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Processo nº 1012472-03.2023.4.01.3700

ID: 294838634

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012472-03.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAMELLA GABRIELLA MELO DA ROCHA

Intimação

Advogados:

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA

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ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUIS ALVES DA SILVA

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LETICIA LEITE ALVES FERRAZ

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ENIO LEITE ALVES DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012472-03.2023.4.01.3700 Ato Ordinatório - Intimação DJEN APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO - MA9268-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA - MA9318-A APELADO: PAMELLA GABRIELLA MELO DA ROCHA, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO - MA9268-A, MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA - MA9318-A Advogados do(a) APELADO: ENIO LEITE ALVES DA SILVA - MA7417-A, LETICIA LEITE ALVES FERRAZ - MA12412-A, LUIS ALVES DA SILVA - MA7678-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). Brasília/DF, 9 de junho de 2025. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais

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Eunice Maria De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 312335716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002733-95.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002733-95.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1012472-46.2022.8.26.0066) (processo principal 1012472-46.2022.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Eunice Maria De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 306251440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002733-95.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002733-95.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1012472-46.2022.8.26.0066) (processo principal 1012472-46.2022.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Gilierme Lobato Ribas De Abreu x Totvalle Soluções Em Tecnologia Da Informação Ltda. e outros

ID: 335171195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004516-94.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU

Polo Passivo:

TOTVALLE SOLUçõES EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA. TOTVS S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MICHELLE CARASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS KALLER ROTHSTEIN

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Processo 0004516-94.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1012472-57.2018.8.26.0625) (processo principal 1012472-57.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 1092594-03.2023.4.01.3700

ID: 291325613

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1092594-03.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA FEITOSA FERREIRA

Acórdão

Advogados:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1092594-03.2023.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1092594-03.2023.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1092594-03.2023.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1092594-03.2023.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO POLO PASSIVO:JULIANA FEITOSA FERREIRA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1092594-03.2023.4.01.3700 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO contra acórdão que negou provimento à apelação por entender que a falta de participação no ENADE não justifica o impedimento de colação de grau. Em suas razões, a embargante alega omissão no julgado, que não analisou todos os argumentos deduzidos no recurso, bem como destacou a necessidade de saneamento dos vícios apontados para fins de prequestionamento. Sem contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1092594-03.2023.4.01.3700 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. No caso, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Denota-se que a intenção da parte embargante é rediscutir o julgado, questão que não pode ser impugnada em embargos de declaração, mas por meio de recurso cabível. O não acolhimento das teses defendidas pela embargante não se confunde com os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.784.152/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019). Quanto ao prequestionamento, o art. 1.025 do CPC prevê que “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. Assim, os embargos de declaração opostos pela parte em consonância com o art. 1.022 do CPC se mostram hábeis para fins de prequestionamento. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1092594-03.2023.4.01.3700 EMBARGANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO EMBARGADO: JULIANA FEITOSA FERREIRA Advogado do(a) EMBARGADO: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE). OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação por entender que a falta de participação no ENADE não justifica o impedimento de colação de grau. 2. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. 3. No caso, denota-se que a intenção da parte embargante é rediscutir o julgado, questão que não pode ser impugnada em embargos de declaração, mas por meio de recurso cabível. 4. O não acolhimento das teses defendidas pela embargante não se confunde com os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.784.152/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019). 5. O pré-questionamento pretendido, para fins de interposição de recursos, exige apenas que a causa tenha sido decidida e fundamentada no julgado, não havendo necessidade de pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos legais mencionados pela parte. O art. 1.025 do CPC estabelece que as questões suscitadas pelo embargante passam a ser consideradas pré-questionadas. 6. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Brasília/DF. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator

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Eunice Maria De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 306038831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002733-95.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

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Processo 0002733-95.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1012472-46.2022.8.26.0066) (processo principal 1012472-46.2022.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Eunice Maria De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 328326880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002733-95.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002733-95.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1012472-46.2022.8.26.0066) (processo principal 1012472-46.2022.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Gilierme Lobato Ribas De Abreu x Totvalle Soluções Em Tecnologia Da Informação Ltda. e outros

ID: 328779836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004516-94.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU

Polo Passivo:

TOTVALLE SOLUçõES EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA. TOTVS S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE CARASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS KALLER ROTHSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004516-94.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1012472-57.2018.8.26.0625) (processo principal 1012472-57.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 1012472-39.2025.8.26.0196

ID: 311163446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012472-39.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1012472-39.2025.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - EXPEDIÇÃO de mandado - INTIMAÇÃO da parte autora para acompanhamento - ADV: MARCELO CO…

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Processo nº 1012472-86.2024.8.26.0127

ID: 296706067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1012472-86.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERON PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012472-86.2024.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eron Pereira Soares - Ciência às partes acerca da juntada aos autos da r. Decisão/Acórdão proferida(o) em Agravo de Instrum…

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