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Processo nº 1012403-56.2025.8.26.0309

ID: 330205826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012403-56.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARISSE MOZELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012403-56.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marisse Mozelli - Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.…

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Processo nº 1012403-56.2025.8.26.0309

ID: 320599107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012403-56.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARISSE MOZELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012403-56.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marisse Mozelli - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, no…

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Juízo Ex Officio e outros x Maria De Fátima De Souza Da Silva

ID: 315994304

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1012403-13.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE TUPã

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA DE SOUZA DA SILVA

Entrados

Advogados:

JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

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ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES M. FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1012403-13.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisco Merique e outros x Tito Alcantara Bessa Junior e outros

ID: 307759279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013833-70.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MERIQUE SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI

Polo Passivo:

TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR TNG COMéRCIO DE ROUPAS LTDA

Intimação

Advogados:

SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI

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RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCENTE

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Processo 0013833-70.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1012403-37.2021.8.26.0005) (processo principal 1012403-37.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Francisco Merique e outros x Tito Alcantara Bessa Junior e outros

ID: 294034504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013833-70.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MERIQUE SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI

Polo Passivo:

TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR TNG COMéRCIO DE ROUPAS LTDA

Intimação

Advogados:

SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI

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RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCENTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0013833-70.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1012403-37.2021.8.26.0005) (processo principal 1012403-37.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Prefeitura Municipal De Jundiaí x Rodrigo Donizete Fontana De Oliveira

ID: 316039403

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006195-56.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Polo Passivo:

RODRIGO DONIZETE FONTANA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL MARTINS PEIXINHO

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LUIZ MARTIN FREGUGLIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1006195-56.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Juízo Ex Officio e outros x Maria De Fátima De Souza Da Silva

ID: 313965133

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1012403-13.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE TUPã

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA DE SOUZA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

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ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES M. FERNANDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1012403-13.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003473-44.2021.8.26.0006

ID: 315662742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003473-44.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELA MARTINS DE ASSIS DOS SANTOS IVAN DE CARVALHO SANTOS SANDRA CAVALCANTE TENóRIO DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

IVANI FRAGATA

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ANTONIO CARLOS BATISTA

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Processo 0003473-44.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1012403-39.2018.8.26.0006) (processo principal 1012403-39.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ivan de Carvalho Santos…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Estevão Miranda Rodrigues

ID: 317309249

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012403-43.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ESTEVãO MIRANDA RODRIGUES

Entrados

Advogados:

MAÍRA BOTELHO DE CARVALHO TOMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1012403-43.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Estevão Miranda Rodrigues

ID: 335027350

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012403-43.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ESTEVãO MIRANDA RODRIGUES

Entrados

Advogados:

MAÍRA BOTELHO DE CARVALHO TOMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1012403-43.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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