Resultados para "1012448-80.2021.8.26.0477" – Página 1 de 17

L. A. A. e outros x F. N. O.

ID: 300335303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012448-80.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. A. A. L. A. R. O.

Polo Passivo:

F. N. O.

Intimação

Advogados:

TIAGO AUGUSTO DA SILVA

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MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012448-80.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.A.R.O. - - L.A.A. - F.N.O. e outro - VISTOS. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,…

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L. A. A. e outros x F. N. O.

ID: 319695701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012448-80.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. A. A. L. A. R. O.

Polo Passivo:

F. N. O.

Intimação

Advogados:

TIAGO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012448-80.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.A.R.O. - - L.A.A. - F.N.O. e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de… Processo 1012448-80.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.A.R.O. - - L.A.A. - F.N.O. e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para declarar excluídas a paternidade do requerido FNA e de LAA.em relação a requerente, excluindo-se o nome do pai registral e dos avós que lá constam do registro de nascimento da autora e, em consequência, declaro extinto o feito com resolução do mérito, indeferindo a inclusão de LAA.. Servirá cópia digitalizada desta decisão como MANDADO de AVERBAÇÃO, a ser encaminhadas preferencialmente pelo portal CRCJUD, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Cartório Solemari, desta Comarca - para que proceda à margem do assento de nascimento 3.266, livro A-6, folhas 25v a necessária averbação para a exclusão do nome do genitor e dos avós paternos, bem como alteração do nome da autora, excluindo o patronímico paterno. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), cuja execução fica suspensa ante a gratuidade da Justiça concedida à fl. 66. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação a fim de que se proceda à retificação do assento de nascimento do requerente. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. P.I.C., sentença registrada digitalmente. - ADV: MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO (OAB 357666/SP), TIAGO AUGUSTO DA SILVA (OAB 259501/SP), MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO (OAB 357666/SP)

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x G V Z - Administradora De Cartoes Ltda

ID: 319258248

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1562244-80.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

G V Z - ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Entrados

Advogados:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1562244-80.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000873-26.2024.8.26.0271

ID: 327076300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000873-26.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. T. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO NOVAES BONOME

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Processo 0000873-26.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1012448-34.2023.8.26.0405) (processo principal 1012448-34.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Eliane Aburesi Sociedade Individual De Advocacia x Albertina Tadeu Da Conceição

ID: 314384894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002359-72.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ABURESI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ALBERTINA TADEU DA CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO VIEIRA

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ELIANE ABURESI

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Processo 0002359-72.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1012448-74.2024.8.26.0348) (processo principal 1012448-74.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliane …

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Processo nº 1500940-80.2021.8.26.0477

ID: 276929090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500940-80.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELBY MARTINS RAMOS

Intimação

Advogados:

PAOLA CRISTINA CAVALCANTE TIBURCIO RODRIGUES

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ADV: Paola Cristina Cavalcante Tiburcio Rodrigues (OAB 359083/SP) Processo 1500940-80.2021.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: WELBY MARTINS RAMOS - Vistos. Cumpra-se o determina…

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Processo nº 1551865-80.2021.8.26.0477

ID: 333262939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1551865-80.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J SANTOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

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Processo 1551865-80.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - J Santos Construcao e Incorporacao Ltda - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 …

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Processo nº 1551865-80.2021.8.26.0477

ID: 335017640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1551865-80.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J SANTOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

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Processo 1551865-80.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - J Santos Construcao e Incorporacao Ltda - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 …

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Andreia Cristiane Da Silva Torres e outros x Inocencia Costa Torres

ID: 277801307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005755-80.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTIANE DA SILVA TORRES CHRISTIAN COSTA TORRES MOACIR MIRANDA

Polo Passivo:

INOCENCIA COSTA TORRES

Intimação

Advogados:

SANDRO EDMUNDO TOTI

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JOSÉ ZIDEVAL IZIDIO

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ADV: Sandro Edmundo Toti (OAB 158383/SP), José Zideval Izidio (OAB 431565/SP) Processo 1005755-80.2021.8.26.0477 - Inventário - Reqte: Andreia Cristiane da Silva Torres, Christian Costa Torres, Moaci…

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Prefeitura Municipal De Praia Grande x Espólio De Manuel Joao De Souza e outros

ID: 328626349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1018462-80.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE MANUEL JOAO DE SOUZA ISABEL PESTANA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

VANESSA SCHANK

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GIOVANNI DURAZZO NETO

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Processo 1018462-80.2021.8.26.0477 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - ESPÓLIO de Manuel Joao de Souza - - Isabel Pestan…

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