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Processo nº 0007336-03.2024.8.26.0006

ID: 307796422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007336-03.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS OLIVETANOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007336-03.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1003643-62.2022.8.26.0006) (processo principal 1003643-62.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Associação dos O…

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Tókio Motors Comércio De Veiculos E Serviços De Oficina Ltda x Spn Distribuidora De Veículos Ltda

ID: 315238056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007205-62.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TóKIO MOTORS COMéRCIO DE VEICULOS E SERVIçOS DE OFICINA LTDA

Polo Passivo:

SPN DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA RICON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007205-62.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1006650-62.2022.8.26.0006) (processo principal 1006650-62.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tókio Motors Comércio de Vei…

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Processo nº 0002785-14.2023.8.26.0006

ID: 302399119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002785-14.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002785-14.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1003934-62.2022.8.26.0006) (processo principal 1003934-62.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.A.C.B. - Vistos…

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Processo nº 0004049-95.2025.8.26.0006

ID: 333848827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004049-95.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ALVES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004049-95.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 0002991-62.2022.8.26.0006) (processo principal 0002991-62.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.R.S. - Vistos etc. Intim…

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Ivone Filippi Xavier x Banco Bmg S/A

ID: 296488263

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005001-62.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IVONE FILIPPI XAVIER

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BENEDITO APARECIDO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1005001-62.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ivone Filippi Xavier x Banco Bmg S/A

ID: 292376562

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005001-62.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVONE FILIPPI XAVIER

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BENEDITO APARECIDO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1005001-62.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1012567-62.2022.8.26.0006

ID: 327193434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1012567-62.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. C. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OZIEL PAULINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1012567-62.2022.8.26.0006 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C.C.S. - Vistos. CRISTIANO COCHI E SILVA ajuizou ação de alteração de registro … Processo 1012567-62.2022.8.26.0006 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C.C.S. - Vistos. CRISTIANO COCHI E SILVA ajuizou ação de alteração de registro civil visando a exclusão de seu sobrenome paterno (Silva), inclusão do sobrenome de sua avó materna (Panebianchi) e alteração de seu prenome para Cris. Alega que sua paternidade só foi reconhecida em seu registro civil quando tinha 14 anos mas que não foi aceito pela familia do seu genitor, tendo sido por vezes desprezados pelos mesmos. Quanto ao seu prenome, disse se identificar como pessoa não binária. Regularmente citado, o genitor do requerente não apresentou contestação (fls. 110). Após juntada de documentos pela parte autora, o Ministério Público se manifestou às fls. 113/116. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Quanto ao pedido de exclusão do sobrenome paterno, correto o representante do Ministério Público em sua manifestação, pois a retificação do registro realmente não pode ser feita nas condições pleiteadas pela parte autora. De acordo com os documentos juntados aos autos, o autor pretende excluir o patronímico paterno (Silva), o que pode ser admitido apenas em casos excepcionais e que não restaram comprovados por ocasião do ajuizamento da ação. Ainda que o autor tenha utilizado o termo "abandono afetivo" na inicial, não há indício de abandono ou de constrangimento que decorre da utilização do sobrenome paterno, o que impede a retificação pretendida. O próprio autor se manifestou expressamente neste sentido, às fls. 89/91, ao afirmar que não houve abandono paterno e que sempre manteve excelente convívio paterno, sendo o alegado desprezo por parte dos familiares do genitor. O sistema jurídico brasileiro tem como princípio a estabilidade do nome civil como meio de identificação pública. Por mais que se admita a possibilidade de eventual alteração do sobrenome por motivo justificável, a medida apenas pode ser adotada em casos excepcionais até mesmo para assegurar a integridade e a fidedignidade dos registros civis. O art. 57 da Lei nº 6.015/73 exige que qualquer alteração posterior ao nome se fundamente em motivo justificável, e seja objeto de apreciação judicial, sempre com oitiva do Ministério Público que, no caso em discussão, apresentou parecer desfavorável e com razão. Quanto à inclusão do sobrenome da avó materna do requerente, bem como alteração do prenome requeridos, os pedidos são procedentes. Neste sentido, o princípio da imutabilidade do nome civil encontra pontos de flexibilização, especialmente quando não há colisão com interesse público, no concernente à identificação e individualização. Deste modo, procedente em parte os pedidos formulados na inicial. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de retificação aclamada pelo requerente quanto à alteração de seu prenome (CRIS) e inclusão do sobrenome da avó materna do requerido (PANEBIANCHI) para que seja alterado o registro civil da parte autora que passará a chamar-se CRIS PANEBIANCHI COCHI e SILVA. Cópia desta sentença acompanhada da certidão de trânsito em julgado valerá como mandado de averbação para fins de retificação do registro civil junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: OZIEL PAULINO (OAB 18398/SC)

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Processo nº 0002499-17.2024.8.26.0292

ID: 312554378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002499-17.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA JOHNSON & JOHNSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002499-17.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1012567-43.2023.8.26.0292) (processo principal 1012567-43.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e …

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Processo nº 1008590-62.2022.8.26.0006

ID: 293505938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008590-62.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSPIRE ASSESSORIA EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ROSA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008590-62.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1005413-27.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Inspire Assessoria Eireli Me - Vistos. Por …

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Processo nº 0000782-86.2023.8.26.0006

ID: 328054673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000782-86.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000782-86.2023.8.26.0006 (processo principal 1006262-62.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcia Cristina do Nascimento - Vistos. Fls. 78: Concedo…

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