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Processo nº 0004569-59.2025.8.26.0037

ID: 312121578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004569-59.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA PRISCILA FERREIRA LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004569-59.2025.8.26.0037 (processo principal 1012470-32.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Priscila Ferreira Lucas - - Adriano Henrique de…

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Processo nº 0002499-17.2024.8.26.0292

ID: 312554378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002499-17.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA JOHNSON & JOHNSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002499-17.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1012567-43.2023.8.26.0292) (processo principal 1012567-43.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e …

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Banco Bmg S/A x Dalvo Marques

ID: 337855118

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004225-32.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

DALVO MARQUES

Entrados

Advogados:

BRUNO DELOMODARME SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/07/2025 1004225-32.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luis Antônio Jardim x Município De Araraquara

ID: 292612024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012567-32.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTôNIO JARDIM

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ARARAQUARA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO CESAR FERRANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012567-32.2023.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012567-32.2023.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Luis Antônio Jardim (Justiça Gratuita) - Embargdo: Município de Araraquara (Procurador) - Magistrado(a) Martin Vargas - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE VENCIMENTOS. EVOLUÇÃO FUNCIONAL E PISO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO, QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E REFORMOU A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÕES E OBSCURIDADES NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O PISO SALARIAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E MANUTENÇÃO DE VANTAGENS ANTERIORMENTE ADQUIRIDAS. SUSTENTA, AINDA, QUE SUA REMUNERAÇÃO DEVERIA INCORPORAR OS ADICIONAIS SOBRE OS NOVOS PISOS SALARIAIS INSTITUÍDOS EM 2022 E 2023, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS N. 9.800/2019, N. 10.489/2022 E N. 10.834/2023.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO COM RELAÇÃO A DISPOSITIVOS ESTABELECIDOS EM LEI DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CARÁTER INTEGRATIVO, DESTINANDO-SE APENAS À CORREÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE PRESTA A REDISCUTIR MÉRITO JÁ DECIDIDO.4. O ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDAMENTOU DE FORMA CLARA E SUFICIENTE, COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS. MUNICÍPIO OBSERVOU CORRETAMENTE OS REAJUSTES PREVISTOS NAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS APLICÁVEIS, INCLUSIVE OS RELATIVOS AO PISO SALARIAL E À EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO EMBARGANTE.5. A PRETENSÃO DE INCLUIR OS ADICIONAIS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL SOBRE OS NOVOS PISOS SALARIAIS CONFIGURA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA INDEVIDA, RECHAÇADA PELA JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE COM FUNDAMENTO NO TEMA 911 DO STJ, QUE VEDA A REPERCUSSÃO AUTOMÁTICA DOS REAJUSTES DO PISO SOBRE AS PROGRESSÕES FUNCIONAIS.6. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES QUANDO A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA FOR SUFICIENTE PARA DIRIMIR O LITÍGIO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ.7. O PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO FOI ATENDIDO NA FORMA DO ART. 1.025 DO CPC, SENDO DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE CADA DISPOSITIVO LEGAL CITADO PELO EMBARGANTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.IV. DISPOSITIVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.025; LEIS MUNICIPAIS DE ARARAQUARA Nº 9.800/2019, N. 10.489/2022 E N. 10.834/2023.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA 911; STJ, AGINT NO ARESP 1.340.444/RS, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, J. 06.12.2018; STJ, EDCL NO AGINT NO ARESP 835.315/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, J. 15.03.2019; STJ, EDCL NO AGINT NO MS 22.597/DF, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, J. 29.11.2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP) - Julio Cesar Ferranti (OAB: 258755/SP) (Procurador) - 1º andar

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Deise Kelly Gaia Lima Schunck x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 296508759

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012567-69.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DEISE KELLY GAIA LIMA SCHUNCK

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Distribuídos

Advogados:

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1012567-69.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Wilson Batista Pires x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 291460186

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012567-90.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WILSON BATISTA PIRES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1012567-90.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Deise Kelly Gaia Lima Schunck x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 292377767

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012567-69.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEISE KELLY GAIA LIMA SCHUNCK

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Entrados

Advogados:

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1012567-69.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wilson Batista Pires x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 278255879

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012567-90.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILSON BATISTA PIRES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Entrados

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1012567-90.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000469-32.2023.8.26.0037

ID: 276986548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000469-32.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SELMA REGINA ANDRIATI BIANCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHN MAYKON MACHADO ALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: John Maykon Machado Alho (OAB 357269/SP) Processo 0000469-32.2023.8.26.0037 - Precatório - Reqte: Selma Regina Andriati Bianchi - Vistos. Despachei nesta data nos autos de cumprimento de sentenç…

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Processo nº 1013052-32.2023.8.26.0037

ID: 324641867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013052-32.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013052-32.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Coisas - Hélio Aparecido Ribeiro dos Santos - Vistos. Fls. 164: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV: …

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