Resultados para "1012470-76.2024.8.26.0302" – Página 1 de 27

Keli Diane Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 326807016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012470-76.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KELI DIANE RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

VALDIR DE CARVALHO CAMPOS

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ANTÔNIO CARLOS DANTAS GOÉS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012470-76.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Keli Diane Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legai…

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Márcia De Oliveira Martins x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328673165

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503872-76.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1503872-76.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Emerson Marcondes Rezende Sagioro

ID: 316193622

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012761-76.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EMERSON MARCONDES REZENDE SAGIORO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1012761-76.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; …

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D. T. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325330166

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502708-76.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. T. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

JESSYCA PRISCILA GONÇALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502708-76.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Márcia De Oliveira Martins x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331285063

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503872-76.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1503872-76.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tânia Aparecida Pereira Da Silva Ormeda x Casa Cano Materiais Para Construção Ltda.

ID: 333294081

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009269-76.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TâNIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ORMEDA

Polo Passivo:

CASA CANO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO

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CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE

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CRISTIANO RENATO PIVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009269-76.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tânia Aparecida Pereira Da Silva Ormeda x Casa Cano Materiais Para Construção Ltda.

ID: 326674799

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009269-76.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TâNIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ORMEDA

Polo Passivo:

CASA CANO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA.

Entrados

Advogados:

CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO RENATO PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1009269-76.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003609-84.2025.8.26.0302

ID: 308694364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003609-84.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 0003609-84.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1010530-76.2024.8.26.0302) (processo principal 1010530-76.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co…

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Processo nº 0004569-59.2025.8.26.0037

ID: 312121578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004569-59.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA PRISCILA FERREIRA LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Processo 0004569-59.2025.8.26.0037 (processo principal 1012470-32.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Priscila Ferreira Lucas - - Adriano Henrique de…

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Keli Diane Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 294973839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012470-76.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KELI DIANE RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

VALDIR DE CARVALHO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CARLOS DANTAS GOÉS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012470-76.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Keli Diane Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S/A - KELI DIANE RODRIGUES, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃ… Processo 1012470-76.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Keli Diane Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S/A - KELI DIANE RODRIGUES, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, alegando que foi surpreendida com o apontamento de débito em seu nome no valor de R$ 120.042,45. Informa que, desconhecendo a origem do débito, notificou extrajudicialmente o banco réu para que ele exibisse a documentação com a legítima cobrança, mas sem êxito. Pede o deferimento da tutela de urgência, a fim de suspender a exigibilidade do débito incerto, bem como a exibição do contrato DE00030130063486. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 06/15. Recebida a presente ação nos termos do art. 381, III do NCPC, foi deferida a produção antecipada de prova, determinando-se ao requerido a exibição do documentos requeridos na inicial. A tutela de urgência não foi acolhida (fls. 16/17). Devidamente citado, o banco manifestou-se em fls. 22/26, alegando, em preliminar, falta de interesse de agir. No mérito, argumenta que não foi demonstrada a existência de fumus boni juris, tampouco periculum in mora, requisitos para deferir a produção antecipada de provas. Requer a improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 27/72). Houve réplica (fls. 78/80). É O RELATÓRIO. DECIDO. PRELIMINAR. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir suscitada em defesa pelo banco requerido, haja vista que é presente o interesse processual da parte autora, que tentou obter os documentos na seara administrativa (fls. 11/13), mas não obteve êxito. A via eleita é adequada, já que a presente ação garante a obtenção de prova que poderá ser utilizada em ação futuramente ajuizada, prova esta que poderia se perder em razão do transcurso do tempo. No mérito, o caso em apreço determina a homologação da prova produzida. A requerente pretende a exibição do contrato DE00030130063486, firmado com o requerido. O pedido foi recebido e processado com base no art. 381, inciso III, do Código de Processo Civil (fls. 16/17). O requerido, então, apresentou a contestação de fls. 22/26 e os documentos de fls. 27/72. Em réplica, a requerente mencionou que está satisfeita com a documentação apresentada pelo banco junto à contestação. Quanto às alegações feitas pelo requerido, a respeito do mérito propriamente dito, tal não cabe discussão no presente momento processual, nos exatos termos do que dispõe o art. 382, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim sendo, não há como deixar, o Juízo, de homologar a prova produzida. Ante o exposto, HOMOLOGO a prova produzida nesta ação de produção antecipada de provas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo este processo. Nos termos do art. 383 do Código de Processo Civil, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, sendo lícito aos interessados solicitar certidões. Sendo digital o processo, desnecessária a entrega dos autos à requerente. Tendo em vista que a requerente solicitou os documentos na esfera administrativa e não obteve êxito (fls. 11/13), tendo que ajuizar a presente ação, arbitro honorários advocatícios em R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, a serem pagos pelo réu, além das custas processuais. Transcorrido o prazo para as partes requerer o que de direito, arquivem-se os autos no SAJ, fazendo-se as anotações de praxe. P.I. - ADV: VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), ANTÔNIO CARLOS DANTAS GOÉS MONTEIRO (OAB 457309/SP)

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