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Processo nº 1012369-04.2023.4.06.3814

ID: 278291973

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012369-04.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO RAIMUNDA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALISTIELE DOS REIS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1012369-04.2023.4.06.3814/MG EXEQUENTE : CONCEICAO RAIMUNDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALISTIELE DOS REIS LIMA (OAB MG175203) DESPACHO/DECISÃO Vistos … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1012369-04.2023.4.06.3814/MG EXEQUENTE : CONCEICAO RAIMUNDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALISTIELE DOS REIS LIMA (OAB MG175203) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção 18/05/2025 a 23/05 Cuida-se de demanda proposta por Conceição Raimunda de Souza em face do INSS , cuja sentença foi pela concessão do benefício assistencial ao idoso. A sentença está em fase de cumprimento. Cálculos apresentados pelo INSS na modalidade invertida, que aponta como parcelas devidas o interstício de 10/2023 a 05/2024 ( evento 56, DOC2 ). O autor aduz, no evento 57, MANIF1 , que os cálculos apresentados pelo INSS estão equivocados, por ter sido considerado o período de apuração entre 10/2023 a 05/2024 , o que não condiz com a realidade posta em juízo. Na sequência, disponibilizou sua conta, que compreende as parcelas em atraso do período de 11/2018 a 04/2024 ( evento 57, PLAN2 ): Esse o relato do necessário. Decido Em sede de recurso, constou o seguinte ( evento 1, DOC14 ): Por sua vez, segue abaixo o dispositivo da sentença em sede de Mandado de Segurança, autos n. 1012369-04.2023.4.06.3814: De fato, o período a ser apurado para fins de pagamento ao segurado é o interstício de 13/06/2019 a 31/05/2024 , e segundo consta do histórico de créditos referente ao benefício concedido, nenhuma parcela teria sido disponibilizada à autora, o que indica que estão incorretos os cálculos apresentados pelo INSS ( evento 62, HISTCRE2 ): Entretanto, verifico que a conta da autora também está em desacordo com o título exequendo, uma vez que contabiliza com excesso os meses de 11/2018 a 05/2019 , pois a DIB do benefício foi fixada para 13/06/2019 . Também foram inseridas de forma indevida em seus cálculos parcelas de 13º salário, que não são devidas no pagamento do amparo social ( evento 57, PLAN2 ): Assim, considerando as incorreções nos cálculos apresentados pelas partes, determino a realização de perícia contábil a fim de averiguar o valor correto do débito. Considerano que a parte autora está amparada pelo benefício da Justiça Gratuita ( evento 7, DOC1 ), remetam-se os autos à Central de Perícias para nomeação de perito(a) contábil, devendo o encargo recair sobre as profissionais cadastradas na Assistência Judiciária Gratuita. Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução-CJF 305/2014,Tabela V, Anexo Único. Após, remetam-se os autos ao perito, para elaboração dos cálculos de acordo com os termos do julgado, apontando, caso necessário, a divergência existente entre os cálculos das partes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo. Apresentado o laudo, expeça-se requisitório de pagamento dos honorários periciais, ficando o perito desde já ciente de que permanecerá vinculado para quaisquer esclarecimentos, independentemente de novo pagamento. Ato contínuo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, nada requerido, expeça-se pagamento. Havendo o saque, arquivem-se com a devida baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura.

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Processo nº 1009362-04.2023.4.06.3814

ID: 324443253

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009362-04.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUTH LUIZA DE OLIVEIRA PINTO BRANDAO

Sentença

Advogados:

BARBARA MARTINS COTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA CYRIACO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 1009362-04.2023.4.06.3814/MG RÉU : RUTH LUIZA DE OLIVEIRA PINTO BRANDAO ADVOGADO(A) : BARBARA MARTINS COTA (OAB MG219143) ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA CYRIACO (OAB MG177702) SENTENÇA…

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Processo nº 6000594-04.2023.4.06.3814

ID: 317151542

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6000594-04.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MARTINS COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 6000594-04.2023.4.06.3814/MG REQUERENTE : SEBASTIAO MARTINS COELHO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora pa…

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Jéssica Aparecida Paula De Souza x Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos E Investimentos

ID: 295554920

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012369-48.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA APARECIDA PAULA DE SOUZA

Polo Passivo:

CCB BRASIL S/A CRéDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1012369-48.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jéssica Aparecida Paula De Souza x Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos E Investimentos

ID: 292540013

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012369-48.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA APARECIDA PAULA DE SOUZA

Polo Passivo:

CCB BRASIL S/A CRéDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/05/2025 1012369-48.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1012369-83.2017.8.26.0011

ID: 292515687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1012369-83.2017.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012369-83.2017.8.26.0011 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça retro juntada. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNAN…

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Processo nº 1012369-83.2017.8.26.0011

ID: 330068759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1012369-83.2017.8.26.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012369-83.2017.8.26.0011 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Comprove o exequente a distribuição da decisão-ofício retro, em 10 dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES …

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Processo nº 1012369-66.2024.8.26.0099

ID: 275831819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1012369-66.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE TOCCHIO BARISAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS BOARETO PRIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thaís Boareto Primon (OAB 323147/SP) Processo 1012369-66.2024.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Invtante: Simone Tocchio Barisan - Vistos. 1) Fls. 84: Aguarde-se pelo prazo requerido (30 dias). …

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Progeo Engenharia Ltda x Banco Do Brasil Sa

ID: 257903789

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1012369-55.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PROGEO ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Informação

Advogados:

RAUL PASI DALMUT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CHRISTOPHER MACWILLIANS FAGUNDES GABALDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1012369-55.2025.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador G…

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Processo nº 1012369-56.2024.8.26.0361

ID: 331752372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012369-56.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012369-56.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no pr…

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