) - André Lepre (OAB: 36

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Ester Rute Silva Maldonado x Rosinei Aparecida Franco Dos Santos

ID: 297841318

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012305-42.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTER RUTE SILVA MALDONADO

Polo Passivo:

ROSINEI APARECIDA FRANCO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012305-42.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012305-42.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Ester Rute Silva Maldonado - Apelado: Rosinei Aparecida Franco dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - BEM MÓVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES É RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO DIRETA ENTRE ELAS, DUAS PESSOAS FÍSICAS EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES E COM LIBERDADE PARA CONTRATAR. CABIA À RÉ, COMPRADORA, ANTES DE ASSINAR O CONTRATO, LER ATENTAMENTE AS SUAS CLÁUSULAS, NOTADAMENTE A RELACIONADA AO PAGAMENTO E ÀS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO, E AVALIAR SE A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO LHE CONVINHA. ALÉM DISSO, ESTÃO REDIGIDAS DE FORMA CLARA E DIRETA AS CLÁUSULAS QUE ESTABELECIAM QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO DEVERIA SER INTEGRALMENTE PAGO ATÉ 31.01.2022 E QUE O INADIMPLEMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ENSEJARIA A RESCISÃO DO CONTRATO E A PERDA DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS. NESTE CONTEXTO, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA RECONHECER A ABUSIVIDADE CONTRATUAL ALEGADA E REFORMAR A R. SENTENÇA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Duarte de Oliveira Couto (OAB: 115071/SP) - André Lepre (OAB: 361529/SP) - Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506/SP) - 5º andar

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Isabel Cristina Carbonera Zocante x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 291343283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021264-65.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA CARBONERA ZOCANTE

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021264-65.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1001053-42.2022.8.26.0482) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Isabel Cristina Carbonera Zocante - …

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Daniela Agosta x Logos Companhia Securitizadora S/A

ID: 295404172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002158-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA AGOSTA

Polo Passivo:

LOGOS COMPANHIA SECURITIZADORA S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO DE ARAÚJO GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS RENATO DENADAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002158-20.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1019192-42.2022.8.26.0482) - Embargos à Execução - Pagamento - Daniela Agosta - Logos Companhia Securitizadora S/A - VISTOS DO PROCESSADO. E… Processo 1002158-20.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1019192-42.2022.8.26.0482) - Embargos à Execução - Pagamento - Daniela Agosta - Logos Companhia Securitizadora S/A - VISTOS DO PROCESSADO. Efetivamente, justifica-se o sobrestamento da presente demanda e da ação de execução por quantia certa em apenso (de número 1019192-42.2022.8.26.0482) , dado o vínculo de prejudicialidade com a ação de conhecimento de número 1021559-39.2022.8.26.0482). Isto porque a embargante pleiteia, na ação de conhecimento com o número 1021559-39.2022.8.26.0482, a declaração pelo Poder Judiciário da nulidade ou de revisão das cláusulas e encargos pertinentes ao contrato de compra e venda de imóvel, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, firmado entre os litigantes, que embasa a pretensão executória da ora embargada no feito de número 1019192-42.2022.8.26.0482 e que é igualmente objeto de discussão na presente demanda. Resta evidente, desta maneira, o vínculo de prejudicialidade da presente demanda e da execução por quantia certa em apenso ( de número 1019192-42.2022.8.26.0482) com a ação de conhecimento com o número 1021559-39.2022.8.26.0482, eis que os seus respectivos cursos se condicionam necessariamente ao deslinde deste último, cujo objeto é justamente a discussão do contrato de compra e venda de imóvel, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, firmado entre os litigantes. Justifica-se, desta maneira, a aplicação da regra consagrada no 313, inciso IV, alínea a, do CPC, com o consequente sobrestamento da presente ação de embargos do devedor e do feito executivo em apenso (de número 1019192-42.2022.8.26.0482). Providencie-se às anotações de praxe, sendo o caso de observar que os sobrestamentos da presenta ação de embargos do devedor e do feito executivo em apenso perdurarão até a prolação pelo Poder Judiciário da sentença e acórdão na ação de conhecimento de número 1021559-39.2022.8.26.0482, observando-se que a suspensão em testilha não poderá exceder ao lapso temporal de um (01) anos, conforme o disposto no artigo 313, parágrafo quarto, do diploma processual civil. Determino que seja providenciada transladada cópia desta decisão para a ação de execução por quantia certa em apenso, de número 1019192042.2022.8.26.0482. Int. - ADV: MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), TIAGO DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 60994/PR)

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Solange Amaral x Estado De São Paulo

ID: 312040854

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007870-42.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE AMARAL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JUNIA GIGLIO TAKAES

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AMALHA CRISTINA MARQUETTI FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0007870-42.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Ricardo Aparecido Francisco

ID: 306883732

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012305-09.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO APARECIDO FRANCISCO

Distribuídos

Advogados:

FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1012305-09.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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I. V. S. C. x T. A. Da C.

ID: 333939159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002264-30.2018.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. V. S. C.

Polo Passivo:

T. A. DA C.

Intimação

Advogados:

PRISCILA CAMARGO SUZUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ALTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE

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Processo 0002264-30.2018.8.26.0011 (apensado ao processo 1012305-10.2016.8.26.0011) (processo principal 1012305-10.2016.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1026079-42.2022.8.26.0482

ID: 276651428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026079-42.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 1026079-42.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: B. B. S. A. - Vistos. Expeça-se mandado de citação no endereço de fls. …

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Processo nº 0003311-42.2022.8.26.0482

ID: 298275012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003311-42.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CESAR ALBERTO PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO FLAVO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003311-42.2022.8.26.0482/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Cesar Alberto Pereira Pinto - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levan…

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