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Processo nº 1012518-34.2023.8.26.0637

ID: 307971508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012518-34.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA SOARES DE BIAGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILSON PEREIRA PINTO

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JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012518-34.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Sandra Soares de Biagi - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da E. Superior Instância. …

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Juízo Ex Officio e outros x Sandra Soares De Biagi

ID: 278589323

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1012518-34.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE TUPã

Polo Passivo:

SANDRA SOARES DE BIAGI

Intimação de acórdão

Advogados:

VILSON PEREIRA PINTO

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JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

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ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES M. FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012518-34.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012518-34.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Tupã - Apelante: Município de Tupã - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Sandra Soares de Biagi - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - deram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUTORA QUE OCUPA O CARGO DE ENFERMEIRA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19 SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE EXERCÍCIO DO CARGO EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO POR EXPOSIÇÃO A AGENTES DE RISCO BIOLÓGICOS JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL (ARTIGO 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ATIVIDADES EXERCIDAS QUE NÃO SE ENQUADRAM COMO INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO, NOS TERMOS DO ANEXO Nº 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS SENTENÇA REFORMADA - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP) (Procurador) - José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - Vilson Pereira Pinto (OAB: 326378/SP) - 1º andar

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Rogerio Roberto Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320481488

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501883-34.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1501883-34.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De T. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 302079185

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501301-34.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. DE T.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1501301-34.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andrelina Santos Lopes x Banco Pan S.A.

ID: 322954866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004518-28.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRELINA SANTOS LOPES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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KAIQUE SARZI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004518-28.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1007668-34.2023.8.26.0637) (processo principal 1007668-34.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - An…

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Rogerio Roberto Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325333976

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501883-34.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1501883-34.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Waltecides De Aguiar x Banco C6 Consignado S/A

ID: 333671452

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010772-34.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WALTECIDES DE AGUIAR

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1010772-34.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. De T. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 302117441

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501301-34.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. DE T.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1501301-34.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ivete Aparecida Fernandes Oliveira e outros x Adriana Ribeiro Da Silva e outros

ID: 329649715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002074-98.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVETE APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA JOSé SCARELLI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADRIANA RIBEIRO DA SILVA LUCIANO PEDRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PARIZOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002074-98.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1012518-47.2020.8.26.0020) (processo principal 1012518-47.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1002915-34.2023.8.26.0637

ID: 294032774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002915-34.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALTER APARECIDO SPARAPAM (MEI)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002915-34.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valter Aparecido Sparapam (mei) - Diga o(a) autor(a)/exequente sobre a certidão negativa do(a) Sr(a). O…

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