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Processo nº 1012502-14.2024.8.26.0292

ID: 328508048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1012502-14.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. C. P. L. C. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012502-14.2024.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C. - - P.L.C. - - I.C. - - R.C. - Pelo exposto, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (a… Processo 1012502-14.2024.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C. - - P.L.C. - - I.C. - - R.C. - Pelo exposto, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 47/53 e complementado a fls. 63/64, para que surta seus efeitos legais, e decreto o DIVÓRCIO, voltando a mulher a usar o nome anterior ao casamento. Considerando que o acordo, com renúncia ao prazo recursal, e a anuência do Ministério Público são posturas processuais incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000 e parágrafo único do C.P.C. de 2015; item 136.3.1, Capítulo XVII, Tomo II, NSCGJ/SP), certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica, e expeça-se mandado de averbação. Consigna-se que formais de partilha e cartas de adjudicação podem ser expedido(a)s perante qualquer Tabelião de Notas, "no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos originais do processo judicial, ou do acesso ao processo judicial eletrônico" (art. 236, § 6º, CF/88; Lei nº 8.935, de 18/11/1994; NSCGJ/SP: Tomo I: Cap. XI, Seção VI, Subseção XVII, art. 1.273-A; Tomo II: Cap. XVI, Seção XII, itens 214 a 219; e Cap. XX, Seção III, Subseção III, item 24.1.1). Assim, com o trânsito em julgado, se e conforme pleiteado pela parte após esta sentença, providencie a serventia a expedição judicial do necessário (art. 1.273, Tomo I, NSCGJ/SP), ou a emissão de senha e de termos de abertura e encerramento (art. 1.273-A, Tomo I, NSCGJ/SP). No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público.. - ADV: BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA (OAB 421978/SP), BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA (OAB 421978/SP), BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA (OAB 421978/SP), BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA (OAB 421978/SP)

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Processo nº 1012502-14.2024.8.26.0292

ID: 335148599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1012502-14.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. C. P. L. C. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012502-14.2024.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C. - - P.L.C. - - I.C. - - R.C. - Pelo exposto, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (a… Processo 1012502-14.2024.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C. - - P.L.C. - - I.C. - - R.C. - Pelo exposto, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 47/53 e complementado a fls. 63/64, para que surta seus efeitos legais, e decreto o DIVÓRCIO, voltando a mulher a usar o nome anterior ao casamento. Considerando que o acordo, com renúncia ao prazo recursal, e a anuência do Ministério Público são posturas processuais incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000 e parágrafo único do C.P.C. de 2015; item 136.3.1, Capítulo XVII, Tomo II, NSCGJ/SP), certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica, e expeça-se mandado de averbação. Consigna-se que formais de partilha e cartas de adjudicação podem ser expedido(a)s perante qualquer Tabelião de Notas, "no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos originais do processo judicial, ou do acesso ao processo judicial eletrônico" (art. 236, § 6º, CF/88; Lei nº 8.935, de 18/11/1994; NSCGJ/SP: Tomo I: Cap. XI, Seção VI, Subseção XVII, art. 1.273-A; Tomo II: Cap. XVI, Seção XII, itens 214 a 219; e Cap. XX, Seção III, Subseção III, item 24.1.1). Assim, com o trânsito em julgado, se e conforme pleiteado pela parte após esta sentença, providencie a serventia a expedição judicial do necessário (art. 1.273, Tomo I, NSCGJ/SP), ou a emissão de senha e de termos de abertura e encerramento (art. 1.273-A, Tomo I, NSCGJ/SP). No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA (OAB 421978/SP), BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA (OAB 421978/SP), BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA (OAB 421978/SP), BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA (OAB 421978/SP)

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R. B. Z. x A. S. De S. S. A.

ID: 294677913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002684-21.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. B. Z.

Polo Passivo:

A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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RENAN BINOTTO ZARAMELO

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Processo 0002684-21.2025.8.26.0292 (processo principal 1012017-14.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - R.B.Z. - A.S.S.S. - Translade-se para este incidente a decisão de fls. 113/…

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Processo nº 0012887-73.2024.8.26.0196

ID: 291113335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012887-73.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R.A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGO DA COSTA

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Processo 0012887-73.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1012502-11.2024.8.26.0196) (processo principal 1012502-11.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.…

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Processo nº 0001734-54.2025.8.26.0278

ID: 321123404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001734-54.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

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Processo 0001734-54.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1012502-90.2023.8.26.0278) (processo principal 1012502-90.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amil Assistência…

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Município De Jacareí x Beatriz Yoshida Backx

ID: 319266012

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002317-14.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JACAREí

Polo Passivo:

BEATRIZ YOSHIDA BACKX

Entrados

Advogados:

ROBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHERLA CRISTINA SANTOS

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STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002317-14.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mario Sergio Kozlovski x Bárbara De Abreu Rangel

ID: 314308080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000436-82.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIO SERGIO KOZLOVSKI

Polo Passivo:

BáRBARA DE ABREU RANGEL

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA

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Processo 0000436-82.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1005033-14.2024.8.26.0292) (processo principal 1005033-14.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mario Sergio Kozlovski - Bá…

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Município De Jacareí x Beatriz Yoshida Backx

ID: 320084927

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002317-14.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JACAREí

Polo Passivo:

BEATRIZ YOSHIDA BACKX

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHERLA CRISTINA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002317-14.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004808-85.2023.8.26.0020

ID: 308895909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004808-85.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004808-85.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1012502-25.2022.8.26.0020) (processo principal 1012502-25.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Estado De São Paulo x Carlos Alberto Rodrigues Da Silva

ID: 322537571

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012502-89.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1012502-89.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de President…

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