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Paulo Ronan Pereira x Conjunto Habitacional Sao Bento Iii

ID: 327762757

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010059-66.2024.5.15.0033

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RONAN PEREIRA

Polo Passivo:

CONJUNTO HABITACIONAL SAO BENTO III

Notificação

Advogados:

ULISSES MARCELO TUCUNDUVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010059-66.2024.5.15.0033 AUTOR: PAULO RONAN PEREIRA RÉU: CONJUNTO HABITACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010059-66.2024.5.15.0033 AUTOR: PAULO RONAN PEREIRA RÉU: CONJUNTO HABITACIONAL SAO BENTO III INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 788e9de proferida nos autos. aaavs DECISÃO Ofício (1ª Vara Cível da Comarca de Marília) Ofício (2ª Vara Cível da Comarca de Marília) Ofício (3ª Vara Cível da Comarca de Marília) Vistos, etc. Diante da manifestação do exequente (Id 748b0c6), dê-se ciência ao executado para que diga quanto ao requerimento de liberação de valores. Dê-se ciência ao executado, ainda, da penhora on-line de Id cce8af5 e anexos. Na inércia, libere-se ao exequente para satisfação de parte do seu crédito. O exequente requer, ainda, a penhora dos créditos do executado CONJUNTO HABITACIONAL SAO BENTO III (CNPJ: 26.000.809/0001-07), em processos em trâmite pelas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Marília. Em todas, o Conjunto Habitacional São Bento III (CNPJ: 26.000.809/0001-07) é requerente. Defere-se o pedido de penhora de créditos nos processos abaixo, conforme requerido, considerando o privilégio do crédito trabalhista: 1-Ação nº 1009433-17.2021.8.26.0344 e nº 1019486-57.2021.8.26.0344: Expeça-se ofício à 1ª Vara Cível da Comarca de Marília, solicitando a penhora dos créditos de Conjunto Habitacional São Bento III no Processo nº 1009433-17.2021.8.26.0344 e no Processo nº 1019486-57.2021.8.26.0344, até o limite de R$36.086,30, em 11/04/2025 (Discriminação de valores: Principal: R$28.302,60; Contribuições previdenciárias: R$2.725,71; Honorários Advocatícios: R$4.352,19; custas processuais: R$705,80). Na ação nº 1009433-17.2021.8.26.0344 o executado é Espólio de Elaine Ramos. Na ação nº 1019486-57.2021.8.26.0344 o executado é Márcia Regina dos Santos. Disponibilizado o valor, deverá ser transferido para a conta judicial deste juízo na Caixa Econômica Federal (agência 3297 - PAB Fórum Trabalhista de Marília) para o processo nº 0010059-66.2024.5.15.0033 (1ª Vara do Trabalho de Marília), onde são partes Paulo Ronan Pereira (CPF: 411.229.368-86), exequente, e Conjunto Habitacional São Bento III (CNPJ: 26.000.809/0001-07), executado. As respostas devem ser enviadas para saj.1vt.marilia@trt15.jus.br. O presente ofício será encaminhado eletronicamente para marilia1cv@tjsp.jus.br. 2-Ação nº 1019315-03.2021.8.26.0344 e nº 1001617-47.2022.8.26.0344: Expeça-se ofício à 2ª Vara Cível da Comarca de Marília, solicitando a penhora dos créditos de Conjunto Habitacional São Bento III no Processo nº 1019315-03.2021.8.26.0344 e no Processo nº 1001617-47.2022.8.26.0344, até o limite de R$36.086,30, em 11/04/2025 (Discriminação de valores: Principal: R$28.302,60; Contribuições previdenciárias: R$2.725,71; Honorários Advocatícios: R$4.352,19; custas processuais: R$705,80). Na ação nº 1019315-03.2021.8.26.0344 o executado é Conceição Aparecida Miguel. Na ação nº 1001617-47.2022.8.26.0344 o executado é Jéssica da Silva Candido. Disponibilizado o valor, deverá ser transferido para a conta judicial deste juízo na Caixa Econômica Federal (agência 3297 - PAB Fórum Trabalhista de Marília) para o processo nº 0010059-66.2024.5.15.0033 (1ª Vara do Trabalho de Marília), onde são partes Paulo Ronan Pereira (CPF: 411.229.368-86), exequente, e Conjunto Habitacional São Bento III (CNPJ: 26.000.809/0001-07), executado. As respostas devem ser enviadas para saj.1vt.marilia@trt15.jus.br. O presente ofício será encaminhado eletronicamente para marilia2cv@tjsp.jus.br. 3-Ação nº 1012369-78.2022.8.26.0344 e nº 1001611-40.2022.8.26.0344: Expeça-se ofício à 3ª Vara Cível da Comarca de Marília, solicitando a penhora dos créditos de Conjunto Habitacional São Bento III no Processo nº 1012369-78.2022.8.26.0344 e no Processo nº 1001611-40.2022.8.26.0344, até o limite de R$36.086,30, em 11/04/2025 (Discriminação de valores: Principal: R$28.302,60; Contribuições previdenciárias: R$2.725,71; Honorários Advocatícios: R$4.352,19; custas processuais: R$705,80). Na ação nº 1012369-78.2022.8.26.0344 o executado é Cleuza Marcia Alves. Na ação nº 1001611-40.2022.8.26.0344 o executado é Tatiana Aparecida Tosta Donato Ferreira. Disponibilizado o valor, deverá ser transferido para a conta judicial deste juízo na Caixa Econômica Federal (agência 3297 - PAB Fórum Trabalhista de Marília) para o processo nº 0010059-66.2024.5.15.0033 (1ª Vara do Trabalho de Marília), onde são partes Paulo Ronan Pereira (CPF: 411.229.368-86), exequente, e Conjunto Habitacional São Bento III (CNPJ: 26.000.809/0001-07), executado. As respostas devem ser enviadas para saj.1vt.marilia@trt15.jus.br. O presente ofício será encaminhado eletronicamente para marilia3cv@tjsp.jus.br. Sem prejuízo das determinações supra, em observância ao Sistema de execuções-EXE-Pje, proceda-se a pesquisa patrimonial com a expedição de mandado nos termos do Provimento GP-CR n. 10/2018 do E. TRT15, e na forma do inciso VI do art. 250 do CPC, bem como a quebra dos sigilos fiscal e bancário, devendo o sr. Oficial de Justiça proceder a penhora de bens. Não garantida a execução, proceda-se à inclusão dos responsáveis pelo débito trabalhista, fiscal e previdenciário no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT) e CENIB. Fica também determinada a inclusão dos devedores no cadastro do SERASA, conforme convênio mantido com o E. TRT, observado, para tanto, o prazo de 45 dias, conforme artigo 883-A da CLT, salientando-se que sua exclusão somente ocorrerá em caso de extinção da execução. Saliente-se que, sempre que for útil à efetividade da execução, poderão ser praticados atos simultâneos de constrição ou que importem na inversão da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, devendo ser realizadas todas as diligências necessárias para a integral garantia do Juízo. Intimem-se. MARILIA/SP, 26 de junho de 2025. RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RONAN PEREIRA

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Condomínio Residencial São Bento Iii x Cleuza Marcia Alves

ID: 302100078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012369-78.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SãO BENTO III

Polo Passivo:

CLEUZA MARCIA ALVES

Intimação

Advogados:

RODOLFO GOMES NASCIMENTO

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RENATA RAISSA RODRIGUES

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PASCOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

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CLAUDIA COSTA PACHECO ESTEVES

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Processo 1012369-78.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial São Bento III - Cleuza Marcia Alves - Caixa Econômica Federal e outro - Guilhe… Processo 1012369-78.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial São Bento III - Cleuza Marcia Alves - Caixa Econômica Federal e outro - Guilherme Alexandre Gonçalves de Melo - Marilia Recursos Humanos Soluções e Serviços Eire e outro - Vistos. Compulsando os autos verifico que foram solicitadas duas habilitações sobre o créditos do aqui exequente, a saber: 1) fls. 571: Marília RH Serviços e Soluções Eireli, credora do exequente no cumprimento de sentença nº 0008078-23.2020.8.26.0344 da 4ª Vara Cível de Marília; 2 )Fls. 584/586: Guilherme de Souza Barbosa, credor do exequente na ação trabalhista nº 0011549-50.2023.5.15.0101 da 2ª Vara do Trabalho de Marília. Às fls. 640/647 sobreveio o ofício oriundo a 2ª Vara do Trabalho de Marília solicitando a penhora no rosto desta execução para pagamento da dívida trabalhista que importa em R$40.834,69 (Processo 0011549-50.2023.5.15.0101). Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, anote-se com destaque a penhora relativa à ação trabalhista nº 0011549-50.2023.5.15.0101, figurando como credor Guiherme de Souza Barboza. No que concerne ao pedido de habilitação formulado pela credora Marília RH Serviços e Soluções Eireli, não há que se falar em habilitação de crédito de terceironos presentes autos, por absolutainadequação do meio processual. A habilitação é possível quando há vários credores do mesmo devedor, para os fins do art 908 do CPC, o que não ocorre neste caso, eis que a habilitante é credora do aqui exequente. Ao credor do exequente é possível pedir, nos autos de origem (em que aquele figura como exequente e este como executado) a penhora do crédito do aqui exequente sobre o aqui devedor, tal como se deu com o crédito trabalhista acima referido. Desta forma, indefiro a habilitação de crédito de fls. 571 Providencie o exequente o demonstrativo atualizado do débito remanescente da presente execução. Prazo: 10 dias. Fls. 651/661: Comparece o arrematante alegando que efetuou o pagamento integral do produto da arrematação em parcela única (R$13.372,20). Solicita o abatimento da comissão ddo leiloeiro do produto depositado nos autos conforme previsão do artigo 7º, §4º da Resolução nº 236/2016 do CNJ. Requer, ainda, a expedição do mandado de cancelamento da hipoteca judicial diante do pagamento integral do preço. A responsabilidade pelo pagamento da comissão de leiloeiro é do arrematante, conforme o disposto nos artigos 23, §2º da Lei nº 6.830/1980 e o parágrafo único do artigo 884 e o §1º do artigo 901, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido do arrematante. Diante do pagamento integral do preço, expeça-se o mandado de cancelamento da hipoteca judicial do imóvel (R.8/67.152), devendo arrematante efetuar as diligências necessárias para o levantamento. Após, cumpridas as determinações acima, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: PASCOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29643/SP), RODOLFO GOMES NASCIMENTO (OAB 350551/SP), RENATA RAISSA RODRIGUES (OAB 406199/SP), CLAUDIA COSTA PACHECO ESTEVES (OAB 387124/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)

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Amanda Marin x Associação De Ensino De Marília Ltda - Unimar

ID: 315119992

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019644-78.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARIN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE MARíLIA LTDA - UNIMAR

Distribuídos

Advogados:

JEFFERSON LUIS MAZZINI

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LILIAN SOUSA NAKAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANACELLI CAROLINA MOURA MARODIN DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1019644-78.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Amanda Marin x Associação De Ensino De Marília Ltda - Unimar

ID: 312193319

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019644-78.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARIN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE MARíLIA LTDA - UNIMAR

Entrados

Advogados:

JEFFERSON LUIS MAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN SOUSA NAKAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANACELLI CAROLINA MOURA MARODIN DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1019644-78.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jéssica Aparecida Paula De Souza x Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos E Investimentos

ID: 295554920

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012369-48.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA APARECIDA PAULA DE SOUZA

Polo Passivo:

CCB BRASIL S/A CRéDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1012369-48.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000716-62.2023.8.26.0344

ID: 317115006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-62.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

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Processo 0000716-62.2023.8.26.0344 (processo principal 1011593-78.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B.S. - Fls. 139: Feito sobrestado pelo prazo de 30 dias. Decorrido,…

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Manoel Barbosa x Telefônica Brasil S.A

ID: 341426437

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012369-39.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MANOEL BARBOSA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1012369-39.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1020226-78.2022.8.26.0344

ID: 320057819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1020226-78.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020226-78.2022.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Martucci Melillo Advogados Associados - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, ace…

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Processo nº 1020226-78.2022.8.26.0344

ID: 320057836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1020226-78.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA PINHEIRO DE BRITTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1020226-78.2022.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Marcia Aparecida Pinheiro de Britto - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerc…

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Jéssica Aparecida Paula De Souza x Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos E Investimentos

ID: 292540013

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012369-48.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA APARECIDA PAULA DE SOUZA

Polo Passivo:

CCB BRASIL S/A CRéDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/05/2025 1012369-48.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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