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"1012511-22.2023.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 1 de 23

Olavo Carvalho Caetano Da Costa x Oeste Saúde - Assistência À Saúde Complementar S/S Ltda.

ID: 332718006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012511-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OLAVO CARVALHO CAETANO DA COSTA

Polo Passivo:

OESTE SAúDE - ASSISTêNCIA À SAúDE COMPLEMENTAR S/S LTDA.

Intimação

Advogados:

THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012511-22.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Olavo Carvalho Caetano da Costa - Oeste Saúde - Assistência À Saúde Complementar S/s Ltda. - Nos termo…

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Processo nº 0005228-59.2024.8.26.0019

ID: 293363926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005228-59.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JESUíNO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005228-59.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1012511-53.2023.8.26.0019) (processo principal 1012511-53.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Je…

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Processo nº 1012511-53.2023.8.26.0019

ID: 293357659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1012511-53.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JESUíNO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005228-59.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1012511-53.2023.8.26.0019) (processo principal 1012511-53.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Je…

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D. T. B. e outros x L. B. P. B.

ID: 317299976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012178-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. T. B. G. T. B.

Polo Passivo:

L. B. P. B.

Intimação

Advogados:

NILSON CARDOSO DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE OLIVEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012178-53.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1024345-22.2023.8.26.0482) (processo principal 1024345-22.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.T.B. - - D.T.B. - L.B.P.B.…

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Jefferson Tiburtino Venancio x Viagens E Turismos Ltda (123 Milhas)

ID: 300279634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003338-68.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON TIBURTINO VENANCIO

Polo Passivo:

VIAGENS E TURISMOS LTDA (123 MILHAS)

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LEONARDO QUINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003338-68.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1012511-36.2023.8.26.0348) (processo principal 1012511-36.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jefferson Tiburtino Ven…

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E. De S. P. x M. M. De S.

ID: 277095915

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021338-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. M. DE S.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1021338-22.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Rafael Krauss Braga

ID: 309301737

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012511-29.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAFAEL KRAUSS BRAGA

Distribuídos

Advogados:

ADRIANE MARQUES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1012511-29.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 1ª V…

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Danilo Ribeiro De Freitas e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312216011

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505174-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANILO RIBEIRO DE FREITAS SILVIO CARVALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RENATO SAVÉRIO SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SAVÉRIO SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1505174-22.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. De S. P. x M. M. De S.

ID: 277091186

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021338-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1021338-22.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Olavo Carvalho Caetano Da Costa x Oeste Saúde - Assistência À Saúde Complementar S/S Ltda.

ID: 309375682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012511-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OLAVO CARVALHO CAETANO DA COSTA

Polo Passivo:

OESTE SAúDE - ASSISTêNCIA À SAúDE COMPLEMENTAR S/S LTDA.

Intimação

Advogados:

THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI

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HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS

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Processo 1012511-22.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Olavo Carvalho Caetano da Costa - Oeste Saúde - Assistência À Saúde Complementar S/s Ltda. - DISPOSITI… Processo 1012511-22.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Olavo Carvalho Caetano da Costa - Oeste Saúde - Assistência À Saúde Complementar S/s Ltda. - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de conhecimento proposta por OLAVO CARVALHO CAETANO DA COSTA em desfavor de OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMPLEMENTAR S/A, e assim o faço para os fins que se segue: a)acolher o pleito de cunho cominatório lançado pelo autor na exordial, de modo a condenar a demandada em custear o tratamento multidisciplinar integrado ao qual necessita ser submetido (sessões de fisioterapia; fonoaudiologia; psicólogo; terapia ocupacional, conforme método prescrito nos relatórios médicos), e de outros procedimentos que, eventualmente, lhe sejam indicados, sob pena de, em não o fazendo, incidir no pagamento da multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), limitada à quantia máxima de R$30.000,00 (trinta mil reais); b)acolher o pleito lançado pelo autor na exordial, de modo a condenar a requerida em lhe efetuar o pagamento de verba indenizatória por dano moral, que arbitro na quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), a ser acrescida de correção monetária, e computada desde a data de prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a serem devidos a partir da citação válida da seguradora requerida, no caso, 22.08.2023 (fls.146 dos autos). Aponto que a Lei 14.905/2024, que passou a ter vigência a partir da data de 30.08.2024, trouxe alterações no tocante aos artigos 389 e 406 do Código Civil/2002, pertinentes, respectivamente, à correção monetária e juros moratórios, que, por consequência, devem ser observadas por este magistrado no caso em tela. Desta maneira, determino o que se segue no tocante ao cômputo da correção monetária e juros moratórios pertinente à condenação pecuniária acima apontada: a) correção monetária: deverá ser considerado como parâmetro o IPCA, eis que computada a partir da data de prolação desta sentença, ocasião na qual já se encontrava em vigência a nova redação do artigo 389 do Código Civil, decorrente da Lei 14.905/2024 e b) juros moratórios: montante de 1% ao mês até a data de 29.08.2024 e, a partir de 30.08.2024, o cômputo da taxa legal, que corresponde ao resultado obtido entre a dedução da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e do IPCA, de acordo com a metodologia e forma de aplicação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (artigo 406, "caput", e parágrafos primeiro e segundo, do CC). Caso o resultado da dedução resulte negativo, não será aplicada a taxa de juros, conforme o disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do CPC, tornando definitiva a tutela de urgência concedida por este juízo nos termos da decisão de fls. 137/140 dos autos, com a ressalva de que a multa diária fica limitada à quantia máxima de R$30.000,00 (trinta mil reais). Dada a sucumbência da acionada, condeno-a ao pagamento das custas processuais em aberto e honorários do patrono da requerente, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação por lesão de cunho moral devidamente atualizada, assim o fazendo com fulcro nos critérios especificados no artigo 85, parágrafo segundo, da lei adjetiva. P..I.C. - ADV: THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP)

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