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"1012427-02.2024.8.26.0477" - Resultados da Busca – Página 1 de 29

Processo nº 0002771-04.2025.8.26.0477

ID: 315520214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002771-04.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. DE F. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIDY DE FATIMA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002771-04.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1010875-02.2024.8.26.0477) (processo principal 1010875-02.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - H.F.A.S. - Vistos. Arqu…

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A. A. G. Da S. e outros x C. F. Da S.

ID: 291577994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012427-02.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. G. DA S. T. S. G. O.

Polo Passivo:

C. F. DA S.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA DOMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA RAMOS DE ANDRADE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012427-02.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.A.G.S. - - T.S.G.O. - C.F.S. - a proposta conciliatória restou frutífera nos seguintes termos: 1- Decidem as partes, de … Processo 1012427-02.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.A.G.S. - - T.S.G.O. - C.F.S. - a proposta conciliatória restou frutífera nos seguintes termos: 1- Decidem as partes, de comum acordo, regulamentar o regime de visitas do genitor em relação a seu filho nas seguintes bases: a) O genitor poderá ter o filho consigo em finais de semana alternados, retirando-o na sexta, às 19h00, na escola, e devolvendo-o na segunda, às 10h00, na residência da genitora. Em caso de falta escolar, o genitora retirará o filha na residência bisavó materna. Se a mãe estiver trabalhando, a criança poderá ser devolvida na escola ou na residência da bisavó materna, podendo as partes combinarem outros horários, se estiverem de comum acordo. Excepcionalmente, o genitor poderá conviver com o filho no dia 18/06/25, retirando a criança na residência da bisavó, caso não tenha aula, e devolvendo a criança no dia 23/06/25, nos moldes acima mencionados; b) Dia das Mães e Dia dos Pais, o menor passará com o homenageado; c) Nos anos pares, o menor passará o Natal com a mãe e o Ano Novo com o pai, invertendo-se nos anos ímpares; d) As férias escolares, o menor passará metade com cada parte, iniciando-se com a genitora a primeira metade e a segunda metade com o genitor, invertendo-se a ordem na próximas férias escolares; 2- O pai será responsável pela investigação médica de suspeita do T.E.A. do infante, bem como acompanhamento de todos os procedimentos referente a esse diagnóstico. O requerido, CHRISTOPHER FERREIRA DA SILVA, RG 42.574.070 e CPF 386.360.418/05, requereu a expedição de ofício para o convênio médico, a fim de que seja autorizado o acesso do genitor ao plano médico de ARTHUR AMORIM GONÇALVES DA SILVA, RG nº 64905319/9, para agendamento de consultas, exames, internação e demais procedimentos. Pela Promotora de Justiça foi dito que nada tinha a opor ao acordo celebrado entre as partes. A seguir, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS. Homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se quanto às custas e despesas processuais pendentes, cientificando-se, se necessário. Serve a presente decisão como ofício ao convênio médico, para fins de fornecimento de acesso ao plano de saúde do infante. Serve a presente decisão como ofício para Escola, a fim de autorizar a participação do genitor na vida escolar do infante. Tendo em vista que a transigência entre as partes é incompatível com o interesse recursal, consigna-se que, por preclusão lógica o trânsito em julgado dar-se-á na data da assinatura digital, dispensada a certidão. Dou por publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Registrado digitalmente. Tratando-se de defensor(a) nomeado(a), fixo os honorários advocatícios no valor máximo da tabela da PAJ., expedindo-se a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas. - ADV: GABRIELLA RAMOS DE ANDRADE MOREIRA (OAB 177174/SP), GIOVANNA DOMENE (OAB 192904/SP), GIOVANNA DOMENE (OAB 192904/SP)

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Welton De Oliveira x Eduardo Dall' Acqua

ID: 307058966

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000496-02.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WELTON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDUARDO DALL' ACQUA

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO NEUMAYR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000496-02.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Welton De Oliveira x Eduardo Dall' Acqua

ID: 310554013

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000496-02.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WELTON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDUARDO DALL' ACQUA

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO NEUMAYR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000496-02.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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T. V. De A. x J. A. N.

ID: 336816845

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012427-93.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

T. V. DE A.

Polo Passivo:

J. A. N.

Entrados

Advogados:

RAFAEL BRITO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1012427-93.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002771-04.2025.8.26.0477

ID: 310150925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002771-04.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. DE F. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIDY DE FATIMA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002771-04.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1010875-02.2024.8.26.0477) (processo principal 1010875-02.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - H.F.A.S. - Vistos. Trat…

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Welton De Oliveira x Eduardo Dall' Acqua

ID: 300201754

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000496-02.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WELTON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDUARDO DALL' ACQUA

Entrados

Advogados:

LEANDRO NEUMAYR GOMES

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JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1000496-02.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl x Ivanilde Santos Reis

ID: 315162320

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014949-02.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

IVANILDE SANTOS REIS

Distribuídos

Advogados:

MARCELO DE ABREU CUNHA

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1014949-02.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bruno Rodrigo Lopes Oliveira x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 280567597

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005734-02.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGO LOPES OLIVEIRA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Entrados

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1005734-02.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl x Ivanilde Santos Reis

ID: 310528106

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014949-02.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

IVANILDE SANTOS REIS

Entrados

Advogados:

MARCELO DE ABREU CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1014949-02.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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