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Processo nº 1012367-48.2024.8.26.0309

ID: 280032270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1012367-48.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 1012367-48.2024.8.26.0309 - Monitória - Reqte: ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Decorrido o pr… ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 1012367-48.2024.8.26.0309 - Monitória - Reqte: ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Decorrido o prazo sem pagamento nem oposição de embargos monitórios, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial (artigo 701, § 2º, do CPC). Proceda a parte autora nos termos do Titulo II do Livro I da Parte Especial do CPC (artigo 702, § 8º, do CPC), promovendo a instauração do incidente de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017. A parte autora deverá instruir o requerimento com a cópia desta decisão e com a decisão que recebeu a petição inicial, além de memória de cálculo atualizada da dívida, computando: (a) os honorários advocatícios fixados na decisão que recebeu a petição inicial (5% do valor atualizado do débito); (b) as custas processuais da fase de conhecimento (se a parte autora não for beneficiária da gratuidade); e (c) as custas relativas ao início da fase de execução, conforme previsto artigo 4º, § 13, da Lei Estadual nº 11.608/2023 (se a parte autora não for beneficiária da gratuidade). Além disto, caso não seja beneficiária da gratuidade, a parte autora deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (a ser recolhida em guia DARE-SP, Código 230-6). Caso a parte ré não tenha advogado constituído nos autos, caberá à parte autora requerer sua intimação por carta, que deverá ser encaminhada ao mesmo endereço em que realizada a citação. Nesta hipótese, a parte autora deverá também comprovar o recolhimento da taxa para intimação por via postal (guia FEDTJ, Código 438-3), se não for beneficiária da gratuidade. Se a parte ré tiver sido citada por edital, caberá à parte autora providenciar a intimação por edital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no Portal de Serviços e-SAJ (neste portal, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença). Caso a parte autora não promova a instauração do incidente no prazo de 30 dias, proceda a z. Serventia nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, providenciando o arquivamento destes autos por meio da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Se distribuído o incidente, a execução prosseguirá naqueles autos, os quais seguirão digitalmente vinculados a estes. Neste caso, independentemente de nova decisão, cumpra-se o Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int.

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Lilian Regina Mendes Divino x Lm Educação Eireli - (Unice Franca)

ID: 298488909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004401-02.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN REGINA MENDES DIVINO

Polo Passivo:

LM EDUCAçãO EIRELI - (UNICE FRANCA)

Intimação

Advogados:

FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS VINICIUS MARQUES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004401-02.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1012367-09.2018.8.26.0196) (processo principal 1012367-09.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Lilian Regi…

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S. P. P. S. x F. A. R.

ID: 314787934

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027402-48.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. P. P. S.

Polo Passivo:

F. A. R.

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE GUILHERME FABIANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1027402-48.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Jundiaí; Vara da…

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Banco Pan S/A x Anderson Paulo Rodrigues

ID: 333477621

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012367-10.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ANDERSON PAULO RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

DIRLENE CRISTINA MOYSES JUSTINO

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1012367-10.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vitória Élida Mendes Tasso Picardi x Banco Do Brasil S/A

ID: 276510780

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002085-48.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VITóRIA ÉLIDA MENDES TASSO PICARDI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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NYKOLAS THIAGO KIHARA PICARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002085-48.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A x Anderson Paulo Rodrigues

ID: 325163567

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012367-10.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ANDERSON PAULO RODRIGUES

Entrados

Advogados:

DIRLENE CRISTINA MOYSES JUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1012367-10.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. P. Da S. x B. B. S. A. e outros

ID: 333248796

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007711-48.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. P. DA S.

Polo Passivo:

B. B. S. A. F. M. B. E C. S. DE A.

Distribuídos

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO DURÃES SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1007711-48.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível…

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Patricia Da Silva Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 332302291

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003831-48.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1003831-48.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000730-97.2024.8.26.0348

ID: 319814658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000730-97.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON DE OLIVEIRA SILVA FELIPE BIZINOTO SOARES DE PáDUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BIZINOTO SOARES DE PÁDUA

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ALISSON DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0000730-97.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1012367-62.2023.8.26.0348) (processo principal 1012367-62.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alisson de Oliveira Silva -…

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Processo nº 1012367-40.2023.8.26.0032

ID: 311143737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1012367-40.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. L. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS

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Processo 1012367-40.2023.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - R.L.B.S. - Fls. 143/148: manifeste-se a inventariante, no prazo legal. - ADV: EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (OAB 45142/S…

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