Resultados para "1012367-70.2023.8.26.0604" – Página 1 de 20

Jhonathan Da Silva Gabriel x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294260240

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1509977-70.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JHONATHAN DA SILVA GABRIEL

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PAULO DOS SANTOS GOMES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1509977-70.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renato Rodrigues De Castro x Banco Safra S/A

ID: 282491684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012367-70.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RENATO RODRIGUES DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 1012367-70.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Rodrigues de Castro - Reqdo:… ADV: Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 1012367-70.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Rodrigues de Castro - Reqdo: BANCO SAFRA S/A - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a ação movida por RENATO RODRIGUES DE CASTRO contra BANCO SAFRA S/A, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência: a) declaro a inexistência de relação jurídica acerca do empréstimo consignado com contrato registrado para desconto mensal junto ao benefício previdenciário do autor sob o nº 000031747175 (pg. 21); declaro a inexistência de débitos do autor para com o requerido; confirmo a liminar de pg. 70 e determino que o réu cesse definitivamente com os descontos das parcelas; b) condeno o réu a restituir/pagar à parte autora todas as parcelas relativas ao contrato acima que tiverem sido comprovadamente descontadas do benefício previdenciário do demandante até a efetiva cessação (o que deverá ser demonstrado em sede de cumprimento de sentença), corrigidas monetariamente desde cada desconto e acrescidas de juros de mora, contados da citação; c) condeno o réu a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, que será corrigida monetariamente e acrescida de juros mora desde a presente data. Na fase de execução, fica autorizada a dedução do valor que restou em poder do demandante (R$ 3.051,22), sem qualquer atualização, dos valores devidos pelas condenações dos itens a, b' e c supra. Os valores devidos na presente condenação poderão ser pagos com utilização do valor depositado nos autos às pgs. 68/69 (R$ 16.000,00), complementando-se eventual diferença em favor da parte autora mediante pagamento a ser efetuado pelo réu; caso o valor devido seja inferior ao montante disponível, deverá ser liberado o excedente em favor do requerido, tudo a ser apurado em sede de execução de sentença. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro no importe de 20% do valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.

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Lilian Regina Mendes Divino x Lm Educação Eireli - (Unice Franca)

ID: 298488909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004401-02.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN REGINA MENDES DIVINO

Polo Passivo:

LM EDUCAçãO EIRELI - (UNICE FRANCA)

Intimação

Advogados:

FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO

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ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS

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CARLOS VINICIUS MARQUES RODRIGUES

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Processo 0004401-02.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1012367-09.2018.8.26.0196) (processo principal 1012367-09.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Lilian Regi…

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Processo nº 1012949-70.2023.8.26.0604

ID: 280447791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012949-70.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VIVA VISTA ARAUCáRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kathleen Molkenthim Krevoruczka (OAB 478910/SP) Processo 1012949-70.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Viva Vista Araucária - Manifeste-se o autor acerca da p…

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Processo nº 1002861-70.2023.8.26.0604

ID: 303899661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002861-70.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - UNIDADE DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

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Processo 1002861-70.2023.8.26.0604 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - Unidade de Hortolândia - Manifeste-se o autor em face da certidão retro. - ADV: REGINA CAMARG…

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Processo nº 1003346-70.2023.8.26.0604

ID: 259754049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003346-70.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1003346-70.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: I. U. S. A. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação.

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Processo nº 1011397-70.2023.8.26.0604

ID: 259017594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011397-70.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1011397-70.2023.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste-se parte autora quanto à certidão …

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L. F. De O. x K. V. De O. e outros

ID: 297143663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005189-70.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DE O.

Polo Passivo:

K. V. DE O. M. M. V. DE O.

Intimação

Advogados:

PAULO FLORIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA APARECIDA CORREIA MANCINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005189-70.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.F.O. - M.M.V.O. - réu revel - - K.V.O. - Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação apresentada por negati…

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A. D. P. A. x R. P. Dos S.

ID: 323289136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004801-87.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. D. P. A.

Polo Passivo:

R. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BEATRIZ COTCHANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004801-87.2023.8.26.0604 (processo principal 1006159-70.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.D.P.A. - R.P.S. - Fl. 65: manifeste-se a parte exequente no prazo…

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Diego Martins Tenório De Albuquerque x Irineu Gonçalves

ID: 260877370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004219-70.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO MARTINS TENóRIO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

IRINEU GONçALVES

Intimação

Advogados:

CAROLINA GRIGOLIN PAIVA

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JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE

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ADV: Jessica Rego de Albuquerque (OAB 429590/SP), Carolina Grigolin Paiva (OAB 484682/SP) Processo 1004219-70.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Martins Tenório de Albuquerque -…

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