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Luciane Felippe Nicolucci x Banco Do Brasil S/A

ID: 312371240

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012481-53.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE FELIPPE NICOLUCCI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012481-53.2021.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012481-53.2021.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Luciane Felippe Nicolucci (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Rejeitaram os embargos, com multa. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO, COM MULTA.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO ESCLARECER SUPOSTA CONTRADIÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS Nº 1012481-53.2021.8.26.0224/50001, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.4. VERIFICA-SE QUE A EMBARGANTE OBJETIVA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA POR ESTA TURMA JULGADORA, DE MODO QUE, DIANTE DESSE PROPÓSITO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, CONFORME ADVERTÊNCIA QUE JÁ HAVIA SIDO FEITA, NOS TERMOS DO ART. 1.026, §2º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, COM MULTA._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1022, I, II E III, 1.025 E 1.026, §§2º E 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF

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Luciane Felippe Nicolucci x Banco Do Brasil S/A

ID: 312401687

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012481-53.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE FELIPPE NICOLUCCI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE ARAUJO LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012481-53.2021.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012481-53.2021.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Luciane Felippe Nicolucci (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Rejeitaram os embargos, com multa. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO, COM MULTA.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO ESCLARECER SUPOSTA CONTRADIÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS Nº 1012481-53.2021.8.26.0224/50001, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.4. VERIFICA-SE QUE A EMBARGANTE OBJETIVA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA POR ESTA TURMA JULGADORA, DE MODO QUE, DIANTE DESSE PROPÓSITO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, CONFORME ADVERTÊNCIA QUE JÁ HAVIA SIDO FEITA, NOS TERMOS DO ART. 1.026, §2º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, COM MULTA._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1022, I, II E III, 1.025 E 1.026, §§2º E 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego de Araujo Lima (OAB: 451430/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Thiago de Carvalho Pradella (OAB: 344864/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Madeira, Valentim & Gallardo Sociedade De Advogados x Município De Guarulhos

ID: 326585665

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1570037-53.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Entrados

Advogados:

LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES

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GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1570037-53.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. M. De M. L. M. x N. Q.

ID: 312091777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008895-91.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DE M. L. M.

Polo Passivo:

N. Q.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE BARROS

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ADRIANO JOSÉ PRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008895-91.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1012481-90.2020.8.26.0320) (processo principal 1012481-90.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - E.M.M.M. - N.Q. - Vis…

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Madeira, Valentim & Gallardo Sociedade De Advogados x Município De Guarulhos

ID: 320786314

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1570037-53.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Distribuídos

Advogados:

LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1570037-53.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Lucia De Oliveira Gonfinete x Banco Pan S/A

ID: 294645195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009297-40.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GONFINETE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

TÂNIA CRISTINA MINEIRO COANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009297-40.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1012481-21.2023.8.26.0309) (processo principal 1012481-21.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ma…

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Processo nº 1018883-53.2021.8.26.0224

ID: 279966014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1018883-53.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JéSSICA SILVEIRA GANDARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIO CORREIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celio Correia Santos (OAB 326154/SP) Processo 1018883-53.2021.8.26.0224 - Inventário - Invtante: Jéssica Silveira Gandara - Vista aos interessados. Prazo de 5 dias.

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Sd Empreendimentos Imobiliários Eireli x Jean Carlos De Sousa

ID: 311314228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004207-02.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Polo Passivo:

JEAN CARLOS DE SOUSA

Intimação

Advogados:

MATEUS MARCELINO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FÉLIX MEDEIROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004207-02.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1012481-69.2023.8.26.0099) (processo principal 1012481-69.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1021793-53.2021.8.26.0224

ID: 294346242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1021793-53.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANETE LOPES ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO OLIVEIRA ARAUJO

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Processo 1021793-53.2021.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vanete Lopes Araújo - Vistos. Providencie a inventariante o recolhimento da taxa judiciária equivalente a 100 UFESPs…

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Processo nº 1021793-53.2021.8.26.0224

ID: 325462115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1021793-53.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANETE LOPES ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO OLIVEIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021793-53.2021.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vanete Lopes Araújo - Vistos. Providencie a inventariante o recolhimento da taxa judiciária equivalente a 100 UFESPs…

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